Execução Fiscal 0003013-94.2004.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2004

Valor da Causa

R$ 92.839,23

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MANOEL PEDRO FONSECA DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

02/02/2026, 11:25

Juntada de manifestação

03/06/2025, 14:08

Decorrido prazo de MANOEL PEDRO FONSECA DA ROCHA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:13

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2025, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 16:42

Juntada de Certidão

30/04/2025, 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2025, 16:42

Conclusos para decisão

30/04/2025, 13:38

Decorrido prazo de MANOEL PEDRO FONSECA DA ROCHA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:16

Juntada de petição intercorrente

04/04/2023, 22:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2023, 15:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/03/2023, 15:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:03

Decorrido prazo de MANOEL PEDRO FONSECA DA ROCHA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2023, 14:20

Todas as movimentações(190)

Juntada de petição intercorrente

02/02/2026, 11:25

Juntada de manifestação

03/06/2025, 14:08

Decorrido prazo de MANOEL PEDRO FONSECA DA ROCHA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:13

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2025, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•30/04/2025, 16:42

Despacho

•18/01/2023, 13:12

30/04/2025, 16:42

Juntada de Certidão

30/04/2025, 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2025, 16:42

Conclusos para decisão

30/04/2025, 13:38

Decorrido prazo de MANOEL PEDRO FONSECA DA ROCHA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:16

Juntada de petição intercorrente

04/04/2023, 22:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2023, 15:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/03/2023, 15:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:03

Decorrido prazo de MANOEL PEDRO FONSECA DA ROCHA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2023, 14:20

Juntada de manifestação

26/01/2023, 22:49

Expedição de Mandado.

24/01/2023, 17:17

Juntada de documentos diversos

24/01/2023, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2023, 13:12

Juntada de Certidão

18/01/2023, 13:12

Conclusos para despacho

09/01/2023, 15:42

Juntada de manifestação

03/05/2022, 19:26

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 13:19

Juntada de Certidão

02/05/2022, 13:19

Outras Decisões

02/05/2022, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 13:19

Conclusos para despacho

24/04/2022, 19:04

Juntada de e-mail

11/01/2022, 13:50

Juntada de certidão

17/12/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 23:56

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 16:26

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 16:24

Cancelada a movimentação processual

15/12/2021, 16:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:10

Decorrido prazo de MANOEL PEDRO FONSECA DA ROCHA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:29

Juntada de manifestação

08/06/2021, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 01:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003013-94.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL PEDRO FONSECA DA ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL PEDRO FONSECA DA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 05:54

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 05:54

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 05:54

Juntada de volume

02/06/2021, 05:53

MIGRACAO PJe ORDENADA - CARRINHO DIO MIGRAÇÃO

01/06/2021, 10:25

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO ENVIADO A CEF

02/03/2020, 14:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/12/2019, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2019, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2019, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2019, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2019, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2019, 10:47

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

21/03/2019, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/03/2019, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2019, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2019, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2018, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2018, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2018, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2018, 12:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de registro de penhora

22/03/2018, 09:16

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2018, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/03/2018, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/03/2018, 09:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - registro da penhora

15/03/2018, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2018, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2017, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) GUIA DE DEPOSITO

24/01/2017, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2017, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2017, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2016, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2016, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2016, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2016, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2016, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2016, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 28032016

18/03/2016, 11:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/01/2016, 07:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2016, 15:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/06/2015, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE DILIGENCIA

03/06/2015, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2015, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2014, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2014, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2014, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2014, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2014, 10:14

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

30/09/2014, 15:33

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PARA APENSAR EMBARGOS

18/03/2013, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2013, 17:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/01/2013, 17:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/05/2012, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2012, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2012, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2011, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2011, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

01/08/2011, 08:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARADOS PARA CARGA

29/07/2011, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 10 dias

28/07/2011, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2011, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2011, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ag resp. of. receita federal pz 29.08

28/07/2011, 09:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/07/2011, 09:36

OFICIO DISTRIBUIDO - ag. AR

13/07/2011, 13:26

OFICIO EXPEDIDO

06/07/2011, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - preparados para expedição

06/07/2011, 11:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/07/2009, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2009, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - expedir ofício

20/07/2009, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2009, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA EM 15/12/2008

19/12/2008, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2008, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

22/10/2008, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

19/05/2008, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2008, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2008, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA EM 07/11/2007

03/12/2007, 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2007, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/10/2007, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA JULIANA LADEIA PAIVA TEIXEIRA

15/10/2007, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2007, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2007, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2007, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2007, 17:06

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

03/07/2007, 17:06

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

29/05/2007, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2007, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2007, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/05/2007, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZA PETRUS VINICIUS SANTOS MARINHO CPF 938.664.615-34

23/04/2007, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2007, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2007, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2007, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PLEITO DO EXEQÜENTE

08/03/2007, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/11/2006, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/11/2006, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2006, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2006, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

29/09/2006, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA PALOMA FERREIRA SOUZA DE ASSIS, OAB 16788E

25/09/2006, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2006, 09:46

RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO

18/09/2006, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2006, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2006, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2006, 14:46

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

29/08/2006, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2006, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/08/2006, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO SERGIO RODRIGO RUSSO VIEIRA, OAB 16667E

31/07/2006, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2006, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE BACENJUD

16/06/2006, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2006, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2006, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2006, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

23/01/2006, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA AUTORIZADA LUCIANA ARAÚJO MONTENEGRO DUARTE OAB/BA 16933E

16/01/2006, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2006, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ciência de susp

23/11/2005, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2005, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2005, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PET.

09/09/2005, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO RODRIGO NERY SILVA LIMA OAB/BA16715E

05/09/2005, 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2005, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2005, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2005, 16:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/08/2005, 16:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PRAZO: ATÉ 02/08/2005

01/07/2005, 08:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/06/2005, 10:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/06/2005, 10:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/06/2005, 10:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/04/2005, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2005, 14:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2005, 14:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2005, 14:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2004, 10:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2004, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determina expedição de mandado de citação penhora e avaliação

24/08/2004, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2004, 09:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2004, 15:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUACÃO RETIFICADA

28/06/2004, 12:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

02/04/2004, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2004, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2004, 09:56

INICIAL AUTUADA

23/03/2004, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2004, 14:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/02/2004, 13:19

Documento Comprobatório

•03/05/2022, 19:26

Decisão

•02/05/2022, 13:19

Ato ordinatório

•15/12/2021, 16:26