Execução Fiscal 0007303-24.2011.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 31.970,29

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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WALTON CARDOSO DE ARAUJO

CPF

Reu

CATUABA CRISTAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2026, 02:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

22/12/2025, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

22/12/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 00:31

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 00:31

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

14/11/2025, 01:02

Juntada de certidão

09/10/2025, 14:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104

02/10/2025, 13:44

Juntado(a)

29/09/2025, 13:49

Expedição de ofício

29/09/2025, 13:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

29/09/2025, 11:10

Expedição de mandado

27/09/2025, 12:47

Expedição de Termo/auto de Penhora

26/09/2025, 12:53

Decisão interlocutória

19/08/2025, 16:21

Todas as movimentações(118)

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2026, 02:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

22/12/2025, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

22/12/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 00:31

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 00:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 16:21

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15/12/2025, 00:31

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

14/11/2025, 01:02

Juntada de certidão

09/10/2025, 14:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104

02/10/2025, 13:44

Juntado(a)

29/09/2025, 13:49

Expedição de ofício

29/09/2025, 13:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

29/09/2025, 11:10

Expedição de mandado

27/09/2025, 12:47

Expedição de Termo/auto de Penhora

26/09/2025, 12:53

Decisão interlocutória

19/08/2025, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

05/06/2025, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

29/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 00:34

Despacho

19/05/2025, 00:34

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 10:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/12/2024, 12:25

Juntado(a) - Processo Desarquivado

04/12/2024, 17:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/09/2024, 11:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WALTON CARDOSO DE ARAUJO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CATUABA CRISTAL LTDA - EPP em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

22/07/2021, 15:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 15:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/06/2021, 19:22

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 01:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007303-24.2011.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALTON CARDOSO DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CATUABA CRISTAL LTDA - EPP WALTON CARDOSO DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007303-24.2011.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALTON CARDOSO DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CATUABA CRISTAL LTDA - EPP WALTON CARDOSO DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 07:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 07:01

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 07:01

Juntado(a) - Juntada de volume

02/06/2021, 07:00

Juntado(a) - Petição Inicial

05/04/2021, 21:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2019, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2019, 14:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2019, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2019, 09:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2019, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2019, 16:21

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD

27/06/2019, 15:27

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO BACENJUD

27/06/2019, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2018, 15:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2018, 16:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2018, 15:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 13/07/2018

12/07/2018, 10:23

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/04/2018, 16:39

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/02/2018, 14:06

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - AGUARDANDO ASSINATURA DIRETOR DE SECRETARIA SUBSTITUTO - EXPEDIENTE 031

11/01/2018, 14:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2017, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2017, 09:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 13/10/2017

11/10/2017, 18:19

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2017, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/05/2017, 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2017, 16:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD DESBLOQUEIO

24/04/2017, 15:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2017, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2017, 17:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - XEROX

08/03/2017, 17:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2017, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2017, 08:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 08:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2017, 13:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2016, 19:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2016, 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2016, 12:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2016, 12:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2016, 12:18

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2016, 12:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/02/2016, 11:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/01/2016, 12:07

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

17/11/2015, 14:11

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

29/09/2015, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2015, 14:50

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEILOEIRA

09/04/2015, 15:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2015, 19:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2015, 17:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL LEILOEIRA - CANCELAMENTO

19/03/2015, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2015, 14:51

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2015, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2015, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2014, 15:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2014, 18:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2014, 18:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 25/07/2014

24/07/2014, 11:23

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2014, 11:25

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2014, 13:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2014, 15:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2014, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 17:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 06/12/2013

05/12/2013, 10:14

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

29/11/2013, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2013, 18:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2013, 11:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2013, 08:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 31/05/2013

29/05/2013, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2013, 09:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2012, 12:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2012, 17:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2012, 10:48

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

01/10/2012, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2012, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2012, 17:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 16/05/2012

03/05/2012, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2012, 10:19

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - oposição de embargos

30/04/2012, 10:18

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2012, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2012, 20:12

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2012, 12:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2011, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2011, 14:07

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/09/2011, 08:48

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

05/09/2011, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 00:34

OUTROS

•22/07/2021, 15:30