Execução Fiscal 0000016-15.2017.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 951,61

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

POLLYANA CHRISTINA PEREIRA RAIMUNDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGLVACIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/03/2025, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

07/03/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/02/2025, 23:59

Despacho

31/01/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 13:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/01/2025, 13:27

Juntada de Petição

23/12/2024, 09:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/11/2024, 12:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/11/2024, 15:02

Juntado(a) - Processo Desarquivado

14/11/2024, 12:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 11:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

07/12/2021, 11:37

Todas as movimentações(56)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGLVACIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/03/2025, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

07/03/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 19:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 13:55

OUTROS

•07/12/2021, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/02/2025, 23:59

Despacho

31/01/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 13:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/01/2025, 13:27

Juntada de Petição

23/12/2024, 09:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/11/2024, 12:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/11/2024, 15:02

Juntado(a) - Processo Desarquivado

14/11/2024, 12:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 11:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

07/12/2021, 11:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/12/2021, 11:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de POLLYANA CHRISTINA PEREIRA RAIMUNDO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/07/2021, 14:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 01:50

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000016-15.2017.4.01.3808. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: POLLYANA CHRISTINA PEREIRA RAIMUNDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POLLYANA CHRISTINA PEREIRA RAIMUNDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LAVRAS, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 08:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 08:05

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 08:04

Juntado(a) - Petição Inicial

02/06/2021, 07:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/03/2019, 11:18

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/03/2019, 11:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR (FLS. 45)

11/02/2019, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2018, 16:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN

15/10/2018, 15:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/09/2018, 18:14

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD E RENAJUD

18/09/2018, 15:24

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/03/2018, 16:25

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2018, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2018, 15:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXEQTE. / PROT. N. 14198

28/11/2017, 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR

28/11/2017, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2017, 13:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/11/2017, 14:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/10/2017, 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2017, 13:27

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - POLLYANA CHRISTINA PEREIRA CARVALHO

18/10/2017, 12:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/08/2017, 15:02

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PARA A EXECUTADA POLLYANA CHRISTINA PEREIRA RAIMUNDO.

16/08/2017, 17:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2017, 13:42

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

03/04/2017, 13:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2017, 17:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNT PET EXQTE PROT 1439

16/03/2017, 17:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE ENTREGA

16/03/2017, 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017, 12:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/01/2017, 16:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/01/2017, 14:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2017, 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

17/01/2017, 13:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/01/2017, 09:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/2017, 12:23