Execução Fiscal 0011084-07.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2012

Valor da Causa

R$ 6.699,44

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

LEIRO PATRIMONIAL LTDA

CNPJ

Reu

SANDRA PAZOS LEIRO

CPF

Reu

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Central de Ajuda

RENATO GARCIA LEIRO

Reu

Advogados / Representantes

MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR

OAB/BA 24548·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 09:48

Juntada de Certidão

13/02/2025, 10:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:29

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2024, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2024, 14:23

Juntada de Certidão

17/07/2024, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2024, 14:23

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 12:35

Juntada de petição intercorrente

12/04/2024, 19:30

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 15:02

Juntada de pedido de extinção do processo

02/04/2024, 16:18

Decorrido prazo de LEIRO PATRIMONIAL LTDA em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 02:21

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 09:48

Juntada de Certidão

13/02/2025, 10:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:29

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2024, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•17/07/2024, 14:23

Ato ordinatório

•09/04/2024, 15:02

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17/07/2024, 14:23

Juntada de Certidão

17/07/2024, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2024, 14:23

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 12:35

Juntada de petição intercorrente

12/04/2024, 19:30

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 15:02

Juntada de pedido de extinção do processo

02/04/2024, 16:18

Decorrido prazo de LEIRO PATRIMONIAL LTDA em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 02:21

Juntada de petição intercorrente

16/05/2023, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2023, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2023, 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2023, 18:00

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2023, 18:00

Conclusos para despacho

30/04/2023, 12:14

Juntada de petição intercorrente

31/08/2022, 18:22

Juntada de Certidão

19/08/2022, 18:00

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 18:00

Conclusos para despacho

12/08/2022, 17:42

Juntada de manifestação

08/03/2022, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 08:47

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 00:33

Conclusos para despacho

03/02/2022, 22:06

Juntada de petição intercorrente

04/10/2021, 15:27

Decorrido prazo de LEIRO PATRIMONIAL LTDA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 09:52

Expedição de Comunicação via sistema.

31/05/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 15:05

Decorrido prazo de LEIRO PATRIMONIAL LTDA em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:33

Decorrido prazo de RENATO GARCIA LEIRO em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 06:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:02

Decorrido prazo de SANDRA PAZOS LEIRO em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 05:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 05:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011084-07.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE POLO PASSIVO: LEIRO PATRIMONIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRA PAZOS LEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011084-07.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE POLO PASSIVO: LEIRO PATRIMONIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRA PAZOS LEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011084-07.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE POLO PASSIVO: LEIRO PATRIMONIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011084-07.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE POLO PASSIVO: LEIRO PATRIMONIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 14:00

Juntada de certidão de processo migrado

26/01/2021, 14:00

Juntada de volume

26/01/2021, 14:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/12/2020, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - intima exequente para apresentar documentos

30/11/2020, 14:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2020, 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2019, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 19092019 PROT GERAL

20/09/2019, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2019, 13:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/08/2019, 16:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

13/06/2019, 15:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2019, 15:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2019, 10:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2019, 10:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2019, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere pedido do exeqte

14/05/2019, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2019, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2018, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2018, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2018, 17:53

CARGA: RETIRADOS PGF

20/04/2018, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/04/2018, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2018, 17:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/04/2018, 17:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/08/2017, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. diligencia

24/08/2017, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2017, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2016, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2016, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 14:59

CARGA: RETIRADOS PGF

18/11/2016, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/11/2016, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2016, 16:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) resp juntada

08/11/2016, 16:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

08/11/2016, 13:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/09/2016, 18:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/09/2016, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2016, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2016, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2016, 15:51

CARGA: RETIRADOS PGF

29/07/2016, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/07/2016, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DET. DILIGENCIA

27/07/2016, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2016, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2016, 19:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2016, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2016, 10:24

CARGA: RETIRADOS PGF

26/01/2016, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/01/2016, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2016, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2016, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2015, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2015, 16:12

CARGA: RETIRADOS PGF

31/03/2015, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/03/2015, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/03/2015, 20:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/03/2015, 20:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/02/2015, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/02/2015, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EXCEÇÃO DE PRE EXECUTIVIDADE

20/02/2015, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2014, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2014, 12:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2014, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2014, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2014, 10:17

CARGA: RETIRADOS PGF

21/01/2014, 11:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2014, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 30 DIAS. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 30 DIAS

05/12/2013, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2013, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EPE

05/12/2013, 15:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2013, 15:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2013, 17:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2013, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2013, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2013, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2013, 14:35

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

07/06/2013, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/05/2013, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2013, 13:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2013, 13:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2012, 16:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2012, 20:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2012, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVOLVIDOS EM 23/04

01/08/2012, 10:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2012, 17:17

INICIAL AUTUADA - (2ª)

23/04/2012, 16:05

INICIAL AUTUADA

18/04/2012, 18:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DILIGENCIAR AUTUAÇÃO / CARRINHO PROC

23/03/2012, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTUAÇÃO

23/03/2012, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CARRO P/AUTUAR

22/03/2012, 18:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/03/2012, 11:03

Decisão

•05/05/2023, 18:00

Despacho

•19/08/2022, 18:00

Despacho

•18/02/2022, 00:33

Ato ordinatório

•31/05/2021, 15:05