Execução Fiscal 0000298-39.2005.4.01.3302 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 3.356,54

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SOLANGE BISPO DE ALMEIDA

CPF

Reu

SOLANGE BISPO DE ALMEIDA DE CAMPO FORMOSO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/07/2022, 18:15

Juntada de manifestação

20/05/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 08:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 00:19

Proferida decisão interlocutória

30/03/2022, 00:19

Conclusos para decisão

29/03/2022, 14:11

Juntada de manifestação

29/03/2022, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:04

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 16:36

Conclusos para despacho

25/02/2022, 15:23

Decorrido prazo de SOLANGE BISPO DE ALMEIDA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:28

Todas as movimentações(187)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/07/2022, 18:15

Juntada de manifestação

20/05/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 08:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•30/03/2022, 00:19

Despacho

•02/03/2022, 16:36

05/04/2022, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 00:19

Proferida decisão interlocutória

30/03/2022, 00:19

Conclusos para decisão

29/03/2022, 14:11

Juntada de manifestação

29/03/2022, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:04

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 16:36

Conclusos para despacho

25/02/2022, 15:23

Decorrido prazo de SOLANGE BISPO DE ALMEIDA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:28

Decorrido prazo de SOLANGE BISPO DE ALMEIDA DE CAMPO FORMOSO - ME em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:28

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 01:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000298-39.2005.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOLANGE BISPO DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOLANGE BISPO DE ALMEIDA DE CAMPO FORMOSO - ME SOLANGE BISPO DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000298-39.2005.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOLANGE BISPO DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOLANGE BISPO DE ALMEIDA DE CAMPO FORMOSO - ME SOLANGE BISPO DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 05:19

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 05:19

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 05:17

Juntada de volume

02/06/2021, 05:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

28/05/2021, 21:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

28/05/2021, 21:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/02/2021, 14:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 01:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2014, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

27/08/2014, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2014, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2014, 08:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2014, 08:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2014, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

09/06/2014, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2014, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FEIRA DE SANTANA VIA CORREIOS

28/05/2014, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2014, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO

24/04/2014, 11:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

04/04/2014, 08:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/03/2014, 15:02

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO 58/2014

06/02/2014, 12:01

OFICIO EXPEDIDO

06/02/2014, 12:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/01/2014, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2014, 12:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2014, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COMPROVANTE DE CONSULTA DE DÍVIDA ATIVA

11/12/2013, 19:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIOS

20/11/2013, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2013, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2013, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2013, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COMPROVANTE DE CONSULTA DE DÍVIDA ATIVA

11/10/2013, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIOS

02/10/2013, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2013, 09:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2012, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2012, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2012, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

23/07/2012, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FEIRA DE SANTANA VIA CORREIOS

12/07/2012, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2012, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2012, 08:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2012, 08:43

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

27/06/2012, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2012, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2012, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FEIRA DE SANTANA VIA CORREIOS

21/03/2012, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2012, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2012, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2012, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2012, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIOS

01/02/2012, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2012, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2012, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2012, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

22/11/2011, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN- FEIRA DE SANTANA- CORREIOS

09/11/2011, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2011, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

20/10/2011, 15:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2011, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

03/10/2011, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2011, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIOS

14/09/2011, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2011, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

01/09/2011, 10:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2011, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

29/07/2011, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2011, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIOS

29/06/2011, 08:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2011, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2011, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2011, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2011, 16:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2011, 17:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2011, 16:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2011, 16:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2011, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2011, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2011, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2010, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2010, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2010, 14:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PFN

19/04/2010, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2010, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2010, 13:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SOLANGE BISPO

04/03/2010, 11:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2010, 16:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2010, 16:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

20/11/2009, 11:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2009, 11:19

CITACAO: ORDENADA

18/11/2009, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2009, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2009, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2009, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2009, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2009, 16:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PFN

28/05/2009, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2009, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2009, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2009, 18:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/05/2009, 18:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/03/2009, 09:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/03/2009, 09:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/03/2009, 09:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/11/2008, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2008, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2008, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2008, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2008, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

18/08/2008, 12:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2008, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2008, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2008, 15:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2008, 18:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2008, 09:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2008, 09:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

17/03/2008, 15:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2008, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2007, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2007, 19:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

07/11/2007, 14:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa à PFN

26/09/2007, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2007, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2007, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2007, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2007, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2007, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2007, 12:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa à PFN

31/07/2007, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2007, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2007, 13:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/07/2007, 14:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/07/2007, 17:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/06/2007, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2007, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2007, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2007, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2007, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

16/04/2007, 11:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PFN

11/04/2007, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2007, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUIZO DE RETRATAÇÃO.

06/03/2007, 10:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/01/2007, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2006, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2006, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

06/11/2006, 10:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2006, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2006, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2006, 14:14

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

23/08/2006, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2006, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2006, 11:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO NOS TERMOS DO ART.265, INCISO V, DO CPC E DO ART.176, & 2º, DO REGIMENTO INTERNO

20/03/2006, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/03/2006, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

16/03/2006, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/03/2006, 16:29

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL - LIVRO DE REGISTRO DE SENTENÇAS 01-AI, ÀS FLS. 127/132.

14/03/2006, 15:58

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/03/2006, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2006, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2006, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2005, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2005, 20:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/10/2005, 13:22