Execução Fiscal 0031492-52.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2024

Valor da Causa

R$ 16.754,08

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CACHOEIRA VELONORTE SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

JOSE ANCHIETA DA SILVA

OAB/MG 23405·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE

OAB/MG 80688·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 281

25/04/2026, 01:09

Juntada de Petição

30/03/2026, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

30/03/2026, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

30/03/2026, 11:54

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 281

27/03/2026, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 281

26/03/2026, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 09:13

Despacho

25/03/2026, 09:13

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 02:26

Juntado(a)

10/02/2026, 06:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2026, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273

11/11/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273 - Ciência Tácita

01/11/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/10/2025, 08:30

Todas as movimentações(289)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 281

25/04/2026, 01:09

Juntada de Petição

30/03/2026, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

30/03/2026, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

30/03/2026, 11:54

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 281

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 09:13

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 08:03

27/03/2026, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 281

26/03/2026, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 09:13

Despacho

25/03/2026, 09:13

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 02:26

Juntado(a)

10/02/2026, 06:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2026, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273

11/11/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273 - Ciência Tácita

01/11/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/10/2025, 08:30

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 08:03

Juntado(a)

21/10/2025, 10:01

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

12/09/2025, 09:24

Juntada de certidão

10/09/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 263

08/07/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

19/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262

19/06/2025, 01:22

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 262

11/06/2025, 03:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 262

10/06/2025, 02:29

Despacho

09/06/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 16:20

Despacho

29/04/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2025, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255

06/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 15:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/11/2024, 13:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 14:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/09/2024, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/03/2024, 18:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/09/2023, 16:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:36

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2023, 08:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/08/2023, 08:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/03/2023, 09:49

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2023, 15:26

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

02/03/2023, 15:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2023, 16:28

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

30/01/2023, 15:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/01/2022, 13:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 20:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 20:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/12/2021, 12:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/11/2021, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021, 09:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 09:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 17:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/11/2021, 14:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/10/2021, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 15:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 15:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CACHOEIRA VELONORTE SA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 01:51

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031492-52.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM POLO PASSIVO: CACHOEIRA VELONORTE SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 08:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 08:43

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 08:38

Juntado(a) - Petição Inicial

16/10/2020, 18:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/07/2020, 14:46

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/07/2020, 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/01/2020, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/12/2019, 12:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/11/2019, 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/07/2019, 12:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2018, 10:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

11/07/2018, 12:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/06/2018, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/06/2018, 15:07

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/06/2018, 15:07

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS

20/04/2018, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2018, 16:11

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/02/2018, 11:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/11/2017, 15:18

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/06/2017, 11:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2017, 11:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/09/2016, 12:20

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/09/2016, 12:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/06/2016, 10:05

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/04/2016, 16:36

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/04/2016, 16:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/04/2016, 11:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2015, 07:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2015, 18:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

04/12/2015, 07:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/12/2015, 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/11/2015, 12:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/11/2015, 12:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/09/2015, 09:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2015, 08:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2015, 17:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2015, 17:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/03/2015, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/03/2015, 07:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2015, 12:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2015, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2015, 07:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2015, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/09/2014, 10:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação por cota

22/09/2014, 07:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2014, 07:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

08/08/2014, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/08/2014, 12:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2014, 08:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2014, 14:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

30/05/2014, 09:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2014, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/05/2014, 09:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2014, 09:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2014, 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2014, 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/05/2014, 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/05/2014, 13:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2014, 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/05/2014, 12:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/03/2014, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2013, 08:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2013, 17:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

08/11/2013, 10:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/11/2013, 07:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2013, 17:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

24/10/2013, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/10/2013, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/10/2013, 13:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/09/2013, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2013, 13:41

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

20/06/2013, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2013, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2013, 13:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

24/05/2013, 08:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2013, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/05/2013, 18:38

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

17/05/2013, 18:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2013, 18:38

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/10/2012, 11:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

11/10/2012, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2012, 14:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

28/09/2012, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/09/2012, 17:31

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

26/09/2012, 16:55

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/09/2012, 11:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2012, 12:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/06/2012, 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/06/2012, 14:25

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

08/06/2012, 19:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2012, 19:19

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/09/2011, 11:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2011, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2011, 17:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - FRANK GONÇALVES NERY

29/07/2011, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/07/2011, 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/07/2011, 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/07/2011, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2011, 15:18

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

30/06/2011, 12:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2011, 17:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR GERALDO CLÁUDIO MENDES COM AUTORIZAÇÃO.

20/05/2011, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/05/2011, 12:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2011, 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2011, 14:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO COM AUTORIZAÇÃO POR PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO.

11/03/2011, 10:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/03/2011, 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/03/2011, 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/02/2011, 15:11

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/02/2011, 15:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/11/2010, 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2010, 16:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/09/2010, 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2010, 13:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/08/2010, 08:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2010, 08:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2010, 15:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

23/07/2010, 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2010, 12:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2010, 12:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/05/2010, 11:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2010, 10:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2010, 07:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO ARTUR.

27/11/2009, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/2009, 12:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2009, 18:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2009, 16:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR FERNANDA CRISTINE R. PAULA MG-13245049

30/04/2009, 10:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/04/2009, 12:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2009, 12:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/03/2009, 11:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2009, 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/02/2009, 08:44

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

02/12/2008, 15:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/09/2008, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2008, 17:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/09/2008, 17:05

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/09/2008, 17:04

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ofício remetido pelo correio

11/09/2008, 18:13

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

11/09/2008, 11:09

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/09/2008, 15:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2008, 19:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/08/2008, 19:13

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTAS E OFÍCIO REMETIDOS POR CORREIO

08/08/2008, 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/07/2008, 14:56

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

26/06/2008, 16:06

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/05/2008, 08:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2008, 18:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2008, 18:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/02/2008, 15:54

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

31/01/2008, 07:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2008, 07:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/12/2007, 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2007, 17:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/12/2007, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2007, 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/10/2007, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2007, 15:59

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE INTIMACAO REMETIDA P/CORREIO

12/09/2007, 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/08/2007, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2007, 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/08/2007, 17:58

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/08/2007, 13:31

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

13/07/2007, 14:24

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

11/07/2007, 18:31

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/07/2007, 19:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/05/2007, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2007, 13:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/05/2007, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/05/2007, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2007, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2007, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2007, 17:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/12/2006, 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2006, 18:05

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - carta remetida

30/11/2006, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

30/11/2006, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2006, 18:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/10/2006, 18:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/10/2006, 18:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2006, 18:07

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/10/2006, 18:07

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

17/08/2006, 18:36

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/08/2006, 18:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2006, 18:20

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - cp nao retornou

01/08/2006, 18:20

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/05/2006, 18:29

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

17/04/2006, 16:21

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

01/04/2006, 17:56

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/03/2006, 18:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/02/2006, 14:02

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

07/12/2005, 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/11/2005, 16:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/10/2005, 16:17

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PENHORA E AVALIAÇÃO

03/10/2005, 15:54

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/09/2005, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2005, 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2005, 18:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2005, 17:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/03/2005, 18:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/03/2005, 17:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/02/2005, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/12/2004, 17:20

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/12/2004, 17:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

17/11/2004, 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/10/2004, 14:48

Ato ordinatório praticado - PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

25/10/2004, 18:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/10/2004, 18:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/10/2004, 18:18

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/10/2004, 19:11

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - enviada via AR

28/09/2004, 15:01

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/09/2004, 17:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/09/2004, 15:43

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NÃO CUMPRIDO

17/09/2004, 15:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2004, 15:36

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2004, 15:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2004, 15:21

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

30/08/2004, 15:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2004, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2004, 18:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/08/2004, 17:38

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

05/08/2004, 17:38

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/08/2004, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 15:58

OUTROS

•13/09/2024, 14:42

OUTROS

•06/12/2021, 20:19

OUTROS

•24/11/2021, 17:00