Execução Fiscal 0000549-57.2005.4.01.3302 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 14.939,04

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE CELCEMIR CAJAIBA DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

JOSE CELCEMIR CAJAIBA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/05/2025, 13:19

Juntada de petição intercorrente

08/05/2025, 11:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/07/2022, 20:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2022, 18:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/06/2022, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2022, 00:08

Outras Decisões

04/06/2022, 00:08

Conclusos para decisão

03/06/2022, 10:32

Juntada de manifestação

31/05/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 09:53

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 18:58

Outras Decisões

18/05/2022, 18:58

Conclusos para despacho

17/05/2022, 16:13

Todas as movimentações(174)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/05/2025, 13:19

Juntada de petição intercorrente

08/05/2025, 11:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/07/2022, 20:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Decisão

•04/06/2022, 00:08

Decisão

•18/05/2022, 18:58

10/07/2022, 18:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/06/2022, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2022, 00:08

Outras Decisões

04/06/2022, 00:08

Conclusos para decisão

03/06/2022, 10:32

Juntada de manifestação

31/05/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 09:53

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 18:58

Outras Decisões

18/05/2022, 18:58

Conclusos para despacho

17/05/2022, 16:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 08:15

Juntada de manifestação

17/03/2022, 19:55

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 09:19

Conclusos para despacho

02/03/2022, 10:44

Decorrido prazo de JOSE CELCEMIR CAJAIBA DE OLIVEIRA - ME em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:29

Decorrido prazo de JOSE CELCEMIR CAJAIBA DE OLIVEIRA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:29

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 14:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000549-57.2005.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CELCEMIR CAJAIBA DE OLIVEIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CELCEMIR CAJAIBA DE OLIVEIRA JOSE CELCEMIR CAJAIBA DE OLIVEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000549-57.2005.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CELCEMIR CAJAIBA DE OLIVEIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CELCEMIR CAJAIBA DE OLIVEIRA JOSE CELCEMIR CAJAIBA DE OLIVEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 05:34

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 05:34

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 05:33

Juntada de volume

02/06/2021, 05:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

28/05/2021, 21:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

28/05/2021, 21:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/02/2021, 14:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 01:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2014, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

30/04/2014, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIOS

10/04/2014, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2014, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2014, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2014, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

06/03/2014, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2014, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2014, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2014, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

08/01/2014, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2014, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIOS

04/12/2013, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2013, 12:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR 1 ANO (27/08/2013)

27/08/2012, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2012, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2012, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

18/07/2012, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FEIRA DE SANTANA VIA CORREIOS

04/07/2012, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2012, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2012, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2012, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

21/03/2012, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIOS

29/02/2012, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2012, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2012, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2012, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

19/01/2012, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2012, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIOS FEIRA DE SANTANA

07/12/2011, 09:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2011, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2011, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2011, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2011, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

03/10/2011, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2011, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIOS

09/08/2011, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2011, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

14/06/2011, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2011, 19:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIOS

01/06/2011, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2011, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2011, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2011, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2011, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIOS

25/01/2011, 15:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2011, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2011, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2010, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2010, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

16/11/2010, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2010, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2010, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2010, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2010, 14:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PFN

19/04/2010, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2010, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2010, 16:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/10/2009, 12:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/10/2009, 14:27

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/10/2009, 14:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

31/07/2009, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2009, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2009, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2009, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2009, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2009, 13:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PFN

12/03/2009, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2009, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2009, 13:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/02/2009, 16:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2009, 19:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2009, 14:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2009, 14:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2008, 17:30

NOMEACAO A AUTORIA RECONHECIDA / ALTERACAO POLO PASSIVO

09/09/2008, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2008, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2008, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2008, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2008, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2008, 14:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PFN

18/02/2008, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2008, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2008, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2008, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/02/2008, 12:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2008, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2007, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2007, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2007, 14:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PFN

19/09/2007, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2007, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2007, 10:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU PRAZO LEGAL DO EDITAL DE CITAÇÃO

19/09/2007, 10:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/08/2007, 15:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/08/2007, 15:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/08/2007, 15:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/06/2007, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2007, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2007, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2007, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2007, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2007, 14:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À PFN

19/03/2007, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2007, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2007, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2007, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2007, 19:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2007, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

06/11/2006, 10:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA ORDENADA PFN

19/10/2006, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2006, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2006, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2006, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2006, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2006, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2006, 17:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2006, 14:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2006, 14:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2006, 14:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2006, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2006, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2006, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2005, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2005, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR LUIZ AUGUSTO COSTA, RG N° 01.031.075-41, MATRÍCULA N° 124158

18/11/2005, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2005, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2005, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2005, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2005, 13:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2005, 15:51

Despacho

•15/03/2022, 09:19