Execução Fiscal 0034699-07.2018.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/10/2018
Valor da Causa
R$ 820.917,52
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO
OAB/GO 12674
·
CPF
414.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
LARISSA DE QUEIROZ LELES
Representa: Réu
Ver todas as partes (78)
Partes do Processo
(78)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Juntada de petição intercorrente
13/08/2025, 01:23
Juntada de petição intercorrente
14/03/2025, 16:52
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
UNIAO(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL )
Terceiro
UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA
Terceiro
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR- PLANALTO
Terceiro
CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-03
Mostrar
Reu
Juntada de petição intercorrente
13/11/2024, 16:25
Juntada de petição intercorrente
13/11/2024, 16:18
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 00:41
Juntada de petição intercorrente
07/10/2024, 07:50
Processo devolvido à Secretaria
25/09/2024, 19:47
Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024, 19:47
Conclusos para despacho
25/09/2024, 08:46
Juntada de petição intercorrente
09/09/2024, 16:44
Expedição de Outros documentos.
20/08/2024, 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2024, 11:12
Ato ordinatório praticado
20/08/2024, 11:10
Juntada de petição intercorrente
01/08/2024, 16:54
Juntada de certidão de oficial de justiça
15/07/2024, 14:40
Ver todas as movimentações (78)
Todas as movimentações
(78)
Juntada de petição intercorrente
13/08/2025, 01:23
Juntada de petição intercorrente
14/03/2025, 16:52
Juntada de petição intercorrente
13/11/2024, 16:25
Juntada de petição intercorrente
13/11/2024, 16:18
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 00:41
Juntada de petição intercorrente
07/10/2024, 07:50
Processo devolvido à Secretaria
25/09/2024, 19:47
Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024, 19:47
Conclusos para despacho
25/09/2024, 08:46
Juntada de petição intercorrente
09/09/2024, 16:44
Expedição de Outros documentos.
20/08/2024, 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2024, 11:12
Ato ordinatório praticado
20/08/2024, 11:10
Juntada de petição intercorrente
01/08/2024, 16:54
Juntada de certidão de oficial de justiça
15/07/2024, 14:40
Juntada de certidão de oficial de justiça
15/07/2024, 14:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024, 14:40
Juntada de certidão de oficial de justiça
15/07/2024, 14:40
Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 00:30
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 00:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2024, 13:09
Expedição de Mandado.
27/05/2024, 17:33
Juntada de petição intercorrente
13/05/2024, 12:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2024, 11:12
Expedição de Outros documentos.
07/05/2024, 11:12
Processo devolvido à Secretaria
06/05/2024, 15:47
Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024, 15:47
Conclusos para despacho
06/05/2024, 12:33
Juntada de manifestação
29/02/2024, 17:22
Juntada de manifestação
29/02/2024, 16:30
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023, 02:39
Juntada de manifestação
05/06/2023, 09:19
Expedição de Outros documentos.
31/05/2023, 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2023, 15:30
Ato ordinatório praticado
31/05/2023, 15:29
Juntada de substabelecimento
15/04/2023, 17:56
Juntada de manifestação
24/11/2022, 20:03
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022, 00:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2022, 15:54
Expedição de Outros documentos.
03/08/2022, 15:54
Juntada de certidão
03/08/2022, 15:53
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022, 05:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2022, 13:47
Expedição de Outros documentos.
06/05/2022, 13:47
Ato ordinatório praticado
06/05/2022, 13:45
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/01/2022, 17:07
Juntada de certidão
27/01/2022, 17:07
Juntada de certidão
28/10/2021, 11:55
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 03:04
Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021, 08:02
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
08/07/2021, 20:45
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/06/2021.
08/06/2021, 04:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
08/06/2021, 04:09
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034699-07.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
03/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/06/2021, 00:15
Expedição de Outros documentos.
02/06/2021, 00:15
MIGRACAO PJe ORDENADA
24/05/2021, 08:01
BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
24/05/2021, 07:57
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
22/06/2020, 14:53
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
02/06/2020, 16:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/05/2020, 16:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/05/2020, 14:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/01/2020, 09:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/01/2020, 09:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/01/2020, 09:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/11/2019, 12:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/11/2019, 08:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/11/2019, 18:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/06/2019, 14:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/06/2019, 14:55
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
07/05/2019, 15:57
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
18/12/2018, 16:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/12/2018, 15:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/11/2018, 09:17
PROCESSO DIGITALIZADO
12/11/2018, 15:32
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
12/11/2018, 15:24
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
05/11/2018, 15:15
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
29/10/2018, 17:14
Documentos
Despacho
•
25/09/2024, 19:47
Ato ordinatório
•
20/08/2024, 11:10
Despacho
•
06/05/2024, 15:47
Ato ordinatório
•
31/05/2023, 15:29
Documentos Diversos
•
03/08/2022, 15:53
Ato ordinatório
•
06/05/2022, 13:45
Despacho
•
24/05/2020, 13:33
Ato ordinatório
•
06/11/2019, 18:37
Despacho
•
17/12/2018, 14:27