Execução Fiscal 0005487-38.2004.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2004

Valor da Causa

R$ 27.027,68

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE ANGEL CARAMES DURAN

Terceiro

MANUEL FORTES BOUZAN

CPF

Reu

ESPOLIO DE ANGEL CARAMES DURAN

Reu

FECIMA MATERIAIS DE CONSTRUCOES COMERCIO E IND LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

13/07/2022, 21:57

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 00:18

Juntada de Certidão

08/07/2022, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 00:18

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2022, 00:18

Conclusos para despacho

29/06/2022, 20:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 15:31

Cancelada a movimentação processual

07/01/2022, 15:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:14

Decorrido prazo de MANUEL FORTES BOUZAN em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:29

Decorrido prazo de FECIMA MATERIAIS DE CONSTRUCOES COMERCIO E IND LTDA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:29

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANGEL CARAMES DURAN em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:29

Todas as movimentações(203)

Juntada de petição intercorrente

13/07/2022, 21:57

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 00:18

Juntada de Certidão

08/07/2022, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 00:18

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2022, 00:18

Documentos

Sentença Tipo B

•13/03/2023, 16:27

Decisão

•08/07/2022, 00:18

Conclusos para despacho

29/06/2022, 20:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 15:31

Cancelada a movimentação processual

07/01/2022, 15:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:14

Decorrido prazo de MANUEL FORTES BOUZAN em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:29

Decorrido prazo de FECIMA MATERIAIS DE CONSTRUCOES COMERCIO E IND LTDA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:29

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANGEL CARAMES DURAN em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:29

Juntada de manifestação

10/06/2021, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 01:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005487-38.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE ANGEL CARAMES DURAN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANUEL FORTES BOUZAN ESPOLIO DE ANGEL CARAMES DURAN FECIMA MATERIAIS DE CONSTRUCOES COMERCIO E IND LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005487-38.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE ANGEL CARAMES DURAN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANUEL FORTES BOUZAN ESPOLIO DE ANGEL CARAMES DURAN FECIMA MATERIAIS DE CONSTRUCOES COMERCIO E IND LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005487-38.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE ANGEL CARAMES DURAN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANUEL FORTES BOUZAN ESPOLIO DE ANGEL CARAMES DURAN FECIMA MATERIAIS DE CONSTRUCOES COMERCIO E IND LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 09:08

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 09:07

Juntada de volume

02/06/2021, 09:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/05/2021, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

28/01/2021, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2021, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2021, 10:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2020, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2020, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2020, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2020, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 19102020

16/10/2020, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2020, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2020, 13:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) DA CEF

13/08/2019, 14:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO ENVIADO A CEF

25/03/2019, 13:18

OFICIO EXPEDIDO

25/03/2019, 13:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/02/2019, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2019, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 10:16

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

03/05/2018, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/04/2018, 18:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2018, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2017, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2017, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 13102017

10/02/2017, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2017, 13:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/02/2017, 17:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/02/2017, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - acolhe parcialmente exceção de pre-executividade

06/02/2017, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2016, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2016, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2016, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2016, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 22072016

21/07/2016, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2016, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2016, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2016, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2016, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2016, 10:35

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

12/05/2016, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

06/05/2016, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2016, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2015, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2015, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2015, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 14092015

11/09/2015, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

04/09/2015, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2015, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2015, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

24/11/2014, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

24/11/2014, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

20/11/2014, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

20/11/2014, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/10/2014, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2014, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2014, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2014, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2014, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2014, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2014, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2014, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2014, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2014, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2014, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2014, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) dje. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) dje

19/08/2013, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

19/08/2013, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

18/06/2013, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/06/2013, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2013, 16:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/04/2013, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2013, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2013, 10:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/03/2013, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2013, 10:10

OFICIO DISTRIBUIDO - ag. AR/resp. of.

06/03/2013, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2013, 12:18

OFICIO EXPEDIDO

04/03/2013, 11:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/01/2013, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2013, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

21/01/2013, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

17/09/2012, 08:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA PFN

14/09/2012, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 22:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2012, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2012, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

05/03/2012, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

04/07/2011, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2011, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2011, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2011, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

24/09/2010, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/08/2010, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ofícios e petição

29/06/2010, 16:14

OFICIO EXPEDIDO

25/03/2010, 11:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/07/2009, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2009, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2009, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2009, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA EM 17/12/2008

19/12/2008, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2008, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

20/10/2008, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

08/09/2008, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2008, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2008, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2008, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2008, 17:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/02/2008, 18:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/01/2008, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2008, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2007, 19:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2007, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2007, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

06/08/2007, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

30/07/2007, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2007, 11:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/06/2007, 11:14

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - prazo ate 30/05/2007

26/04/2007, 14:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/04/2007, 14:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/04/2007, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2007, 14:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/04/2007, 14:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/02/2007, 14:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2007, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2007, 14:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2006, 10:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2006, 10:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2006, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2006, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2006, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

03/07/2006, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO SÉRGIO RODRIGUES RUSSO VIEIRA, OAB/BA 16667-E

12/06/2006, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2006, 19:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2006, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2006, 18:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/03/2006, 08:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUIR CO-RESP.

23/01/2006, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE INCLUSÃO DE SOCIOS LEI 8620

16/12/2005, 13:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2005, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2005, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2005, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

08/08/2005, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO PAULO AMORIM DE OLIVEIRA OAB/BA 16074E

25/07/2005, 09:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2005, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2005, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2005, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2005, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2005, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2005, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/06/2005, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAÚJO PINHO, 91 - CANELA - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO PAULO AMORIM DE OLIVEIRA OAB/BA 16074E

23/05/2005, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2005, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2005, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2005, 13:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/04/2005, 13:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/02/2005, 15:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/02/2005, 09:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/02/2005, 09:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/01/2005, 13:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/10/2004, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2004, 16:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2004, 16:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2004, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2004, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2004, 10:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2004, 10:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2004, 18:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2004, 16:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/08/2004, 16:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

09/08/2004, 08:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

11/05/2004, 08:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE A PETIÇÃO INICIAL

23/04/2004, 16:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2004, 12:28

INICIAL AUTUADA

23/04/2004, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2004, 14:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/03/2004, 12:29

Ato ordinatório

•07/01/2022, 15:34