Apelação Cível 1028127-72.2019.4.01.9999 - TRF1

Apelação Cível 1028127-72.2019.4.01.9999 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

09/03/2021, 12:59

Juntada de Informação

09/03/2021, 12:58

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

09/03/2021, 12:58

Decorrido prazo de MUCIO JOSE RAMOS em 23/02/2021 23:59.

24/02/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

28/01/2021, 03:32

Publicado Intimação em 28/01/2021.

28/01/2021, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: JOSE CARDOSO DOS SANTOS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. LEI 8.213/91. ATIVIDADE RURAL COMPROVADA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. "A concessão do benefício de aposentadoria por idade exige a demonstração do trabalho rural, cumprindo-se a carência prevista no art. 142 da Lei de Benefícios, mediante início razoável de prova material, corroborada com prova testemunhal, ou prova documental plena. Exige-se, simultaneamente, idade superior a 60 anos para homem e 55 anos para mulher (art. 48, §1º da mesma lei)." (AC 0053709-37.2017.4.01.9199/GO, Rel. Des. Fed. JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA, PRIMEIRA TURMA, e-DJF1 de 31/01/2018). 2. Na hipótese, a documentação juntada aos autos se enquadra nos moldes admitidos pela jurisprudência, em que consta a qualificação de rurícola, contemporânea ao prazo de carência que se busca demonstrar cumprido, sendo o princípio de prova corroborado por testemunhas que atestam, de forma coerente e robusta, a qualidade de trabalhador rural da parte autora, suprindo a exigência de tempo de trabalho exigida pela lei. 3. Apelação da parte autora provida para reformar a sentença recorrida e conceder aposentadoria por idade rural. A C Ó R D Ã O Decide a Turma, por unanimidade, dar provimento à apelação. Des. Fed. GILDA SIGMARINGA SEIXAS Relatora Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Primeira Turma - CTUR1 Certifico que encaminhei o(a) v. acórdão/decisão abaixo para publicação no Diário da Justiça Federal da Primeira Região – e-DJF1, (art. 1º da Resolução PRESI 25, de 05 de dezembro de 2014). Dou fé. 1028127-72.2019.4.01.9999 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe RELATORA/Gabinete: Des. Fed. GILDA SIGMARINGA SEIXAS APELAÇÃO CÍVEL (198) n. 1028127-72.2019.4.01.9999

27/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2021, 13:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2021, 13:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 00:29

Expedição de Publicação e-DJF1.

14/05/2020, 17:57

Expedição de Publicação e-DJF1.

14/05/2020, 17:57

Expedição de Publicação e-DJF1.

14/05/2020, 17:57

Decorrido prazo de MUCIO JOSE RAMOS em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 00:45

Decorrido prazo de MUCIO JOSE RAMOS em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 00:45

Documentos

ACÓRDÃO

•06/05/2020, 18:30

—

Partes do Processo(34)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

Juntada de Informação

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

Decorrido prazo de MUCIO JOSE RAMOS em 23/02/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

Publicado Intimação em 28/01/2021.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2020 23:59:59.

Expedição de Publicação e-DJF1.

Expedição de Publicação e-DJF1.

Expedição de Publicação e-DJF1.

Decorrido prazo de MUCIO JOSE RAMOS em 11/05/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de MUCIO JOSE RAMOS em 11/05/2020 23:59:59.

Todas as movimentações(47)