Execução Fiscal 0002676-95.2015.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 7.226,03

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MINERACAO DOMA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

30/09/2022, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2022, 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2022, 15:31

Decorrido prazo de MINERACAO DOMA LTDA - ME em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 09:57

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 09:51

Publicado Despacho em 08/06/2022.

08/06/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 01:32

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 11:37

Juntada de Certidão

06/06/2022, 11:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 11:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 11:37

Conclusos para despacho

25/05/2022, 17:09

Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 12:17

Todas as movimentações(118)

Juntada de certidão

30/09/2022, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2022, 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2022, 15:31

Decorrido prazo de MINERACAO DOMA LTDA - ME em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 09:57

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•01/12/2023, 10:58

Despacho

•05/07/2023, 13:38

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/06/2022, 09:51

Publicado Despacho em 08/06/2022.

08/06/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 01:32

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 11:37

Juntada de Certidão

06/06/2022, 11:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 11:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 11:37

Conclusos para despacho

25/05/2022, 17:09

Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 12:17

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 14:00

Decorrido prazo de MINERACAO DOMA LTDA - ME em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 05:29

Juntada de petição intercorrente

28/01/2021, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002676-95.2015.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERACAO DOMA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO DOMA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002676-95.2015.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERACAO DOMA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO DOMA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 13:44

Juntada de certidão de processo migrado

26/01/2021, 13:43

Juntada de certidão

26/01/2021, 13:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 12:15

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

14/12/2020, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2020, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2020, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2020, 17:07

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO ANTONIO

27/10/2020, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/10/2020, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2020, 12:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2020, 18:33

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

30/01/2020, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2020, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2020, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2019, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2019, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2019, 12:29

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON

30/08/2019, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/08/2019, 13:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/08/2019, 13:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/08/2019, 13:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 05/2020

26/03/2019, 13:55

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

26/03/2019, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2019, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2019, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2019, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2019, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2019, 12:53

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CESAR

14/12/2018, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

11/12/2018, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2018, 10:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 510/2018

10/12/2018, 11:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/09/2018, 10:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2018, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2018, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2018, 16:30

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON

22/06/2018, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/06/2018, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2018, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2018, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2018, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2018, 14:36

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON

02/03/2018, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2018, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2018, 14:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/02/2018, 14:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/02/2018, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2017, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2017, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2017, 16:47

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON

25/08/2017, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/08/2017, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2017, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2017, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2017, 14:19

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

04/07/2017, 12:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/06/2017, 12:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - AG. ASSINATURA CP

29/06/2017, 08:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/05/2017, 15:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

31/03/2017, 11:48

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

31/03/2017, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2017, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2017, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2016, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2016, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2016, 14:48

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON

21/10/2016, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - À PGF

14/10/2016, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2016, 15:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/10/2016, 15:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - EMAIL enviado ao juízo deprecado solicitando informações.

19/09/2016, 18:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/09/2016, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2016, 18:24

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - informação sobre a tramitação da carta precatória

13/07/2016, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2016, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2016, 09:09

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - SOLICITA INFO ANDAMENTO CARTA PRECATÓRIA - VIA MALOTE DIGITAL

09/05/2016, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITA

09/05/2016, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2016, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2016, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2016, 15:53

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO CLAUDSON

27/11/2015, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/11/2015, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2015, 15:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/11/2015, 17:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/06/2015, 14:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/06/2015, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2015, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2015, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2015, 19:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/06/2015, 16:43

INICIAL AUTUADA

09/06/2015, 16:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/05/2015, 10:16

Ato ordinatório

•27/01/2023, 12:47

Ato ordinatório

•09/11/2022, 14:07

Despacho

•06/06/2022, 11:37

Ato ordinatório

•25/08/2021, 14:00