Execução Fiscal 0007303-24.2011.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2011

Valor da Causa

R$ 31.970,29

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WALTON CARDOSO DE ARAUJO

CPF

Reu

CATUABA CRISTAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 13:18

Baixa Definitiva

02/09/2022, 13:18

Decorrido prazo de WALTON CARDOSO DE ARAUJO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Decorrido prazo de CATUABA CRISTAL LTDA - EPP em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Arquivado Provisoramente

22/07/2021, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 15:30

Juntada de manifestação

16/06/2021, 19:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 01:51

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 07:01

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 07:01

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 07:01

Juntada de volume

02/06/2021, 07:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/04/2021, 15:42

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

05/04/2021, 15:42

Todas as movimentações(107)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 13:18

Baixa Definitiva

02/09/2022, 13:18

Decorrido prazo de WALTON CARDOSO DE ARAUJO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Decorrido prazo de CATUABA CRISTAL LTDA - EPP em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Arquivado Provisoramente

Documentos

Despacho

•22/07/2021, 15:30

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legal

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22/07/2021, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 15:30

Juntada de manifestação

16/06/2021, 19:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 01:51

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 07:01

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 07:01

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 07:01

Juntada de volume

02/06/2021, 07:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/04/2021, 15:42

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

05/04/2021, 15:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2019, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2019, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2019, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2019, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2019, 09:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2019, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2019, 16:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD

27/06/2019, 15:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO BACENJUD

27/06/2019, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2019, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2018, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2018, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2018, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 13/07/2018

12/07/2018, 10:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/04/2018, 16:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/02/2018, 14:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - AGUARDANDO ASSINATURA DIRETOR DE SECRETARIA SUBSTITUTO - EXPEDIENTE 031

11/01/2018, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2017, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2017, 09:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 13/10/2017

11/10/2017, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2017, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/05/2017, 19:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2017, 16:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD DESBLOQUEIO

24/04/2017, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2017, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2017, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - XEROX

08/03/2017, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2017, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2017, 08:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 08:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2017, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2016, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2016, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2016, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2016, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2016, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2016, 12:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2016, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/02/2016, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/01/2016, 12:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

17/11/2015, 14:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/09/2015, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2015, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2015, 14:50

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEILOEIRA

09/04/2015, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2015, 19:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2015, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 10:04

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL LEILOEIRA - CANCELAMENTO

19/03/2015, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2015, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2015, 14:51

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2015, 17:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2015, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2014, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2014, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2014, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2014, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 25/07/2014

24/07/2014, 11:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2014, 11:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2014, 13:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2014, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2014, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 06/12/2013

05/12/2013, 10:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

29/11/2013, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2013, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2013, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2013, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2013, 08:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 31/05/2013

29/05/2013, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2013, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2013, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2012, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2012, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2012, 10:48

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

01/10/2012, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2012, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2012, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2012, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2012, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 16/05/2012

03/05/2012, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2012, 10:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - oposição de embargos

30/04/2012, 10:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2012, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2012, 20:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2012, 14:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2012, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE a parte executada, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida ou nomear bens à penhora suficientes à sua garantia, cujo montante exequendo, até a data de 20/06/2011, importa no valor de R$ 31.970,29 (Trinta e um mil, novecentos e setenta reais e vinte e nove centavos), acrescido das custas judiciais a serem calculadas pela Contadoria, quando a Secretaria deste Juízo não dispuser dos meios necessários para auferi-las. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder à PENHORA OU ARRESTO em bens do executado, tantos quantos bastem para garantia da execução, NOMEAÇÃO de fiel depositário, AVALIAÇÃO e INTIMAÇÃO do executado, seu cônjuge se for o caso ou, recaindo a constrição sobre bens móveis ou em ações, debêntures ou quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo, EFETUAR o registro. Determino, ainda, a INTIMAÇÃO do depositário a não abrir mão do depósito, sem prévia autorização do juízo e de que, em caso de mudança de endereço, o depositário deverá comunicar o fato imediatamente ao Juízo, sob as penas da lei. CIENTIFIQUE-SE o executado de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente.

28/10/2011, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2011, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2011, 14:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/09/2011, 08:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

05/09/2011, 17:47