Execução Fiscal 0002961-11.1998.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/1998

Valor da Causa

R$ 17.009,46

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE TEIXEIRA PORFIRIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 13:10

Juntada de Certidão

27/02/2024, 12:41

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2023, 11:40

Declarada decadência ou prescrição

09/11/2023, 11:40

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 09:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2023, 12:49

Juntada de manifestação

01/09/2023, 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/03/2023, 18:11

Juntada de certidão

17/11/2022, 09:22

Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA PORFIRIO em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 01:42

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 12:18

Juntada de Certidão

26/05/2022, 12:18

Outras Decisões

26/05/2022, 12:18

Conclusos para despacho

15/05/2022, 22:38

Todas as movimentações(283)

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 13:10

Juntada de Certidão

27/02/2024, 12:41

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2023, 11:40

Declarada decadência ou prescrição

09/11/2023, 11:40

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 09:57

Documentos

Sentença Tipo B

•09/11/2023, 11:40

Decisão

•26/05/2022, 12:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2023, 12:49

Juntada de manifestação

01/09/2023, 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/03/2023, 18:11

Juntada de certidão

17/11/2022, 09:22

Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA PORFIRIO em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 01:42

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 12:18

Juntada de Certidão

26/05/2022, 12:18

Outras Decisões

26/05/2022, 12:18

Conclusos para despacho

15/05/2022, 22:38

Juntada de manifestação

11/01/2022, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 10:43

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 22:29

Conclusos para despacho

15/12/2021, 16:37

Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA PORFIRIO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:28

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 11:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002961-11.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE TEIXEIRA PORFIRIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE TEIXEIRA PORFIRIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 08:42

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 08:41

Juntada de volume

02/06/2021, 08:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2020, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2020, 17:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO A CEF

02/05/2019, 10:17

OFICIO EXPEDIDO

02/05/2019, 10:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/03/2019, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2019, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/06/2018, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2018, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 25062018

21/06/2018, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2018, 14:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/02/2018, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu pleito exeqte

21/02/2018, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2018, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2017, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2017, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2017, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2017, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2017, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 10042017

07/04/2017, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2017, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2017, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2016, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2016, 17:43

OFICIO EXPEDIDO - AG RESP OFICIO

10/05/2016, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE DEPOSITO

05/05/2016, 09:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/05/2016, 18:50

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - TRANSFERENCIA - ORDEM EFETIVADA

02/05/2016, 18:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/05/2016, 18:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/05/2016, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu transferencia e conversao em renda dos valores bloqueados

02/05/2016, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2016, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2015, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2015, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 14092015

11/09/2015, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2015, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2015, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/06/2015, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

23/04/2015, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2015, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2015, 10:28

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

16/04/2015, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

15/04/2015, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Nomea DPU

15/04/2015, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2015, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2014, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2014, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2014, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTAP PFN

25/08/2014, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2014, 14:04

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - juntda resposta ordem de bloqueio

22/08/2014, 14:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/07/2014, 18:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/05/2014, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. diligencia

19/05/2014, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/05/2014, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2013, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2013, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

08/07/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2013, 16:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/01/2013, 12:43

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/11/2012, 13:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/05/2012, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2012, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2011, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2011, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

18/07/2011, 08:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2011, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2011, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2011, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/06/2011, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ofício Banco Santander

02/06/2010, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2010, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/03/2010, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/06/2009, 12:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/06/2009, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2009, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2009, 19:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2009, 19:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2009, 19:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2009, 19:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA AUTORIZADA VIVIANE BRITO OAB/BA20244E

25/05/2009, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2009, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2009, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2009, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2009, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2009, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2009, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2009, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2009, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2009, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

09/02/2009, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2009, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2009, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2009, 11:20

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

24/09/2008, 17:37

OFICIO EXPEDIDO

24/09/2008, 12:27

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

12/09/2008, 13:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/04/2008, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2008, 15:12

TELEX / FAX RECEBIDO

11/04/2008, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2008, 15:02

TELEX / FAX RECEBIDO

18/10/2007, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2007, 16:06

TELEX / FAX RECEBIDO

18/10/2007, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2007, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2007, 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2007, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/07/2007, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

09/07/2007, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2007, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2007, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2007, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2007, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2006, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2006, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2006, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

24/11/2006, 19:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA FERNANDA MOREIRA BARBOSA

06/11/2006, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2006, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERINDO BACENJUD

27/09/2006, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2006, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2006, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2006, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/08/2006, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO SERGIO RODRIGO RUSSO VIEIRA, OAB 16667E

29/05/2006, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2006, 19:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2006, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE BACENJUD

14/03/2006, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2006, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2006, 08:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2006, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

07/11/2005, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA LUCIANA ARAÚJO MONTENEGRO DUARTE 16933E, RUA ARAÚJO PINHO, 91, CANELA

24/10/2005, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2005, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2005, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2005, 19:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2005, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2005, 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2005, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/08/2005, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAÚJO PINHO, 91 - CANELA AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO PAULO AMORIM DE OLIVEIRA OAB/BA 16074E

02/05/2005, 08:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2005, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2005, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/04/2005, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2005, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2005, 17:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40

30/03/2004, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2004, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2004, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

15/01/2004, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIA AUTORIZADO BRUNO MOURA DE CASTRO

12/01/2004, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2003, 18:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2003, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2003, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUSPENSAO

20/11/2003, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA ANDREA NEVES DE CERQUEIRA

10/11/2003, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2003, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE BACENJUD

26/09/2003, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2003, 08:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/09/2003, 08:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENUMERAR

16/09/2003, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2003, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2003, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2003, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2003, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

04/06/2003, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO BRUNO MIGUEL RODRIGUES GUIMARAES

26/05/2003, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2003, 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2003, 09:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/04/2003, 09:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUB.19/02/2003 - PZO. EDITAL 28/03/2003

10/03/2003, 15:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/02/2003, 11:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/02/2003, 10:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/12/2002, 18:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/10/2002, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2002, 14:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2002, 14:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2002, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2002, 10:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2002, 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2002, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2002, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2002, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2002, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2002, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

18/02/2002, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO USIEL BRITO SANTOS

04/02/2002, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2001, 17:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/12/2001, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2001, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA E INFORMAÇAO

20/09/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO RODRIGO SAMPAIO

17/09/2001, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2001, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDENA SUSPENSÃO PELO PERÍODO DE 60 DIAS

21/08/2001, 16:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2001, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2001, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUSPENSAO

31/07/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO USIEL BRITO SANTOS

23/07/2001, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DESPORD

29/06/2001, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2001, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2001, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2001, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2001, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2001, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUSPENSAO

02/05/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO ANICIO MARCEL CARVALHO ROCHA

23/04/2001, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2001, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2001, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2001, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2001, 12:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

18/12/2000, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIENCIA DA DECISÃO

01/12/2000, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA MANUELA DA MOTA SILVEIRA GUILLIOD

27/11/2000, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2000, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2000, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE ARQUIVAMENTO S/ BAIXA NA DISTRIBUIÇAO

31/10/2000, 12:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2000, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2000, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ COTA

05/10/2000, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO ROBERVAL LEAO

25/09/2000, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2000, 13:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - EXEQUENTE

09/02/2000, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDENA A SUSPENSAO DA EXECUCAO

04/02/2000, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2000, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

18/01/2000, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ROBERVAL LEA0

22/11/1999, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/1999, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/1999, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/1999, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/1999, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/1999, 18:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATE 15/01/2000 // MPC

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATE 15/01/2000 // MPC

21/01/1999, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RBI

20/01/1999, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 15/01/99-TAL

15/01/1999, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. JUNTADA // MPC

08/01/1999, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPC

08/01/1999, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 13/11/98-TAL

13/11/1998, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. JUNTADA // MPC

04/11/1998, 18:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - ADM // MPC

15/10/1998, 12:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - ROC

04/09/1998, 14:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - ROC

16/06/1998, 08:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - MPC

04/05/1998, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JSS

30/04/1998, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. ITAGIBA

29/04/1998, 08:59

INICIAL AUTUADA - CONCLUSAO-MRRF

24/04/1998, 17:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/02/1998, 16:45

Documento Comprobatório

•11/01/2022, 16:03

Despacho

•07/01/2022, 22:29