Procedimento Comum Cível 0026747-77.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2025

Valor da Causa

R$ 438.910,15

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 18ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 14 (Des. Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA)2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

BEATRIZ HELENA ANGOVE LOPES CAMPOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA CAMPOS PEREIRA CAPANEMA

OAB/MG 130929·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2025, 10:44

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09S para MGBHCIV09S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 15:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

17/06/2025, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

23/05/2025, 23:59

Despacho

13/05/2025, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 21:25

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 13:23

Juntada de Petição

02/12/2024, 16:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

01/12/2024, 23:11

Recebidos os autos

29/11/2024, 14:55

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

29/11/2024, 14:55

Juntado(a) - Informação

29/11/2024, 14:49

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

29/11/2024, 14:49

Juntado(a) - Decisão Monocrática Terminativa

27/11/2024, 18:24

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

14/10/2025, 10:44

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09S para MGBHCIV09S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 15:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

17/06/2025, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

23/05/2025, 23:59

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 21:25

13/05/2025, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 21:25

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 13:23

Juntada de Petição

02/12/2024, 16:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

01/12/2024, 23:11

Recebidos os autos

29/11/2024, 14:55

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

29/11/2024, 14:55

Juntado(a) - Informação

29/11/2024, 14:49

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

29/11/2024, 14:49

Juntado(a) - Decisão Monocrática Terminativa

27/11/2024, 18:24

Juntado(a) - Certidão

06/11/2024, 16:35

Juntado(a) - Intimação

06/11/2024, 16:35

Juntado(a) - Despacho

06/11/2024, 16:04

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

02/06/2022, 15:56

Juntado(a) - Petição Inicial

24/05/2022, 19:29

Juntado(a) - 00267477720144013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

24/05/2022, 18:14

Juntado(a) - 00267477720144013800_V001_001

24/05/2022, 17:57

Publicacao/Comunicacao Citação PAUTA DE JULGAMENTOS - Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 14 de junho de 2021 Segunda-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Belo Horizonte, 2 de junho de 2021. DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO Presidente

03/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

01/02/2016, 16:43

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

21/01/2016, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2016, 12:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

12/01/2016, 08:27

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2015, 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/12/2015, 10:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/12/2015, 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/12/2015, 15:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2015, 15:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2015, 18:18

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

02/12/2015, 18:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

16/11/2015, 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/11/2015, 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

29/10/2015, 17:16

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

29/10/2015, 17:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/04/2015, 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2015, 12:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

07/04/2015, 08:11

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2015, 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 13:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/01/2015, 11:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

20/01/2015, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/01/2015, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/12/2014, 12:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2014, 12:11

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

20/11/2014, 16:18

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

17/11/2014, 12:31

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

06/11/2014, 14:11

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

06/11/2014, 14:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/11/2014, 11:22

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - RÉU SEM PROVAS

03/11/2014, 11:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2014, 18:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

21/10/2014, 08:59

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2014, 15:11

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - AUTOR SEM PROVAS

17/10/2014, 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/10/2014, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/09/2014, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2014, 11:25

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

03/09/2014, 11:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2014, 16:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/08/2014, 16:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/08/2014, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/07/2014, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2014, 13:45

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

21/07/2014, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2014, 11:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

01/07/2014, 08:22

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/06/2014, 14:21

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/06/2014, 14:02

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/06/2014, 12:27

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/06/2014, 18:44

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/05/2014, 14:15

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Autor

30/05/2014, 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/05/2014, 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/05/2014, 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/04/2014, 18:02

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

25/04/2014, 18:02

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

25/04/2014, 18:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2014, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2014, 15:43

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/04/2014, 08:24

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/04/2014, 08:23

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/04/2014, 09:19