Execução Fiscal 0000498-46.2005.4.01.3302 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 169.007,68

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO GONCALVES PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ANTONIO GONCALVES

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/07/2022, 18:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2022, 20:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/03/2022, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 15:39

Proferida decisão interlocutória

08/03/2022, 15:39

Conclusos para decisão

03/03/2022, 08:24

Juntada de manifestação

03/03/2022, 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 07:48

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 07:48

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 10:54

Conclusos para despacho

23/02/2022, 08:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTONIO GONCALVES em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:29

Todas as movimentações(79)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/07/2022, 18:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2022, 20:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/03/2022, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•08/03/2022, 15:39

Despacho

•23/02/2022, 10:54

08/03/2022, 15:39

Proferida decisão interlocutória

08/03/2022, 15:39

Conclusos para decisão

03/03/2022, 08:24

Juntada de manifestação

03/03/2022, 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 07:48

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 07:48

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 10:54

Conclusos para despacho

23/02/2022, 08:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTONIO GONCALVES em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:29

Juntada de manifestação

08/06/2021, 14:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000498-46.2005.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE ANTONIO GONCALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE ANTONIO GONCALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 05:28

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 05:28

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 05:26

Juntada de volume

02/06/2021, 05:26

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

28/05/2021, 21:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

28/05/2021, 21:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/02/2021, 14:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 01:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2014, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2013, 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2013, 19:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIOS

20/11/2013, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2013, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2013, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2013, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2013, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

11/10/2013, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2013, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIOS

02/10/2013, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2013, 09:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso até 04.09.2013

05/09/2012, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2012, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2012, 14:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2012, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2012, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIOS

14/03/2012, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 08:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2012, 08:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2012, 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO - DATA CORRETA 19/12/2011

09/02/2012, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

19/12/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIOS FEIRA DE SANTANA

07/12/2011, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2011, 19:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2011, 19:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2011, 13:03

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

20/10/2011, 11:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

18/08/2008, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2008, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2008, 14:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

18/10/2006, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2006, 13:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

26/04/2006, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2006, 15:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

15/02/2006, 15:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRAZO ATÉ 07/03/2006 PARA OPOR EMBARGO

03/02/2006, 12:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADOS PELOS OFICIAIS

31/01/2006, 15:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/01/2006, 15:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/01/2006, 19:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2006, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2006, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INSS COMPARECEU A ESTA SECRETARIA NA PESSOA DO DR. ANTÔNIO CLÁUDIO LINHARES ARAÚJO, MATR. 1479978

22/11/2005, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/11/2005, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2005, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2005, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2005, 19:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2005, 16:23