Execução Fiscal 0001164-41.2011.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2011

Valor da Causa

R$ 9.553,80

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

ITAMAR MOREIRA DO VALE

CPF

Reu

LAGUNA COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 08:42

Baixa Definitiva

02/09/2022, 08:42

Arquivado Definitivamente

26/07/2021, 10:31

Juntada de Certidão

26/07/2021, 10:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:13

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2021, 12:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2021, 11:59

Conclusos para julgamento

27/04/2021, 08:16

Cancelada a movimentação processual

27/04/2021, 08:16

Cancelada a movimentação processual

27/04/2021, 08:16

Juntada de embargos de declaração

25/03/2021, 16:12

Expedição de Comunicação via sistema.

17/03/2021, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2021, 12:16

Conclusos para julgamento

17/03/2021, 07:07

Decorrido prazo de ITAMAR MOREIRA DO VALE em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:22

Todas as movimentações(104)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 08:42

Baixa Definitiva

02/09/2022, 08:42

Arquivado Definitivamente

26/07/2021, 10:31

Juntada de Certidão

26/07/2021, 10:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 21/06/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•27/04/2021, 11:59

Sentença Tipo A

•17/03/2021, 12:16

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/06/2021, 02:13

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2021, 12:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2021, 11:59

Conclusos para julgamento

27/04/2021, 08:16

Cancelada a movimentação processual

27/04/2021, 08:16

Cancelada a movimentação processual

27/04/2021, 08:16

Juntada de embargos de declaração

25/03/2021, 16:12

Expedição de Comunicação via sistema.

17/03/2021, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2021, 12:16

Conclusos para julgamento

17/03/2021, 07:07

Decorrido prazo de ITAMAR MOREIRA DO VALE em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:22

Decorrido prazo de LAGUNA COMERCIAL LTDA - ME em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 05:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 05:20

Juntada de petição intercorrente

23/02/2021, 18:55

Expedição de Comunicação via sistema.

19/02/2021, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 12:02

Conclusos para despacho

19/02/2021, 09:43

Juntada de petição intercorrente

27/01/2021, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001164-41.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: ITAMAR MOREIRA DO VALE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAGUNA COMERCIAL LTDA - ME ITAMAR MOREIRA DO VALE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001164-41.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: ITAMAR MOREIRA DO VALE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAGUNA COMERCIAL LTDA - ME ITAMAR MOREIRA DO VALE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001164-41.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: ITAMAR MOREIRA DO VALE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAGUNA COMERCIAL LTDA - ME ITAMAR MOREIRA DO VALE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001164-41.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: ITAMAR MOREIRA DO VALE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAGUNA COMERCIAL LTDA - ME ITAMAR MOREIRA DO VALE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 13:50

Juntada de certidão de processo migrado

26/01/2021, 13:50

Juntada de volume

26/01/2021, 13:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 17:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - 1º ARQUIVAMENTO EM 28/06/2014

07/07/2014, 17:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ 28/06/2014.

06/09/2013, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2013, 13:02

CARGA: RETIRADOS PGF

02/07/2013, 10:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

28/06/2013, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/06/2013, 15:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - Suspenso até 28/06/2014.

28/06/2013, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2013, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 03777

18/06/2013, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2013, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2013, 11:17

CARGA: RETIRADOS PGF

22/05/2013, 11:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

07/05/2013, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/05/2013, 16:33

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

07/05/2013, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2013, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2013, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 01991

10/04/2013, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2013, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2013, 14:48

CARGA: RETIRADOS PGF

26/02/2013, 14:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

13/02/2013, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/02/2013, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 07/02/2013

13/02/2013, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2013, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0000176

31/01/2013, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2013, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2013, 15:27

CARGA: RETIRADOS PGF

11/12/2012, 14:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (PGF)

07/12/2012, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/12/2012, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2012, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - nº 9566.

07/12/2012, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2012, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição.

21/11/2012, 10:15

CARGA: RETIRADOS INSS

06/11/2012, 12:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2012, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (PGF)

26/10/2012, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2012, 09:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2012, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/07/2012, 15:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2012, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2012, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2012, 08:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 03119

02/05/2012, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição.

12/04/2012, 14:25

CARGA: RETIRADOS AGU

03/04/2012, 10:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

23/03/2012, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/03/2012, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2012, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2012, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2011, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2011, 14:46

CARGA: RETIRADOS AGU

07/11/2011, 14:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

06/10/2011, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/10/2011, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2011, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2011, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

20/09/2011, 13:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2011, 17:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/06/2011, 14:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/06/2011, 14:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/06/2011, 18:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/06/2011, 18:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/05/2011, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2011, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2011, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2011, 11:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/03/2011, 17:28

INICIAL AUTUADA

18/03/2011, 17:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/03/2011, 10:42

Despacho

•19/02/2021, 12:02