Recurso Inominado Cível 0000571-31.2018.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2020

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO

Partes do Processo

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

GERALDO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

13/05/2021, 17:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/05/2021, 16:34

Juntada de Informação

12/05/2021, 14:29

Decorrido prazo de GERALDO RIBEIRO DOS SANTOS em 16/12/2020 23:59.

12/05/2021, 14:21

Decorrido prazo de GERALDO RIBEIRO DOS SANTOS em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

22/01/2021, 01:10

Publicado Intimação em 21/01/2021.

22/01/2021, 01:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2021, 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 08:47

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (RECORRENTE) e não-provido

18/12/2020, 08:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2020, 10:39

Juntada de certidão de julgamento

16/12/2020, 10:34

Expedição de Publicação e-DJF1.

24/11/2020, 19:13

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

13/05/2021, 17:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/05/2021, 16:34

Juntada de Informação

12/05/2021, 14:29

Decorrido prazo de GERALDO RIBEIRO DOS SANTOS em 16/12/2020 23:59.

12/05/2021, 14:21

Decorrido prazo de GERALDO RIBEIRO DOS SANTOS em 11/02/2021 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•17/12/2020, 17:29

12/02/2021, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

22/01/2021, 01:10

Publicado Intimação em 21/01/2021.

22/01/2021, 01:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2021, 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/01/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 08:47

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (RECORRENTE) e não-provido

18/12/2020, 08:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2020, 10:39

Juntada de certidão de julgamento

16/12/2020, 10:34

Expedição de Publicação e-DJF1.

24/11/2020, 19:13

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 18:21

Incluído em pauta para 15/12/2020 14:00:00 1ª TR/GO.

24/11/2020, 18:19

Juntada de vistos em inspeção

02/09/2020, 19:18

Conclusos para julgamento

04/06/2020, 14:20

Recebidos os autos

07/05/2020, 16:00

Distribuído por sorteio

07/05/2020, 16:00