Execução Fiscal 0001142-77.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 91.810,04

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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GERDAU S.A.

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Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

LAFONTAINE LEAO SILVEIRA

OAB/MG 48186·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTANA

OAB/MG 24823·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2026, 15:25

Transitado em Julgado

17/02/2026, 02:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

28/01/2026, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

27/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2026, 00:46

Ato ordinatório praticado

17/01/2026, 00:45

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:36

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025

20/08/2025, 14:10

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/07/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

02/07/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 01/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/07/2025

01/07/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025

30/06/2025, 14:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 111

23/06/2025, 13:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111

16/06/2025, 09:55

Expedição de mandado

11/06/2025, 12:15

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

07/05/2026, 15:25

Transitado em Julgado

17/02/2026, 02:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

28/01/2026, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

27/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2026, 00:45

SENTENÇA

•27/05/2025, 13:56

Reportar Problema

legal

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17/01/2026, 00:46

Ato ordinatório praticado

17/01/2026, 00:45

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:36

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025

20/08/2025, 14:10

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/07/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

02/07/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 01/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/07/2025

01/07/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025

30/06/2025, 14:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 111

23/06/2025, 13:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111

16/06/2025, 09:55

Expedição de mandado

11/06/2025, 12:15

Declarada decadência ou prescrição

27/05/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 10:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/10/2024, 11:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 11:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2024, 15:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERDAU S.A. em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/06/2021, 19:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

07/06/2021, 16:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 01:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001142-77.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERDAU S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERDAU S.A. LAFONTAINE LEAO SILVEIRA - (OAB: MG48186) AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTANA - (OAB: MG24823) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 08:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 08:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 07:50

Juntado(a) - Juntada de volume

02/06/2021, 07:46

Juntado(a) - Petição Inicial

01/06/2021, 18:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2014, 16:33

Recebidos os autos - RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - PROFERIDA NO AGRAVO N. 2008.01.00.000104-3

13/03/2014, 08:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO ATÉ O JULGAMENTO DOS EMBARGOS.

27/06/2013, 12:02

Recebidos os autos - RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

27/06/2013, 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2013, 11:40

Recebidos os autos - RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO

11/12/2012, 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DOS EMBARGOS.

20/03/2009, 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

20/03/2009, 17:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2009, 10:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/01/2009, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/01/2009, 11:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/12/2008, 18:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2008, 18:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2008, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2008, 18:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIVINOPOLIS

07/07/2008, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2008, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/06/2008, 10:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/05/2008, 15:24

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ART. 23 LEI 11 457/07

07/05/2008, 11:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2008, 12:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/03/2008, 18:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2008, 13:26

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

29/01/2008, 13:49

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/01/2008, 13:49

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - BB, VIA OFICIAL DE JUSTIÇA, E CEF ENTREGUE NO PAB - JUSTIÇA

17/01/2008, 15:32

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/01/2008, 15:32

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

17/01/2008, 09:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2008, 09:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

04/12/2007, 14:42

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - AO RELATOR DO AGRAVO

03/12/2007, 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/12/2007, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/12/2007, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/11/2007, 12:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/11/2007, 12:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2007, 15:59

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

21/11/2007, 16:06

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/11/2007, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2007, 10:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/11/2007, 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/11/2007, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/11/2007, 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/11/2007, 14:35

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - BANCO DO BRASIL

06/11/2007, 13:53

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/10/2007, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2007, 13:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2007, 10:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

13/08/2007, 08:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/08/2007, 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/08/2007, 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/08/2007, 07:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/08/2007, 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/08/2007, 17:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 3, leiloeiro, exequente e executado

06/08/2007, 16:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 1

06/08/2007, 16:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2007, 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/08/2007, 14:46

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL

11/07/2007, 19:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

11/07/2007, 18:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

09/07/2007, 12:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/07/2007, 12:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/07/2007, 12:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/07/2007, 12:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/06/2007, 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/06/2007, 12:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/06/2007, 17:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2007, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2007, 10:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

02/05/2007, 08:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/04/2007, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2007, 12:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2007, 11:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

19/03/2007, 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/03/2007, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2007, 13:28

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

11/01/2007, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2007, 14:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

01/12/2006, 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/11/2006, 11:26

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

28/11/2006, 10:06

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIACAO

13/10/2006, 12:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. EXP.MANDADO DE REAVALIAÇÃO

18/09/2006, 11:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2006, 17:51

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

26/07/2006, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2006, 17:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/07/2006, 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/07/2006, 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/07/2006, 15:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/07/2006, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2006, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

09/02/2006, 18:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/02/2006, 18:20

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/02/2006, 10:10

OUTROS

•07/06/2021, 16:21