Procedimento do Juizado Especial Cível 0056998-90.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF

Processos relacionados

JE · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 24ª Vara JEF - Brasília

Partes do Processo

DANIEL ISONI

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA

OAB/DF 34921·CPF·Representa: Autor

HULLE BARRETO FERRAZ NUNES FERREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2022, 09:13

Juntada de certidão

31/08/2022, 09:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:17

Juntada de petição intercorrente

15/07/2022, 11:38

Juntada de manifestação

21/06/2022, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 16:03

MIGRACAO PJe ORDENADA - INTIMAÇÃO RPV EXPEDIDA

31/05/2022, 10:10

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

14/05/2022, 16:18

REQUISICAO DE PAGAMENTO: CUMPRIDA PELO ORGAO E/OU TRIBUNAL

14/05/2022, 16:17

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/2022, 13:46

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2022, 11:04

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

21/03/2022, 11:03

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA

18/03/2022, 10:50

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

17/03/2022, 13:37

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

31/08/2022, 09:13

Juntada de certidão

31/08/2022, 09:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:17

Juntada de petição intercorrente

15/07/2022, 11:38

Juntada de manifestação

21/06/2022, 22:33

Documentos

Decisão

•23/02/2022, 16:48

Despacho

•26/11/2021, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 16:03

MIGRACAO PJe ORDENADA - INTIMAÇÃO RPV EXPEDIDA

31/05/2022, 10:10

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

14/05/2022, 16:18

REQUISICAO DE PAGAMENTO: CUMPRIDA PELO ORGAO E/OU TRIBUNAL

14/05/2022, 16:17

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/2022, 13:46

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2022, 11:04

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

21/03/2022, 11:03

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA

18/03/2022, 10:50

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

17/03/2022, 13:37

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

16/03/2022, 17:08

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

16/03/2022, 17:07

REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO

16/03/2022, 17:06

REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO

09/03/2022, 15:23

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2022, 17:24

CONCLUSOS: PARA DECISAO - CONCLUSO

18/02/2022, 16:39

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2022, 20:05

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2022, 20:02

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

31/01/2022, 09:52

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

27/01/2022, 10:12

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA

26/01/2022, 14:17

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

20/01/2022, 17:28

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - VISTA PARTES-CÁLCULO SERCAJ

20/01/2022, 16:18

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA

30/11/2021, 23:30

AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA

30/11/2021, 12:47

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

29/11/2021, 08:42

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

26/11/2021, 15:04

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONCLUSO

25/11/2021, 08:58

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2021, 07:55

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

12/08/2021, 14:18

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL

09/08/2021, 09:58

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

09/08/2021, 09:24

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONCLUSO

04/08/2021, 16:45

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2021, 14:23

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

07/07/2021, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Ficam as partes intimadas do ato judicial proferido nos autos do processo em epígrafe, cujo inteiro teor está disponível no endereço eletrônico www.jfdf.jus.br no link judicial/acompanhamento processual.

07/07/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA

05/07/2021, 14:51

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: " 1. Intime-se a parte exequente para manifestar interesse em promover o cumprimento do julgado quanto à obrigação de pagar imposta à Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando planilha de cálculo demonstrativa do débito, instruída de documentação que a respaldou, nos termos do artigo 534 do CPC, bem assim dizendo se renuncia ou não aos valores que excedem ao limite deste Juizado (60 salários mínimos) para recebimento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou se prefere receber a quantia total por meio de Precatório, caso superior o valor devido. A planilha de cálculo correspondente deverá obedecer ao disposto no art. 9º, incisos VI e VII, da Resolução n. 458/2017, da CJF e assim constarem o valor principal corrigido e os juros, o valor total, bem como o percentual dos juros de mora estabelecido no julgado. Transcorrido o prazo retro, sem que seja devidamente promovida a execução, arquive-se o processo, sem prejuízo de reabertura posterior da fase de cumprimento da sentença quando houver interesse da parte credora. (...)."

03/06/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

01/06/2021, 17:16

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

21/04/2021, 10:47

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

18/04/2021, 22:32

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONCLUSO

16/04/2021, 10:40

TRANSITO EM JULGADO EM - 23/03/2021

16/04/2021, 09:46

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

16/04/2021, 09:35

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

02/12/2010, 13:52

RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES

02/12/2010, 13:49

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO NO EDJF-1 NO DIA 20/10/2010 VALIDADE DA PUBLICAÇÃO 21/10/2010.

21/10/2010, 15:48

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO

19/10/2010, 14:42

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

18/10/2010, 13:47

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2010, 13:45

CONCLUSOS: PARA DECISAO - RECEBIMENTO DE RECURSO

08/10/2010, 16:18

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DO DIA 08.07.2010 - VALIDADE DA PUBLICAÇÃO: 09.07.2010

08/07/2010, 18:22

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA

06/07/2010, 10:41

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

02/07/2010, 15:04

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

23/06/2010, 14:38

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

23/06/2010, 14:37

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

07/06/2010, 10:20

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA CONTADORIA

04/06/2010, 11:46

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA

28/05/2010, 11:27

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

19/01/2010, 14:11

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

19/01/2010, 14:08

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

18/12/2009, 14:27

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

06/11/2009, 12:43

CITACAO: ORDENADA

27/10/2009, 16:20

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

27/10/2009, 16:18

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

15/10/2009, 17:48

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

13/10/2009, 11:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - JOSÉ GUTEMBERG DE BARROS FILHO

13/10/2009, 11:15

Despacho

•07/08/2021, 22:54

Despacho

•18/04/2021, 22:11

Documentos Diversos

•29/01/2021, 10:24

Acórdão

•08/09/2020, 14:40

Acórdão

•04/03/2020, 19:29

Documentos Diversos

•21/01/2020, 19:27

Decisão

•03/10/2019, 16:11

Documentos Diversos

•13/06/2019, 09:56

Decisão

•03/06/2019, 12:31

Documentos Diversos

•10/11/2011, 10:44

Decisão

•18/10/2011, 16:20

Acórdão

•26/05/2011, 18:36

Acórdão

•10/02/2011, 17:56

Todos os documentos(17)

Decisão

•23/02/2022, 16:48

Despacho

•26/11/2021, 11:49

Despacho

•07/08/2021, 22:54

Despacho

•18/04/2021, 22:11

Documentos Diversos

•29/01/2021, 10:24

Acórdão

•08/09/2020, 14:40

Acórdão

•04/03/2020, 19:29

Documentos Diversos

•21/01/2020, 19:27

Decisão

•03/10/2019, 16:11

Documentos Diversos

•13/06/2019, 09:56

Decisão

•03/06/2019, 12:31

Documentos Diversos

•10/11/2011, 10:44

Decisão

•18/10/2011, 16:20

Acórdão

•26/05/2011, 18:36

Acórdão

•10/02/2011, 17:56

Documentos Diversos

•15/10/2010, 20:05

Sentença (anexo)

•22/06/2010, 18:19