Execução Fiscal 0048821-35.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/10/2012
Valor da Causa
R$ 49.051,99
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Juntada de manifestação
28/06/2023, 19:37
Expedição de Outros documentos.
26/06/2023, 15:42
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
BALTAZAR ALVES ZICA
CPF
289.***.***-53
Mostrar
Reu
FEDERAL PROMOTORA DE CREDITO LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-98
Mostrar
Reu
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2023, 15:42
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/06/2023, 15:41
Juntada de certidão
26/06/2023, 15:41
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
20/04/2023, 13:38
Juntada de Certidão
20/04/2023, 13:37
Processo devolvido à Secretaria
19/04/2023, 16:05
Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023, 16:05
Conclusos para despacho
19/04/2023, 09:53
Juntada de manifestação
04/05/2022, 22:25
Expedição de Outros documentos.
27/04/2022, 11:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2022, 11:54
Ato ordinatório praticado
27/04/2022, 11:52
Juntada de certidão
11/10/2021, 16:18
Ver todas as movimentações (74)
Todas as movimentações
(74)
Juntada de manifestação
28/06/2023, 19:37
Expedição de Outros documentos.
26/06/2023, 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2023, 15:42
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/06/2023, 15:41
Juntada de certidão
26/06/2023, 15:41
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
20/04/2023, 13:38
Juntada de Certidão
20/04/2023, 13:37
Processo devolvido à Secretaria
19/04/2023, 16:05
Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023, 16:05
Conclusos para despacho
19/04/2023, 09:53
Juntada de manifestação
04/05/2022, 22:25
Expedição de Outros documentos.
27/04/2022, 11:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2022, 11:54
Ato ordinatório praticado
27/04/2022, 11:52
Juntada de certidão
11/10/2021, 16:18
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021, 01:34
Decorrido prazo de BALTAZAR ALVES ZICA em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 02:29
Decorrido prazo de FEDERAL PROMOTORA DE CREDITO LTDA em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 02:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.
08/06/2021, 04:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
08/06/2021, 04:02
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048821-35.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BALTAZAR ALVES ZICA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BALTAZAR ALVES ZICA FEDERAL PROMOTORA DE CREDITO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
02/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048821-35.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BALTAZAR ALVES ZICA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BALTAZAR ALVES ZICA FEDERAL PROMOTORA DE CREDITO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
02/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
01/06/2021, 23:55
Expedição de Outros documentos.
01/06/2021, 23:55
MIGRACAO PJe ORDENADA
24/05/2021, 07:43
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
03/05/2021, 14:21
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
11/03/2021, 18:23
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/03/2021, 18:00
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/06/2020, 15:44
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/06/2020, 16:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/05/2020, 14:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/05/2020, 11:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/08/2018, 11:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/08/2018, 11:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/08/2018, 11:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/06/2018, 07:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/06/2018, 15:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/06/2018, 18:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
02/04/2018, 14:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/01/2018, 13:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/11/2017, 15:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/11/2017, 15:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/03/2017, 16:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/03/2017, 16:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2017, 15:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/05/2016, 08:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/05/2016, 18:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/05/2016, 18:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
02/03/2015, 18:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/09/2014, 17:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/05/2014, 16:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/05/2014, 15:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
01/04/2014, 14:37
CONCLUSOS PARA DECISAO
03/02/2014, 18:23
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/01/2014, 18:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/01/2014, 18:18
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/09/2013, 16:34
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/06/2013, 12:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/06/2013, 11:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/06/2013, 18:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2013, 14:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/05/2013, 14:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/05/2013, 17:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/05/2013, 16:12
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (3ª)
08/05/2013, 16:08
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
08/05/2013, 16:07
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/05/2013, 16:06
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/03/2013, 18:37
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/02/2013, 18:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/02/2013, 18:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/02/2013, 14:59
PROCESSO DIGITALIZADO
08/10/2012, 15:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2012, 15:37
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
05/10/2012, 12:20
Documentos
Despacho
•
19/04/2023, 16:05
Ato ordinatório
•
27/04/2022, 11:52
Despacho
•
18/05/2020, 14:01
Ato ordinatório
•
12/06/2018, 18:33
Ato ordinatório
•
24/11/2017, 15:30
Ato ordinatório
•
19/05/2016, 18:30
Ato ordinatório
•
05/05/2014, 15:59
Despacho
•
01/04/2014, 14:30
Certidão
•
03/02/2014, 18:22
Despacho
•
26/06/2013, 10:54
Ato ordinatório
•
20/05/2013, 16:12
Despacho
•
05/02/2013, 15:23