Execução Fiscal 0018891-40.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2010

Valor da Causa

R$ 248.374,46

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNISABER

Terceiro

JOSE WALLAY TEODORO DE PAULA

CPF

Reu

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

14/04/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/04/2023, 12:14

Juntada de manifestação

06/04/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2023, 15:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/03/2023, 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/08/2021, 15:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:44

Decorrido prazo de JOSE WALLAY TEODORO DE PAULA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:28

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E PARTICIPACOES LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:59

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 15:29

Todas as movimentações(110)

Arquivado Provisoramente

14/04/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/04/2023, 12:14

Juntada de manifestação

06/04/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 15:08

Documentos

Despacho

•13/04/2023, 12:14

Despacho

•07/07/2021, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2023, 15:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/03/2023, 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/08/2021, 15:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:44

Decorrido prazo de JOSE WALLAY TEODORO DE PAULA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:28

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E PARTICIPACOES LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:59

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 15:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018891-40.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE WALLAY TEODORO DE PAULA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE WALLAY TEODORO DE PAULA UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E PARTICIPACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018891-40.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE WALLAY TEODORO DE PAULA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE WALLAY TEODORO DE PAULA UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E PARTICIPACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 22:34

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 22:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/05/2021, 11:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/05/2021, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2020, 20:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2020, 13:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2019, 15:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/08/2019, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2019, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2018, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2018, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2018, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2018, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2018, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2018, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2018, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2018, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2018, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2018, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2018, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2018, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2018, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2018, 16:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - ordem inserida no CNIB

16/03/2018, 14:53

OFICIO EXPEDIDO

28/02/2018, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2018, 15:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/07/2017, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2017, 13:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2017, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2017, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2017, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2017, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2017, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/03/2017, 12:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2015, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2015, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2015, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2015, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

31/07/2015, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2015, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2015, 12:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/04/2015, 13:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/04/2015, 15:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/12/2014, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2014, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2014, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2014, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2014, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2014, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2014, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2014, 16:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/04/2014, 16:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/04/2014, 16:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/08/2013, 11:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/06/2013, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2013, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2013, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2013, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2013, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2013, 15:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2013, 14:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2012, 15:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2012, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/09/2012, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2012, 18:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2012, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2012, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2012, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2011, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 16:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

18/10/2011, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

18/10/2011, 15:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2011, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2011, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2011, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTAS PARA PFN

11/03/2011, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2011, 16:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2011, 14:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/06/2010, 17:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/06/2010, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2010, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESP INICIAL

04/06/2010, 09:35

PROCESSO DIGITALIZADO

27/05/2010, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2010, 13:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/2010, 13:01

Ato ordinatório

•01/08/2019, 16:06

Despacho

•01/10/2018, 14:12

Ato ordinatório

•18/05/2018, 17:01

Decisão

•18/07/2017, 00:49

Certidão

•17/07/2017, 18:19

Decisão

•13/03/2017, 11:54

Certidão

•27/10/2015, 16:42

Ato ordinatório

•23/07/2015, 00:51

Despacho

•04/12/2014, 16:19

Ato ordinatório

•27/05/2014, 17:08

Despacho

•19/06/2013, 15:11

Ato ordinatório

•09/04/2013, 15:37

Decisão

•06/09/2012, 16:25

Todos os documentos(19)

Despacho

•13/04/2023, 12:14

Despacho

•07/07/2021, 15:29

Ato ordinatório

•01/08/2019, 16:06

Despacho

•01/10/2018, 14:12

Ato ordinatório

•18/05/2018, 17:01

Decisão

•18/07/2017, 00:49

Certidão

•17/07/2017, 18:19

Decisão

•13/03/2017, 11:54

Certidão

•27/10/2015, 16:42

Ato ordinatório

•23/07/2015, 00:51

Despacho

•04/12/2014, 16:19

Ato ordinatório

•27/05/2014, 17:08

Despacho

•19/06/2013, 15:11

Ato ordinatório

•09/04/2013, 15:37

Decisão

•06/09/2012, 16:25

Certidão

•17/08/2012, 16:38

Decisão

•18/10/2011, 15:18

Certidão

•17/05/2011, 18:03

Despacho

•04/06/2010, 17:18