Execução Fiscal 0031118-67.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2007

Valor da Causa

R$ 407.278,51

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LUIZ HENRIQUE DA SILVA

CPF

Reu

JOSE VIEIRA DA SILVA

CPF

Reu

F S COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO RAFAEL DA SILVA JUNIOR

OAB/DF 19305·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

13/03/2024, 08:31

Juntada de certidão

29/01/2024, 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2023, 16:20

Juntada de certidão

16/10/2023, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 16:52

Conclusos para despacho

23/08/2023, 10:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:53

Juntada de petição intercorrente

20/04/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 11:07

Juntada de petição intercorrente

09/03/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 14:07

Todas as movimentações(112)

Juntada de certidão

13/03/2024, 08:31

Juntada de certidão

29/01/2024, 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2023, 16:20

Juntada de certidão

16/10/2023, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2023, 16:52

Documentos

Despacho

•23/08/2023, 16:52

Ato ordinatório

•04/03/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 16:52

Conclusos para despacho

23/08/2023, 10:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:53

Juntada de petição intercorrente

20/04/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 11:07

Juntada de petição intercorrente

09/03/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 14:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/03/2022, 11:36

Juntada de certidão

01/12/2021, 13:00

Decorrido prazo de F S COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:44

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DA SILVA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:27

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DA SILVA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2021, 20:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 04:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 04:02

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031118-67.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: LUIZ HENRIQUE DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE VIEIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031118-67.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: LUIZ HENRIQUE DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ HENRIQUE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 22:47

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 22:47

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 22:47

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 22:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 07:51

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

24/05/2021, 07:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

11/03/2021, 18:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/03/2021, 18:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/06/2020, 15:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/06/2020, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2020, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2020, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2018, 08:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2018, 08:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2018, 08:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2018, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2018, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2018, 15:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/03/2018, 10:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/03/2018, 12:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/02/2018, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2018, 17:10

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

01/12/2017, 15:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/10/2017, 16:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/09/2017, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2017, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2017, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2017, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2017, 06:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2017, 08:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/04/2016, 14:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2015, 13:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2015, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2015, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2015, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2014, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2014, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2014, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2014, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2014, 14:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/09/2014, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2013, 15:25

OFICIO EXPEDIDO

12/03/2013, 07:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/10/2012, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2012, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2012, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2012, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2012, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2012, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2012, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2012, 14:57

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/01/2010, 13:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/12/2009, 15:43

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/11/2009, 15:19

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/11/2009, 15:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/10/2009, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/09/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2009, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2009, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2009, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2009, 11:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2009, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2009, 19:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2009, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2009, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2009, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2008, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2008, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2008, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2008, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2008, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2008, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2008, 14:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/06/2008, 15:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/06/2008, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2008, 15:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/10/2007, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2007, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2007, 14:58

INICIAL AUTUADA - DENTRO DO ARMARIO DA PUBLICAÇÃO

25/09/2007, 08:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/09/2007, 13:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/08/2007, 10:42

Despacho

•29/05/2020, 17:04

Ato ordinatório

•02/04/2018, 15:33

Ato ordinatório

•08/02/2018, 17:10

Ato ordinatório

•27/09/2017, 16:48

Despacho

•10/04/2015, 10:36

Ato ordinatório

•04/09/2014, 14:49

Ato ordinatório

•29/05/2013, 15:25

Decisão

•19/10/2012, 16:31

Ato ordinatório

•20/03/2012, 14:57

Decisão

•29/01/2010, 13:19

Despacho

•29/01/2010, 13:19

Despacho

•29/01/2010, 13:19