Execução Fiscal 0001686-50.2010.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2010

Valor da Causa

R$ 18.225,81

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

E DOS SANTOS VIANA COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

EDILSON DOS SANTOS VIANA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 20:18

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/03/2023, 20:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2023, 09:42

Juntada de ofício

17/01/2023, 19:13

Juntada de e-mail

10/11/2022, 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2022, 11:48

Juntada de consulta

04/08/2022, 09:38

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2022, 12:25

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 22:04

Juntada de manifestação

24/01/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 17:15

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 20:18

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/03/2023, 20:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•13/06/2022, 12:25

Despacho

•19/08/2021, 15:53

18/01/2023, 09:42

Juntada de ofício

17/01/2023, 19:13

Juntada de e-mail

10/11/2022, 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2022, 11:48

Juntada de consulta

04/08/2022, 09:38

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2022, 12:25

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 22:04

Juntada de manifestação

24/01/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 17:15

Juntada de certidão

24/08/2021, 10:22

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 15:53

Decorrido prazo de E DOS SANTOS VIANA COMERCIO - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Decorrido prazo de EDILSON DOS SANTOS VIANA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Conclusos para despacho

24/06/2021, 14:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 01:52

Juntada de manifestação

03/06/2021, 13:18

Juntada de manifestação

03/06/2021, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001686-50.2010.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: E DOS SANTOS VIANA COMERCIO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E DOS SANTOS VIANA COMERCIO - ME EDILSON DOS SANTOS VIANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001686-50.2010.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: E DOS SANTOS VIANA COMERCIO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E DOS SANTOS VIANA COMERCIO - ME EDILSON DOS SANTOS VIANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 09:13

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 09:13

Juntada de volume

02/06/2021, 09:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/06/2021, 09:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2013, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2013, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2013, 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2013, 08:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2013, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2013, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2013, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2013, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2013, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2012, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2012, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2012, 19:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2012, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2012, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2012, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2012, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2012, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2012, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2012, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2011, 11:51

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET. PELO EST. ANDERSON

17/10/2011, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/09/2011, 14:47

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

27/09/2011, 11:32

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

23/09/2011, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2011, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2011, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/08/2011, 18:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2011, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2011, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2011, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2011, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2011, 19:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2011, 19:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/04/2011, 19:29

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 26, DE 09/02/2011

09/02/2011, 10:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/01/2011, 14:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/01/2011, 14:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/01/2011, 14:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/01/2011, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2011, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2011, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2011, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2011, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - NILTON ALVES

29/09/2010, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2010, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2010, 18:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2010, 18:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2010, 14:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AO CORRESP. EDILSON DOS S. VIANA

10/08/2010, 14:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEIS

10/08/2010, 13:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/08/2010, 13:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2010, 20:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2010, 20:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2010, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2010, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2010, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2010, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2010, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2010, 17:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/04/2010, 17:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/03/2010, 13:37

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - AO(Á) EXECUTADO(A)

09/03/2010, 13:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/02/2010, 14:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/02/2010, 14:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO(À) EXECUTADO(A)

03/02/2010, 13:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/01/2010, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2010, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2010, 19:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2010, 19:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/01/2010, 11:16

INICIAL AUTUADA

26/01/2010, 11:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/01/2010, 16:32