Execução Fiscal 0009503-84.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2008

Valor da Causa

R$ 181.880,44

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE JOSE LUIZ CUINHAS DA CUNHA

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE LUIZ CUINHAS DA CUNHA

Reu

JOAO MOREIRA DA SILVA

CPF

Reu

NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MOREIRA MOTA

OAB/DF 17162·CPF·Representa: Réu

DANILO BATISTA SOARES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/06/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 17:55

Juntada de manifestação

09/05/2023, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 11:06

Decorrido prazo de JOAO MOREIRA DA SILVA em 19/09/2022 23:59.

04/05/2023, 17:36

Decorrido prazo de NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S A em 19/09/2022 23:59.

04/05/2023, 17:36

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE LUIZ CUINHAS DA CUNHA em 19/09/2022 23:59.

04/05/2023, 17:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:12

Decorrido prazo de NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S A em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 02:21

Juntada de petição intercorrente

16/09/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 18:55

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2022, 18:55

Todas as movimentações(205)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/06/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 17:55

Juntada de manifestação

09/05/2023, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•26/06/2023, 17:55

Despacho

•14/09/2022, 18:55

05/05/2023, 11:06

Decorrido prazo de JOAO MOREIRA DA SILVA em 19/09/2022 23:59.

04/05/2023, 17:36

Decorrido prazo de NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S A em 19/09/2022 23:59.

04/05/2023, 17:36

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE LUIZ CUINHAS DA CUNHA em 19/09/2022 23:59.

04/05/2023, 17:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 01:12

Decorrido prazo de NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S A em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 02:21

Juntada de petição intercorrente

16/09/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 18:55

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2022, 18:55

Conclusos para despacho

14/09/2022, 08:05

Juntada de manifestação

13/09/2022, 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2022, 13:01

Juntada de diligência

13/09/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2022, 12:03

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 17:34

Conclusos para despacho

09/09/2022, 15:55

Juntada de petição intercorrente

09/09/2022, 15:21

Juntada de certidão

09/09/2022, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 09:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2022, 09:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2022, 09:03

Expedição de Edital.

06/09/2022, 17:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:19

Juntada de Certidão

05/09/2022, 09:06

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2022, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 19:36

Conclusos para despacho

02/09/2022, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 12:34

Decorrido prazo de NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S A em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:42

Decorrido prazo de NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S A em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2022, 11:20

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE LUIZ CUINHAS DA CUNHA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 08:28

Juntada de Certidão

16/08/2022, 09:01

Expedição de Mandado.

16/08/2022, 08:56

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 08:45

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 08:42

Cancelada a conclusão

16/08/2022, 08:42

Conclusos para despacho

16/08/2022, 08:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2022, 14:22

Juntada de diligência

12/08/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 09:15

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2022, 20:33

Juntada de diligência

11/08/2022, 20:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2022, 11:08

Juntada de diligência

10/08/2022, 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2022, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 09:14

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 09:10

Juntada de manifestação

03/08/2022, 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2022, 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 10:14

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2022, 21:24

Juntada de diligência

27/07/2022, 21:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2022, 17:42

Juntada de certidão de devolução de mandado

27/07/2022, 17:42

Juntada de Certidão

26/07/2022, 14:47

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 14:43

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 14:41

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 14:38

Decorrido prazo de NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S A em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 05:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2022, 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2022, 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2022, 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2022, 17:09

Juntada de diligência

14/07/2022, 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2022, 13:26

Juntada de Certidão

13/07/2022, 13:17

Expedição de Mandado.

13/07/2022, 12:40

Expedição de Mandado.

13/07/2022, 12:37

Expedição de Mandado.

13/07/2022, 12:32

Expedição de Mandado.

13/07/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 10:53

Cancelada a movimentação processual

13/07/2022, 10:45

Desentranhado o documento

13/07/2022, 10:45

Cancelada a movimentação processual

13/07/2022, 10:44

Desentranhado o documento

13/07/2022, 10:44

Expedição de Mandado.

13/07/2022, 10:24

Expedição de Mandado.

13/07/2022, 09:42

Expedição de Mandado.

13/07/2022, 09:32

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 17:28

Conclusos para despacho

01/07/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 17:43

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 17:35

Conclusos para despacho

15/06/2022, 08:42

Decorrido prazo de JOAO MOREIRA DA SILVA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:19

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE LUIZ CUINHAS DA CUNHA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:19

Decorrido prazo de NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S A em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2022, 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2022, 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2022, 16:27

Juntada de certidão de devolução de mandado

26/05/2022, 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2022, 16:11

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 18:18

Conclusos para despacho

22/03/2022, 06:58

Juntada de manifestação

24/08/2021, 19:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 02:57

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 04:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009503-84.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ESPOLIO DE JOSE LUIZ CUINHAS DA CUNHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO MOREIRA DA SILVA ESPOLIO DE JOSE LUIZ CUINHAS DA CUNHA NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009503-84.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ESPOLIO DE JOSE LUIZ CUINHAS DA CUNHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO MOREIRA DA SILVA ESPOLIO DE JOSE LUIZ CUINHAS DA CUNHA NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009503-84.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ESPOLIO DE JOSE LUIZ CUINHAS DA CUNHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO MOREIRA DA SILVA ESPOLIO DE JOSE LUIZ CUINHAS DA CUNHA NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 22:26

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 00:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÿO - IMPUGNAÿÿO ÿ PENHORA - ILEGITIMIDADE ATIVA DA EXECUTADA RECONHECIDA

24/05/2021, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2019, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2019, 08:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2019, 08:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2019, 08:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

19/12/2018, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2018, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2018, 17:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/08/2017, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2017, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2017, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2017, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2016, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2016, 17:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2016, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2016, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2016, 17:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA

06/09/2016, 15:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2016, 08:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2016, 08:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2015, 18:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2014, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2014, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2014, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2014, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2014, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2014, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2014, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

14/03/2014, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2014, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 18:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/03/2014, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 17:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

06/09/2013, 13:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2013, 13:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2013, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2013, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2013, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2013, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

31/05/2013, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

28/05/2013, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2013, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2013, 16:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/02/2013, 14:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/10/2012, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2012, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2012, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2012, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2012, 16:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/04/2011, 08:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2011, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2010, 12:10

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

29/01/2010, 08:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/12/2009, 16:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2009, 13:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2009, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2009, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2009, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2009, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2009, 13:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2009, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2009, 18:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2009, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2009, 13:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/05/2009, 13:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/05/2008, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2008, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2008, 17:41

INICIAL AUTUADA

07/05/2008, 16:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/05/2008, 14:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/04/2008, 15:26

Despacho

•09/09/2022, 17:34

Despacho

•02/09/2022, 19:36

Ato ordinatório

•31/08/2022, 12:34

Ato ordinatório

•16/08/2022, 08:45

Ato ordinatório

•12/08/2022, 09:14

Ato ordinatório

•09/08/2022, 09:10

Ato ordinatório

•28/07/2022, 10:14

Despacho

•01/07/2022, 17:28

Despacho

•15/06/2022, 17:35

Despacho

•23/03/2022, 18:18

Decisão

•24/05/2021, 15:25

Certidão

•14/06/2019, 15:10

Documentos Diversos

•29/04/2019, 15:47

Todos os documentos(28)

Despacho

•26/06/2023, 17:55

Despacho

•14/09/2022, 18:55

Despacho

•09/09/2022, 17:34

Despacho

•02/09/2022, 19:36

Ato ordinatório

•31/08/2022, 12:34

Ato ordinatório

•16/08/2022, 08:45

Ato ordinatório

•12/08/2022, 09:14

Ato ordinatório

•09/08/2022, 09:10

Ato ordinatório

•28/07/2022, 10:14

Despacho

•01/07/2022, 17:28

Despacho

•15/06/2022, 17:35

Despacho

•23/03/2022, 18:18

Decisão

•24/05/2021, 15:25

Certidão

•14/06/2019, 15:10

Documentos Diversos

•29/04/2019, 15:47

Despacho

•05/12/2018, 17:08

Certidão

•25/08/2017, 15:35

Despacho

•08/11/2016, 16:57

Certidão

•08/11/2016, 14:44

Ato ordinatório

•08/06/2016, 08:34

Despacho

•25/11/2014, 18:05

Ato ordinatório

•12/03/2014, 18:20

Despacho

•19/07/2013, 15:22

Ato ordinatório

•28/05/2013, 16:57

Despacho

•18/10/2012, 10:50

Ato ordinatório

•24/03/2011, 00:00

Despacho

•29/01/2010, 08:03

Despacho

•29/01/2010, 08:03