Execução Fiscal 0004243-58.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 7.011,29

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

ESTETIC CORPORAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254

30/04/2026, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 13:54

Despacho

25/03/2026, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2026, 02:25

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 12:55

Juntado(a)

29/10/2025, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

29/10/2025, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

29/10/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 244

27/10/2025, 21:03

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/09/2025, 14:28

Juntado(a)

24/09/2025, 14:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/09/2025, 14:23

Todas as movimentações(257)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254

30/04/2026, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 13:54

Despacho

25/03/2026, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 12:55

21/01/2026, 02:25

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 12:55

Juntado(a)

29/10/2025, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

29/10/2025, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

29/10/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 244

27/10/2025, 21:03

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/09/2025, 14:28

Juntado(a)

24/09/2025, 14:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/09/2025, 14:23

Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECEXF

05/09/2025, 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/06/2025, 00:54

Remetidos os Autos - MGBHSECEXF -> MGBHCONT

05/04/2025, 00:39

Transitado em Julgado

04/04/2025, 00:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

03/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

19/03/2025, 14:05

Despacho

18/03/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 02:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

26/11/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

22/11/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 227

21/11/2024, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/11/2024, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

16/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

01/10/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 19:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 221

18/09/2024, 14:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 221

12/07/2024, 17:28

Expedição de mandado

12/07/2024, 16:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/07/2024, 14:40

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2024, 11:21

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

11/04/2024, 11:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2024, 18:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2024, 17:13

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

25/03/2024, 16:58

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/09/2023, 08:49

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2023, 22:50

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

09/03/2023, 22:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2023, 17:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2023, 16:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2023, 16:12

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

07/03/2023, 16:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/04/2022, 09:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTETIC CORPORAL LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 01:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 01:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/06/2021, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004243-58.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: ESTETIC CORPORAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTETIC CORPORAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 09:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 09:04

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 09:03

Juntado(a) - Petição Inicial

21/05/2021, 21:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/07/2020, 10:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2019, 09:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2019, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

08/04/2019, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2019, 10:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2019, 10:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/03/2019, 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/03/2019, 10:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2019, 11:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2019, 11:11

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

21/03/2019, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2019, 14:09

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/06/2018, 16:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2017, 10:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2017, 14:32

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/06/2017, 11:32

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ofício de conversão remetido à CEF

02/06/2017, 13:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2017, 13:29

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

18/05/2017, 09:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2017, 09:45

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

28/04/2017, 14:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2017, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2017, 14:02

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/02/2017, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2016, 09:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO POR COTA

01/08/2016, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2016, 13:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/07/2016, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/07/2016, 10:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2016, 17:15

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

12/07/2016, 10:33

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/04/2016, 12:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2016, 17:01

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/05/2015, 12:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2015, 12:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2015, 17:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

17/04/2015, 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/04/2015, 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/04/2015, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2015, 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/03/2015, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/02/2015, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/02/2015, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2014, 12:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/12/2014, 12:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/10/2014, 18:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/10/2014, 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/10/2014, 13:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2014, 14:56

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

18/07/2013, 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/07/2013, 15:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

09/07/2013, 18:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/07/2013, 17:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/07/2013, 16:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/07/2013, 19:20

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

24/06/2013, 17:45

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

11/06/2013, 10:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2013, 10:42

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

11/04/2013, 17:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2013, 13:43

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

21/03/2013, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2013, 13:43

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/03/2013, 11:32

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

06/03/2013, 11:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2013, 19:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

01/02/2013, 07:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/01/2013, 14:22

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/01/2013, 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/12/2012, 14:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

11/12/2012, 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/12/2012, 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

30/11/2012, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2012, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2012, 16:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/10/2012, 10:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/09/2012, 15:31

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

28/09/2012, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/08/2012, 12:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2012, 09:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

17/08/2012, 07:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/08/2012, 18:43

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

16/05/2012, 18:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2012, 18:27

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/03/2012, 10:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2012, 11:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2012, 18:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

09/03/2012, 11:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/03/2012, 17:52

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de reforço de penhora

07/03/2012, 17:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REFORÇO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

26/01/2012, 18:05

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA COMPLEMENTAR

28/11/2011, 17:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/11/2011, 10:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2011, 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2011, 18:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO COM AUTORIZAÇÃO.

26/08/2011, 08:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/08/2011, 10:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2011, 12:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2011, 09:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

24/06/2011, 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/06/2011, 09:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

19/05/2011, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2011, 15:51

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

03/05/2011, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2011, 17:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

13/04/2011, 16:48

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/04/2011, 16:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/04/2011, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2011, 16:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/01/2011, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2011, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/01/2011, 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/12/2010, 10:38

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

16/09/2010, 16:02

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/07/2010, 19:11

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

07/07/2010, 19:11

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/06/2010, 11:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2010, 11:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2010, 10:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2010, 11:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - P/ARTHUR PABLO ALMEIDA SILVA GONÇALVES-MG11744708

15/01/2010, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/2009, 12:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2009, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2009, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2009, 09:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR AMANDA VILELA JUNQUEIRA MG-12.603.679

17/03/2009, 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/03/2009, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2009, 19:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2008, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2008, 11:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR FERNANDA CRISTINE RODRIGUES PAULA - MG 13.245.049 ( AUT . GERALDO MAGELA )

29/09/2008, 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/09/2008, 10:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2008, 10:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2008, 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2008, 13:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

12/06/2008, 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/05/2008, 11:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/05/2008, 11:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2008, 11:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/05/2008, 16:51

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/03/2008, 09:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2008, 12:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2008, 12:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2007, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2007, 16:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/10/2007, 15:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/10/2007, 11:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/10/2007, 11:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/10/2007, 12:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/10/2007, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2007, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2007, 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2007, 09:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/07/2007, 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/06/2007, 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/06/2007, 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/06/2007, 13:34

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/06/2007, 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/06/2007, 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/04/2007, 13:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/04/2007, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/04/2007, 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2007, 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2007, 16:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/03/2007, 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/02/2007, 12:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2007, 12:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/02/2007, 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/02/2007, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2006, 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2006, 19:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/09/2006, 10:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2006, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/08/2006, 10:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2006, 10:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/08/2006, 10:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/08/2006, 10:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/08/2006, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2006, 13:51

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

23/08/2006, 13:51

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

01/08/2006, 16:50

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - of. 128/06 - reiterando oficio CEMAN

01/08/2006, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2006, 16:49

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/08/2006, 16:49

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO REMETIDO A CENTRAL 102/2006/SECVA

04/07/2006, 14:40

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MANDADO NAO DEVOLVIDO PELA CEMAM

04/07/2006, 14:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2006, 17:03

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2006, 14:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2006, 18:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/03/2006, 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/03/2006, 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/03/2006, 14:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/03/2006, 15:55

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

02/03/2006, 15:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2006, 12:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2006, 17:35

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/02/2006, 08:48

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/02/2006, 08:48

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/02/2006, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2024, 21:03