Execução de Título Extrajudicial 0002907-78.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2017

Valor da Causa

R$ 17.555,68

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

FRANCISCO AIRTON FELIX

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO AIRTON FELIX em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:33

Publicado Citação em 21/01/2022.

23/01/2022, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2022, 15:10

Expedição de Edital.

12/01/2022, 15:10

Proferida decisão interlocutória

07/01/2022, 22:25

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 22:25

Conclusos para despacho

15/12/2021, 16:38

Decorrido prazo de FRANCISCO AIRTON FELIX em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:29

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 16:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002907-78.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: FRANCISCO AIRTON FELIX PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO AIRTON FELIX Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 06:54

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 06:54

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de FRANCISCO AIRTON FELIX em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:33

Publicado Citação em 21/01/2022.

23/01/2022, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2022, 15:10

Expedição de Edital.

Documentos

Decisão

•21/10/2025, 10:39

Decisão

•05/12/2022, 15:11

12/01/2022, 15:10

Proferida decisão interlocutória

07/01/2022, 22:25

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 22:25

Conclusos para despacho

15/12/2021, 16:38

Decorrido prazo de FRANCISCO AIRTON FELIX em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:29

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 16:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002907-78.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: FRANCISCO AIRTON FELIX PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO AIRTON FELIX Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 06:54

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 06:54

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 06:53

Juntada de volume

02/06/2021, 06:53

MIGRACAO PJe ORDENADA - CARRINHO DIO MIGRAÇÃO

01/06/2021, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2020, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2020, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2020, 11:01

CARGA: RETIRADOS AGU

16/03/2020, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/03/2020, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2020, 13:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2020, 14:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2019, 15:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2019, 15:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2019, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2019, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2019, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2019, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 16:16

CARGA: RETIRADOS AGU

09/09/2019, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/09/2019, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2019, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2018, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2018, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 16:32

CARGA: RETIRADOS AGU

17/12/2018, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/12/2018, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2018, 12:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2018, 16:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2018, 08:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2018, 08:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2018, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2018, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2017, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2017, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2017, 16:56

CARGA: RETIRADOS AGU

13/11/2017, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/11/2017, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2017, 16:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2017, 17:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2017, 09:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2017, 09:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2017, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - cite-se. fixados honorarios advocaticios em 10%

02/03/2017, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2017, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2017, 15:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

23/02/2017, 12:09

INICIAL AUTUADA

23/02/2017, 12:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/02/2017, 10:34

Decisão

•07/01/2022, 22:25