Cumprimento de sentença 0040935-72.2018.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF

Processos relacionados

JE · TRF1 · Cumprimento de sentença · 24ª Vara JEF - Brasília

Partes do Processo

MARIA DIAS BARBOSA

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO KOETZ

OAB/RS 73409·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(66)

MARIA DIAS BARBOSA

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 19:28

Juntada de e-mail

21/05/2024, 19:27

Juntada de e-mail

12/04/2024, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 10:37

Conclusos para despacho

09/04/2024, 17:47

Juntada de petição intercorrente

26/02/2024, 14:45

Juntada de manifestação

18/02/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2024, 19:04

Juntada de documentos diversos

15/02/2024, 19:03

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 14:27

Conclusos para despacho

09/02/2024, 11:02

Juntada de certidão

09/02/2024, 11:01

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 19:28

Juntada de e-mail

21/05/2024, 19:27

Juntada de e-mail

12/04/2024, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 10:37

Documentos

Despacho

•11/04/2024, 10:37

Despacho

•15/02/2024, 14:27

Conclusos para despacho

09/04/2024, 17:47

Juntada de petição intercorrente

26/02/2024, 14:45

Juntada de manifestação

18/02/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2024, 19:04

Juntada de documentos diversos

15/02/2024, 19:03

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 14:27

Conclusos para despacho

09/02/2024, 11:02

Juntada de certidão

09/02/2024, 11:01

Juntada de certidão

09/02/2024, 10:58

Juntada de petição intercorrente

12/12/2023, 10:35

Juntada de Certidão

01/12/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 15:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

01/12/2023, 15:39

Juntada de Certidão

01/12/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 15:39

Juntada de Certidão

14/09/2023, 13:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

14/09/2023, 13:44

Juntada de manifestação

24/08/2023, 21:28

Juntada de resposta

23/08/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 16:32

Juntada de certidão

21/08/2023, 11:29

Juntada de petição intercorrente

05/07/2023, 10:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/06/2023, 13:42

Juntada de petição intercorrente

13/04/2023, 09:20

Juntada de petição intercorrente

22/02/2023, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2023, 21:56

Juntada de Certidão

16/02/2023, 21:56

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2023, 21:56

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/02/2023, 21:56

Conclusos para despacho

14/02/2023, 16:07

Juntada de manifestação

13/02/2023, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2023, 09:54

Juntada de Certidão

26/01/2023, 09:54

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 09:54

Conclusos para despacho

26/01/2023, 07:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:53

Juntada de petição intercorrente

18/07/2022, 11:08

Juntada de manifestação

10/07/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 23:12

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 23:12

MIGRACAO PJe ORDENADA - EXECUÇÃO 15 DIAS

27/05/2022, 18:10

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2022, 11:10

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

28/04/2022, 09:57

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA

27/04/2022, 15:29

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

27/04/2022, 07:53

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONCLUSO

20/04/2022, 13:07

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2022, 11:55

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2022, 11:54

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

24/01/2022, 18:07

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

15/12/2021, 20:08

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONCLUSO

15/12/2021, 19:15

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2021, 12:43

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2021, 12:40

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2021, 02:36

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

30/08/2021, 11:18

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL

26/08/2021, 10:25

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

26/08/2021, 10:25

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONCLUSO

16/08/2021, 17:11

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: " Considerando a situação emergencial em saúde pública, em decorrência da pandemia relacionada ao novo Coronavírus (COVID-19); bem como as normativas que se sucederam à declaração pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a exemplo da Resolução n. 313, do CNJ, de 19.03.2020, AUTORIZO, em caráter excepcional ao art. 40, §1º da Resolução n. 458/2017, de 04.10.2017, do CJF, a expedição de ofício ao banco depositante para efetuar a transferência do valor depositado em conta vinculada a esse Juízo, (...) em favor de (...). SOLICITE-SE ao banco depositante) a respectiva transação. (...)."

03/06/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

01/06/2021, 19:07

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2021, 12:48

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2021, 11:49

OFICIO: EXPEDIDO

30/04/2021, 13:17

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

30/04/2021, 13:01

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

29/03/2021, 23:55

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONCLUSO

27/03/2021, 11:24

BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/03/2021, 10:07

BAIXA: ARQUIVADOS

04/09/2020, 11:34

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

04/09/2020, 11:33

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/09/2020, 12:22

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO

01/09/2020, 12:51

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

31/08/2020, 11:05

REQUISICAO DE PAGAMENTO: CUMPRIDA PELO ORGAO E/OU TRIBUNAL - VALOR DE RPV DEPOSITADO - AGUARDANDO SAQUE

31/08/2020, 11:01

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2020, 09:17

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/07/2020, 10:06

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO

28/07/2020, 14:54

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

28/07/2020, 11:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

28/07/2020, 09:12

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

28/07/2020, 09:09

REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO

28/07/2020, 09:05

REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO

24/07/2020, 10:51

REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO

27/06/2020, 09:17

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2020, 18:45

CONCLUSOS: PARA DECISAO

21/06/2020, 18:50

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2020, 09:46

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2020, 09:45

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

29/05/2020, 11:33

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

08/05/2020, 15:46

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - CONCLUSO

07/05/2020, 13:22

TRANSITO EM JULGADO EM - 05/05/2020

07/05/2020, 12:39

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

07/05/2020, 12:12

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - RECURSO E CONTRARRAZÕES APRESENTADOS

19/11/2019, 15:48

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

19/11/2019, 15:47

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2019, 13:05

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2019, 01:51

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2019, 15:22

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

24/10/2019, 17:18

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA

23/10/2019, 11:17

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

22/10/2019, 14:57

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE

18/10/2019, 17:11

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

31/07/2019, 18:04

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2019, 19:40

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/03/2019, 09:35

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

27/03/2019, 10:53

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

26/03/2019, 13:10

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

26/03/2019, 13:09

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2019, 05:36

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

25/01/2019, 18:53

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/01/2019, 11:28

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO

21/01/2019, 10:01

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA

19/12/2018, 14:42

CONCLUSOS: PARA DECISAO

14/12/2018, 17:26

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

11/12/2018, 10:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PAULO CESAR LOPES

11/12/2018, 10:48

Ato ordinatório

•01/12/2023, 15:39

Ato ordinatório

•01/12/2023, 15:39

Decisão

•16/02/2023, 21:56

Despacho

•26/01/2023, 09:54

Despacho

•27/04/2022, 07:51

Despacho

•16/12/2021, 08:14

Despacho

•23/08/2021, 15:38

Despacho

•29/03/2021, 23:53

Certidão

•02/09/2020, 12:16

Certidão

•29/07/2020, 09:34

Decisão

•26/06/2020, 14:52

Despacho

•08/05/2020, 15:07

Documentos Diversos

•27/03/2020, 18:50

Todos os documentos(25)

Despacho

•11/04/2024, 10:37

Despacho

•15/02/2024, 14:27

Ato ordinatório

•01/12/2023, 15:39

Ato ordinatório

•01/12/2023, 15:39

Decisão

•16/02/2023, 21:56

Despacho

•26/01/2023, 09:54

Despacho

•27/04/2022, 07:51

Despacho

•16/12/2021, 08:14

Despacho

•23/08/2021, 15:38

Despacho

•29/03/2021, 23:53

Certidão

•02/09/2020, 12:16

Certidão

•29/07/2020, 09:34

Decisão

•26/06/2020, 14:52

Despacho

•08/05/2020, 15:07

Documentos Diversos

•27/03/2020, 18:50

Ato ordinatório

•19/11/2019, 15:46

Documentos Diversos

•30/10/2019, 15:09

Documentos Diversos

•30/10/2019, 15:07

Documentos Diversos

•30/10/2019, 15:07

Certidão

•24/10/2019, 17:11

Sentença (anexo)

•18/10/2019, 17:02

Ato ordinatório

•31/07/2019, 17:15

Ato ordinatório

•26/03/2019, 12:54

Certidão

•22/01/2019, 11:15

Decisão

•19/12/2018, 14:15