Execução Fiscal 0004209-12.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2012

Valor da Causa

R$ 60.843,51

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ADRIANA MARCIA LIMA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

22/07/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 18:22

Conclusos para despacho

18/07/2022, 12:44

Decorrido prazo de ADRIANA MARCIA LIMA DA SILVA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 06:00

Publicado Edital em 17/05/2022.

17/05/2022, 06:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2022, 17:27

Expedição de Edital.

13/05/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 15:01

Conclusos para despacho

25/04/2022, 13:10

Juntada de petição intercorrente

13/01/2022, 20:00

Todas as movimentações(79)

Juntada de petição intercorrente

22/07/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•06/02/2025, 15:27

Decisão

•23/11/2024, 09:45

18/07/2022, 18:22

Conclusos para despacho

18/07/2022, 12:44

Decorrido prazo de ADRIANA MARCIA LIMA DA SILVA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

17/05/2022, 06:00

Publicado Edital em 17/05/2022.

17/05/2022, 06:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2022, 17:27

Expedição de Edital.

13/05/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 15:01

Conclusos para despacho

25/04/2022, 13:10

Juntada de petição intercorrente

13/01/2022, 20:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 10:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 14:21

Decorrido prazo de ADRIANA MARCIA LIMA DA SILVA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 04:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.

08/06/2021, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004209-12.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ADRIANA MARCIA LIMA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANA MARCIA LIMA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 22:15

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 00:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 07:37

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

24/05/2021, 07:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/05/2021, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2021, 15:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/05/2021, 15:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/05/2021, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2020, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2020, 17:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RETORNO DA CARTA PRECATÿRIA

09/07/2020, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2019, 18:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/04/2018, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2018, 17:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

12/12/2017, 18:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/10/2017, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2017, 18:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/10/2017, 18:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/06/2017, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2017, 17:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/06/2016, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2016, 16:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/12/2015, 07:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2015, 07:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/10/2015, 16:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/10/2015, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2015, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2015, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2015, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2015, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2015, 13:58

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

21/07/2015, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/07/2015, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2015, 10:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/06/2015, 14:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/06/2015, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2014, 18:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/10/2013, 09:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/07/2013, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2013, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2013, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/07/2013, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2013, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2013, 15:55

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

11/12/2012, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/12/2012, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2012, 19:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2012, 14:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/06/2012, 14:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/03/2012, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2012, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2012, 16:47

PROCESSO DIGITALIZADO

31/01/2012, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2012, 15:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

25/01/2012, 15:31

Despacho

•18/07/2022, 18:22

Despacho

•25/04/2022, 15:01

Ato ordinatório

•20/05/2021, 15:47

Despacho

•09/07/2020, 18:49

Ato ordinatório

•24/10/2017, 18:15

Ato ordinatório

•09/06/2017, 17:15

Ato ordinatório

•01/06/2016, 16:13

Despacho

•30/09/2015, 11:23

Ato ordinatório

•17/07/2015, 10:19

Ato ordinatório

•06/06/2014, 18:06

Despacho

•16/07/2013, 16:29

Ato ordinatório

•03/12/2012, 19:04

Despacho

•07/03/2012, 18:19