Execução Fiscal 0017981-91.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2002

Valor da Causa

R$ 7.022,83

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

ANGELA GARUTTI DA FONSECA DINIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 11:35

Transitado em Julgado em 03/11/2025

11/11/2025, 11:35

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:15

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2025, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 18:18

Juntada de Certidão

16/09/2025, 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2025, 18:18

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 10:50

Juntada de petição intercorrente

11/07/2025, 17:43

Juntada de Certidão

05/07/2025, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2025, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2025, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2025, 13:35

Conclusos para decisão

05/07/2025, 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2025, 16:33

Todas as movimentações(229)

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 11:35

Transitado em Julgado em 03/11/2025

11/11/2025, 11:35

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:15

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2025, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•16/09/2025, 18:18

Decisão

•05/07/2025, 13:35

16/09/2025, 18:18

Juntada de Certidão

16/09/2025, 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2025, 18:18

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 10:50

Juntada de petição intercorrente

11/07/2025, 17:43

Juntada de Certidão

05/07/2025, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2025, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2025, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2025, 13:35

Conclusos para decisão

05/07/2025, 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2025, 16:33

Juntada de devolução de mandado

03/06/2025, 16:33

Juntada de devolução de mandado

03/06/2025, 16:33

Juntada de devolução de mandado

03/06/2025, 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2025, 14:48

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 08:13

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 17:02

Conclusos para despacho

16/03/2025, 16:51

Juntada de certidão

05/12/2022, 19:22

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 16:08

Conclusos para despacho

11/11/2022, 15:10

Juntada de petição intercorrente

30/05/2022, 12:08

Juntada de petição intercorrente

30/05/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2022, 14:58

Conclusos para decisão

11/05/2022, 14:10

Juntada de Certidão

11/05/2022, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 14:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/05/2022, 14:58

Conclusos para decisão

03/05/2022, 19:22

Decorrido prazo de ANGELA GARUTTI DA FONSECA DINIZ em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 04:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 04:02

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 22:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017981-91.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: ANGELA GARUTTI DA FONSECA DINIZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANGELA GARUTTI DA FONSECA DINIZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 22:42

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 22:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 13:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/04/2021, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/10/2020, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2020, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2020, 17:10

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

29/07/2020, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

21/07/2020, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/07/2020, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2020, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2020, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2019, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2019, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2019, 08:59

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

08/05/2019, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/05/2019, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2019, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2018, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2018, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2018, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2018, 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2018, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2018, 08:49

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

03/07/2018, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/06/2018, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2018, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2017, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2017, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2017, 16:36

CARGA: RETIRADOS AGU - remessa a PRF

08/08/2017, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/07/2017, 18:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2017, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2016, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2016, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2015, 15:50

OFICIO EXPEDIDO

27/11/2014, 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2014, 09:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/09/2014, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2014, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2014, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

20/09/2013, 18:36

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

09/07/2013, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/07/2013, 07:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2013, 07:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2013, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/03/2013, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/03/2013, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 15/03/2013

15/03/2013, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/03/2013, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 02/2013

22/02/2013, 11:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/02/2012, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2012, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2012, 16:02

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

17/01/2012, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/01/2012, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2011, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2011, 18:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/12/2011, 18:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/12/2011, 18:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/08/2011, 07:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/07/2011, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2011, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2011, 17:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/06/2011, 17:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/06/2011, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2011, 18:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/04/2011, 09:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/02/2011, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2011, 19:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2011, 12:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/08/2010, 15:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/04/2010, 19:58

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/04/2010, 19:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/12/2009, 15:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/09/2009, 15:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/09/2009, 15:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/06/2009, 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2009, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2009, 13:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/03/2009, 13:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/02/2009, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2009, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2008, 16:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/08/2008, 12:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/06/2008, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2008, 16:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/10/2007, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/06/2007, 08:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/06/2007, 08:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2006, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2006, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2006, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2006, 16:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/10/2006, 16:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/08/2006, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2006, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2006, 14:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/01/2006, 14:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/09/2005, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/09/2005, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/07/2005, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/07/2005, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/07/2005, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/06/2005, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/05/2005, 08:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2005, 13:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2005, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/04/2005, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/03/2005, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/03/2005, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/02/2005, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/02/2005, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2005, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2005, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

31/01/2005, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SOBRE ARM

14/01/2005, 11:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 12 meses

22/11/2004, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/11/2004, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/11/2004, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/11/2004, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2004, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2004, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2004, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2004, 17:54

OFICIO EXPEDIDO

30/08/2004, 18:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/07/2004, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2004, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2004, 18:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/07/2004, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/05/2004, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/05/2004, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/05/2004, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/05/2004, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2004, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2004, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2004, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2004, 17:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/02/2004, 17:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/01/2004, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2004, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2004, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/12/2003, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2003, 16:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

10/12/2003, 15:59

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 26.11.2003-PRIMEIRO(A) LEILAO/PRACA E 10.12.2003-SEGUNDO(A0 LEILAO/PRACA

15/10/2003, 15:47

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

13/10/2003, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2003, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2003, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2003, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2003, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/08/2003, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/08/2003, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/08/2003, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/08/2003, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2003, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2003, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2003, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2003, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/07/2003, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/07/2003, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/07/2003, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/07/2003, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2003, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2003, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2003, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2003, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2003, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2003, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/05/2003, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/05/2003, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/05/2003, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/05/2003, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2003, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2003, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/03/2003, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/03/2003, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2003, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2003, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG.PRAZO P/EMBARGOS

20/09/2002, 16:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/08/2002, 13:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/07/2002, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2002, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2002, 19:50

INICIAL AUTUADA

17/07/2002, 16:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/07/2002, 16:39

Despacho

•17/03/2025, 17:02

Despacho

•11/11/2022, 16:08

Decisão

•12/05/2022, 14:58

Decisão

•04/05/2022, 14:58

Despacho

•17/07/2020, 16:56

Ato ordinatório

•15/04/2019, 14:28

Despacho

•21/08/2018, 15:46

Ato ordinatório

•25/07/2017, 00:52

Ato ordinatório

•08/06/2015, 15:50

Despacho

•17/09/2014, 18:12

Ato ordinatório

•04/07/2013, 07:51

Certidão

•15/03/2013, 13:49

Decisão

•22/02/2013, 11:46

Todos os documentos(31)

Sentença Tipo B

•16/09/2025, 18:18

Decisão

•05/07/2025, 13:35

Despacho

•17/03/2025, 17:02

Despacho

•11/11/2022, 16:08

Decisão

•12/05/2022, 14:58

Decisão

•04/05/2022, 14:58

Despacho

•17/07/2020, 16:56

Ato ordinatório

•15/04/2019, 14:28

Despacho

•21/08/2018, 15:46

Ato ordinatório

•25/07/2017, 00:52

Ato ordinatório

•08/06/2015, 15:50

Despacho

•17/09/2014, 18:12

Ato ordinatório

•04/07/2013, 07:51

Certidão

•15/03/2013, 13:49

Decisão

•22/02/2013, 11:46

Certidão

•08/02/2012, 17:27

Ato ordinatório

•16/12/2011, 18:50

Ato ordinatório

•08/07/2011, 17:39

Ato ordinatório

•03/06/2011, 18:52

Ato ordinatório

•18/02/2011, 19:09

Despacho

•20/04/2010, 19:58

Despacho

•20/04/2010, 19:58

Despacho

•20/04/2010, 19:58

Despacho

•20/04/2010, 19:58

Despacho

•20/04/2010, 19:58

Despacho

•20/04/2010, 19:58

Despacho

•20/04/2010, 19:57

Despacho

•20/04/2010, 19:57

Despacho

•20/04/2010, 19:57

Despacho

•20/04/2010, 19:57

Despacho

•20/04/2010, 19:57