Execução Fiscal 0030359-84.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VALE QUANTO PESA REFEICOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 11:26

Juntada de Certidão

30/09/2025, 11:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:05

Juntada de certidão

21/08/2025, 07:42

Juntada de certidão de expedição de documento

18/08/2025, 10:25

Juntada de manifestação

15/08/2025, 19:16

Juntada de certidão

13/08/2025, 19:07

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2025, 20:22

Juntada de Certidão

08/08/2025, 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 20:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2025, 20:22

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 14:12

Juntada de manifestação

03/08/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 13:58

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2025, 10:58

Todas as movimentações(283)

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 11:26

Juntada de Certidão

30/09/2025, 11:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:05

Juntada de certidão

21/08/2025, 07:42

Juntada de certidão de expedição de documento

Documentos

Sentença Tipo B

•08/08/2025, 20:22

Decisão

•30/06/2025, 10:57

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Acessibilidade

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18/08/2025, 10:25

Juntada de manifestação

15/08/2025, 19:16

Juntada de certidão

13/08/2025, 19:07

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2025, 20:22

Juntada de Certidão

08/08/2025, 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 20:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2025, 20:22

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 14:12

Juntada de manifestação

03/08/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 13:58

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2025, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2025, 10:57

Conclusos para despacho

29/06/2025, 09:33

Juntada de certidão

04/07/2024, 11:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2024, 14:14

Juntada de certidão de consulta de infojud - negativa

17/12/2023, 18:53

Juntada de certidão de consulta de renajud positiva

17/12/2023, 18:52

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 09:32

Conclusos para despacho

08/11/2023, 18:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/04/2023, 16:30

Juntada de manifestação

10/04/2023, 21:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/03/2023, 14:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:49

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 16:29

Conclusos para despacho

15/02/2023, 13:11

Decorrido prazo de VALE QUANTO PESA REFEICOES LTDA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:26

Publicado Edital em 22/11/2022.

22/11/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 02:50

Expedição de Edital.

18/11/2022, 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2022, 18:49

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 15:28

Conclusos para despacho

14/11/2022, 13:25

Juntada de manifestação

31/08/2022, 17:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 18:52

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 18:29

Conclusos para despacho

08/07/2022, 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2022, 19:55

Juntada de diligência

12/05/2022, 19:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2022, 15:37

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 14:41

Juntada de certidão

26/04/2022, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 21:52

Conclusos para despacho

19/04/2022, 11:43

Juntada de manifestação

05/11/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 17:16

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 14:51

Conclusos para despacho

19/10/2021, 10:49

Juntada de manifestação

06/09/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 13:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:44

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 12:41

Decorrido prazo de VALE QUANTO PESA REFEICAO LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030359-84.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: VALE QUANTO PESA REFEICAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALE QUANTO PESA REFEICAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 21:28

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 21:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 13:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª)

23/04/2021, 13:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

23/04/2021, 13:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

22/04/2021, 17:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

22/04/2021, 17:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/04/2021, 17:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2013, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2013, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2013, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 17:30

CARGA: RETIRADOS CEF

10/05/2013, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

08/05/2013, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

04/04/2013, 11:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2012, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

30/07/2012, 18:02

CARGA: RETIRADOS CEF

15/06/2012, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

12/06/2012, 08:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2012, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2012, 17:15

OFICIO EXPEDIDO

28/07/2011, 07:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/07/2011, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2011, 13:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2011, 17:29

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2010, 14:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/12/2009, 17:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/10/2009, 17:22

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/10/2009, 17:22

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

07/01/2009, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/10/2008, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2008, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2008, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/12/2007, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2007, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/08/2007, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2007, 16:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2007, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2007, 10:52

CARGA: RETIRADOS CEF - TATIANA

23/07/2007, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

17/07/2007, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2007, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2007, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2007, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2007, 17:23

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

26/06/2007, 11:01

REMETIDOS CONTADORIA

25/06/2007, 14:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/05/2007, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2007, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2007, 13:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/04/2007, 12:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2007, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2007, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2007, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2007, 11:45

CARGA: RETIRADOS CEF

09/02/2007, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

07/02/2007, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2007, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2007, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2006, 09:22

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

15/12/2006, 13:21

REMETIDOS CONTADORIA

14/12/2006, 09:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2006, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/11/2006, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/10/2006, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2006, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/08/2006, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/07/2006, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/07/2006, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/07/2006, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/06/2006, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2006, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2006, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/04/2006, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2006, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

07/02/2006, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2006, 14:09

CARGA: RETIRADOS CEF

16/12/2005, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

12/12/2005, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2005, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2005, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/11/2005, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2005, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/09/2005, 17:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/04/2005, 13:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/04/2005, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/12/2004, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/12/2004, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/12/2004, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/12/2004, 15:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/11/2004, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2004, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2004, 09:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/08/2004, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NÃO CONHECIDA.

04/08/2004, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2004, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2004, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/03/2004, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/03/2004, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2004, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2004, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/12/2003, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/12/2003, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/12/2003, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/12/2003, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2003, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2003, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 18:19

CARGA: RETIRADOS CEF - KARINA

07/11/2003, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

04/11/2003, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2003, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2003, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2003, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2003, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

05/09/2003, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2003, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2003, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2003, 10:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/08/2003, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2003, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2003, 08:31

CARGA: RETIRADOS CEF - JAQUELINE

15/08/2003, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

12/08/2003, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2003, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2003, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2003, 14:08

OFICIO EXPEDIDO

21/05/2003, 14:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/05/2003, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2003, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2003, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2003, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2003, 15:53

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

13/03/2003, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/03/2003, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/03/2003, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/03/2003, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2003, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2003, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2003, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2003, 11:09

CARGA: RETIRADOS CEF

07/02/2003, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

04/02/2003, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2003, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2003, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/12/2002, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/10/2002, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2002, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2002, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2002, 17:37

CARGA: RETIRADOS CEF - POLLYANA

30/08/2002, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

30/08/2002, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2002, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2002, 17:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2002, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2002, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2002, 11:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2002, 17:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA, REGISTRO E AVALIACAO

08/05/2002, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2002, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2002, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2002, 09:00

CARGA: RETIRADOS CEF

11/04/2002, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

05/04/2002, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/04/2002, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/04/2002, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/02/2002, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2002, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2002, 19:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - A.R. EXPEDIDO

22/10/2001, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/08/2001, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2001, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2001, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2001, 09:28

CARGA: RETIRADOS CEF - DENIS M. FERREIRA(ESTG)

25/07/2001, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

19/06/2001, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2001, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) MAND.J.PILHA B

01/06/2001, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MAND.J.PILHA A

01/06/2001, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/05/2001, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/03/2001, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2001, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2001, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

21/11/2000, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2000, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/10/2000, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/09/2000, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2000, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2000, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2000, 15:34

CARGA: RETIRADOS CEF

08/06/2000, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

31/05/2000, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2000, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2000, 18:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/04/2000, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2000, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2000, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2000, 18:36

CARGA: RETIRADOS CEF - FABIANA DE OLIVEIRA

10/03/2000, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

03/03/2000, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

29/02/2000, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

28/02/2000, 23:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2000, 13:52

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. EMBARGOS

28/01/2000, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2000, 12:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/11/1999, 17:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/10/1999, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/1999, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/1999, 16:28

INICIAL AUTUADA

05/10/1999, 18:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/10/1999, 18:26

Despacho

•09/11/2023, 09:32

Despacho

•15/02/2023, 16:29

Despacho

•14/11/2022, 15:28

Despacho

•11/07/2022, 18:29

Despacho

•20/04/2022, 21:52

Despacho

•19/10/2021, 14:51

Ato ordinatório

•20/07/2021, 12:41

Despacho

•17/07/2013, 14:51

Decisão

•04/04/2013, 11:30

Certidão

•07/12/2012, 17:19

Ato ordinatório

•12/06/2012, 08:55

Decisão

•13/07/2011, 18:16

Certidão

•07/07/2011, 17:29

Todos os documentos(36)

Sentença Tipo B

•08/08/2025, 20:22

Decisão

•30/06/2025, 10:57

Despacho

•09/11/2023, 09:32

Despacho

•15/02/2023, 16:29

Despacho

•14/11/2022, 15:28

Despacho

•11/07/2022, 18:29

Despacho

•20/04/2022, 21:52

Despacho

•19/10/2021, 14:51

Ato ordinatório

•20/07/2021, 12:41

Despacho

•17/07/2013, 14:51

Decisão

•04/04/2013, 11:30

Certidão

•07/12/2012, 17:19

Ato ordinatório

•12/06/2012, 08:55

Decisão

•13/07/2011, 18:16

Certidão

•07/07/2011, 17:29

Despacho

•14/01/2010, 14:54

Despacho

•14/01/2010, 14:54

Despacho

•14/01/2010, 14:54

Despacho

•14/01/2010, 14:54

Despacho

•14/01/2010, 14:54

Despacho

•14/01/2010, 14:54

Despacho

•14/01/2010, 14:54

Decisão

•14/01/2010, 14:54

Despacho

•14/01/2010, 14:54

Despacho

•14/01/2010, 14:54

Despacho

•14/01/2010, 14:54

Despacho

•14/01/2010, 14:54

Despacho

•14/01/2010, 14:54

Despacho

•14/01/2010, 14:54

Despacho

•14/01/2010, 14:54

Despacho

•14/01/2010, 14:54

Despacho

•14/01/2010, 14:54

Despacho

•14/01/2010, 14:53

Despacho

•14/01/2010, 14:53

Despacho

•14/01/2010, 14:53

Despacho

•14/01/2010, 14:53