Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001786-74.2016.4.01.3809 - TRF1 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 34.440,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Varginha

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMG

Partes do Processo

GERALDO BARDOINO RIBEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO ANTONIO PRADO

CPF·Representa: Autor

CRISTIELE GENTIL DIAS

CPF·Representa: Autor

THAYNA CORREA ROQUIM

CPF·Representa: Autor

HAYDEE MESQUITA DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

RENATO STECCA CARCIOFI

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

EDUARDO ANTONIO PRADO

CPF·Representa: Autor

CRISTIELE GENTIL DIAS

CPF·Representa: Autor

THAYNA CORREA ROQUIM

CPF·Representa: Autor

HAYDEE MESQUITA DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

RENATO STECCA CARCIOFI

CPF·Representa: Autor

MARITA AMORELLI ANDRADE

OAB/MG 104967·CPF·Representa: Autor

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

13/05/2026, 15:39

Determinada a intimação

11/05/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 10:41

Juntada de Petição

30/03/2026, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

28/03/2026, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

16/03/2026, 13:35

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 163

12/03/2026, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 163

11/03/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 163

10/03/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/03/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/03/2026, 14:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26380019872

10/03/2026, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

10/03/2026, 13:16

Todas as movimentações(175)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

13/05/2026, 15:39

Determinada a intimação

11/05/2026, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 10:41

Juntada de Petição

30/03/2026, 10:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

28/03/2026, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

16/03/2026, 13:35

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 163

12/03/2026, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 163

11/03/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 163

10/03/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/03/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/03/2026, 14:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26380019872

10/03/2026, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

10/03/2026, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

10/03/2026, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 14:04

Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível)

02/03/2026, 14:03

Despacho

26/02/2026, 21:24

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 13:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2026, 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/02/2026, 02:31

Transitado em Julgado

24/02/2026, 01:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - MGBHTR01C -> MGVGACIV01

24/02/2026, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

24/02/2026, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 3/2026

11/02/2026, 14:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

11/02/2026, 08:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria CJF N. 50, de 23 de Janeiro de 2026

23/01/2026, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

26/12/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 142

15/12/2025, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 142

12/12/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2025, 13:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/12/2025, 12:21

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

03/12/2025, 09:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2025<br>Período da sessão: <b>25/11/2025 00:00 a 01/12/2025 23:59</b>

11/11/2025, 02:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/11/2025 00:00 a 01/12/2025 23:59</b><br>Sequencial: 39

10/11/2025, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/11/2025, 07:55

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/09/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

02/09/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

26/08/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

15/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

07/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2025, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

05/08/2025, 09:27

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 126

30/07/2025, 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 126

29/07/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/07/2025, 17:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/07/2025, 17:37

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

25/07/2025, 19:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2025<br>Período da sessão: <b>15/07/2025 00:00 a 21/07/2025 23:59</b>

03/07/2025, 02:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/07/2025 00:00 a 21/07/2025 23:59</b><br>Sequencial: 93

02/07/2025, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/07/2025, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

03/06/2025, 02:04

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/06/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 112

27/05/2025, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

26/05/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 112

26/05/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

19/05/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

19/05/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 11:17

Despacho

08/05/2025, 15:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/05/2025, 13:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

07/05/2025, 17:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:01

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

02/04/2025, 10:01

Juntado(a) - Substabelecimento

02/04/2025, 09:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 13:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 13:40

Conhecido o recurso e não provido - Conhecido o recurso de GERALDO BARDOINO RIBEIRO - CPF: 310.565.716-91 (RECORRIDO) e não-provido

27/03/2025, 13:40

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2025, 13:19

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado

25/03/2025, 13:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/03/2025, 11:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 18:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/01/2025, 10:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO BARDOINO RIBEIRO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:19

Juntado(a)

02/06/2022, 16:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/06/2022, 16:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 14:02

Juntado(a) - Juntada de volume

28/04/2022, 13:58

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2022, 13:56

Juntado(a) - Petição Inicial

02/02/2022, 15:53

Juntado(a) - Petição Inicial

24/01/2022, 19:07

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

07/06/2019, 13:40

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA AGU/CIENTE

08/05/2019, 13:27

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

08/05/2019, 13:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

03/05/2019, 09:06

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

29/04/2019, 16:09

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

26/04/2019, 13:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/04/2019, 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/04/2019, 16:45

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

05/04/2019, 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

11/03/2019, 13:06

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

11/03/2019, 13:05

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

11/03/2019, 13:05

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

11/03/2019, 13:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

28/02/2019, 17:25

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2018, 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

04/12/2018, 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

03/12/2018, 13:22

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

30/11/2018, 10:21

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

29/11/2018, 16:21

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

23/11/2018, 18:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

09/11/2018, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

31/10/2018, 18:45

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE - REG CVD

31/10/2018, 18:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

11/09/2018, 17:29

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2018, 15:17

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

18/07/2018, 17:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10

12/07/2018, 17:27

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/07/2018, 16:33

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

10/07/2018, 14:05

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

29/06/2018, 13:55

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD

26/06/2018, 13:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

18/06/2018, 13:53

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2018, 12:26

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

20/04/2018, 16:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

06/04/2018, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

23/03/2018, 12:49

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2018, 12:36

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

22/03/2018, 13:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15

19/03/2018, 17:40

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/03/2018, 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

14/03/2018, 16:35

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

16/02/2018, 13:54

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

14/02/2018, 13:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

14/12/2017, 13:46

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA AGU/CIENTE

02/10/2017, 18:33

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

02/10/2017, 18:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

08/09/2017, 07:49

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

04/09/2017, 16:46

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

04/09/2017, 16:46

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2017, 16:39

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

27/07/2017, 13:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR LARISSA DAIANE DA SILVA SALLES

24/07/2017, 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/07/2017, 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

17/07/2017, 16:43

Ato ordinatório praticado - OFICIO: DEVOLVIDO COMPROVANTE/ENTREGA EFETIVADA

14/06/2017, 14:23

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2017, 09:04

Juntado(a) - OFICIO: EXPEDIDO

31/05/2017, 13:58

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

22/05/2017, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

20/03/2017, 13:59

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

15/03/2017, 13:46

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2017, 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/01/2017, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

26/01/2017, 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

25/01/2017, 16:31

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

25/01/2017, 16:28

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

24/01/2017, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

13/12/2016, 15:09

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2016, 14:07

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

26/09/2016, 15:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10

20/09/2016, 12:24

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/09/2016, 17:18

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

09/09/2016, 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

23/08/2016, 12:36

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

23/08/2016, 12:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

17/08/2016, 13:25

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

03/08/2016, 17:03

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

03/08/2016, 14:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

24/06/2016, 08:48

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

17/06/2016, 12:31

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

17/06/2016, 12:31

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

17/06/2016, 12:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

13/06/2016, 14:59

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

19/05/2016, 10:20

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

19/05/2016, 09:06

Juntado(a) - INICIAL: AUTUADA

19/05/2016, 09:05

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/05/2016, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2026, 21:24

ACÓRDÃO

•10/12/2025, 12:21

EXTRATO DE ATA

•03/12/2025, 09:08

ACÓRDÃO

•28/07/2025, 17:37

EXTRATO DE ATA

•25/07/2025, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 15:10

OUTROS

•27/03/2025, 13:40