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Cumprimento de sentençaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF

Partes do Processo

MOISES OLIVEIRA MOREIRA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

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Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA MOREIRA em 10/04/2026 23:59.

Publicado Ato ordinatório em 31/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

Juntada de Certidão

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Decorrido prazo de MOISES OLIVEIRA MOREIRA em 28/01/2026 23:59.

Todas as movimentações(181)

Todos os documentos(28)