Execução Fiscal 0007735-83.2010.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2010

Valor da Causa

R$ 63.868,28

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE MACHADO

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE MACHADO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE MACHADO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/06/2021, 13:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 01:52

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 08:29

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 08:26

Juntada de volume

02/06/2021, 08:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 18:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/07/2018, 08:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

18/06/2018, 17:21

CARGA: RETIRADOS PGF

07/06/2018, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/05/2018, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2018, 16:54

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSE MACHADO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/06/2021, 13:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 01:52

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Nenhum documento disponível

02/06/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 08:29

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 08:26

Juntada de volume

02/06/2021, 08:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 18:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/07/2018, 08:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

18/06/2018, 17:21

CARGA: RETIRADOS PGF

07/06/2018, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/05/2018, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2018, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2018, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2018, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2017, 14:51

CARGA: RETIRADOS PGF

28/09/2017, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

21/09/2017, 14:43

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

21/09/2017, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2017, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2017, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2017, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2017, 13:45

CARGA: RETIRADOS PGF

16/02/2017, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2017, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2017, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2017, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2017, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2015, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 14:35

CARGA: RETIRADOS PGF

23/03/2015, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/03/2015, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2015, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2015, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2015, 07:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2014, 09:32

CARGA: RETIRADOS PGF

03/11/2014, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/10/2014, 12:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2014, 12:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

12/09/2014, 13:30

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

08/09/2014, 13:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/06/2014, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2014, 14:06

CARGA: RETIRADOS PGF

16/06/2014, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

09/06/2014, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2014, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2014, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2014, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2014, 11:51

CARGA: RETIRADOS PGF

14/04/2014, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/03/2014, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2014, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2014, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2014, 11:11

CARGA: RETIRADOS PGF

27/01/2014, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2013, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2013, 14:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/09/2013, 10:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/06/2013, 16:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/02/2013, 09:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2013, 09:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/02/2013, 09:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2013, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2013, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2013, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2012, 15:20

CARGA: RETIRADOS PGF

03/12/2012, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

13/11/2012, 08:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2012, 08:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2012, 16:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2012, 15:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2012, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE TERMO

25/06/2012, 16:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PROMOVER RETIFICAÇÃO

25/06/2012, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE TERMO

21/06/2012, 17:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PROMOVER RETIFICAÇÃO

21/06/2012, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2012, 08:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2012, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2012, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2012, 11:51

CARGA: RETIRADOS AGU

16/01/2012, 07:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/01/2012, 13:45

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

11/01/2012, 13:45

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/01/2012, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2011, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2011, 13:08

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA GERAL FEDERAL EM DIVINÓPOLIS

06/06/2011, 08:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2011, 18:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2011, 18:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2011, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2011, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2011, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2010, 10:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/11/2010, 09:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/11/2010, 08:55