Usucapião 0030260-73.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2016

Valor da Causa

R$ 304.038,11

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN

Partes do Processo

FREDERICO CARLOS MIRANDA DE SOUZA PIO

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(103)

FREDERICO CARLOS MIRANDA DE SOUZA PIO

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

FERNANDO MATTOS BRITO NICOLAU DA COSTA

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

MUNICIPIO DE BELEM - PARA

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

08/06/2022, 19:20

Conclusos para julgamento

28/10/2021, 14:33

Decorrido prazo de FREDERICO CARLOS MIRANDA DE SOUZA PIO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 08:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 03:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 19:20

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 15:59

Conclusos para despacho

29/09/2021, 11:59

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 11:59

Cancelada a movimentação processual

29/09/2021, 11:58

Juntada de manifestação

16/09/2021, 15:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:38

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2021, 23:56

Cancelada a movimentação processual

07/08/2021, 23:56

Todas as movimentações(123)

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

08/06/2022, 19:20

Conclusos para julgamento

28/10/2021, 14:33

Decorrido prazo de FREDERICO CARLOS MIRANDA DE SOUZA PIO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 08:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 03:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•12/06/2023, 11:13

Sentença Tipo A

•26/01/2023, 15:23

08/10/2021, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 19:20

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 15:59

Conclusos para despacho

29/09/2021, 11:59

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 11:59

Cancelada a movimentação processual

29/09/2021, 11:58

Juntada de manifestação

16/09/2021, 15:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:38

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2021, 23:56

Cancelada a movimentação processual

07/08/2021, 23:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM - PARÁ em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:35

Decorrido prazo de FREDERICO CARLOS MIRANDA DE SOUZA PIO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:25

Decorrido prazo de FREDERICO CARLOS MIRANDA DE SOUZA PIO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM - PARÁ em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:04

Decorrido prazo de FERNANDO MATTOS BRITO NICOLAU DA COSTA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM - PARÁ em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 02:32

Juntada de manifestação

19/07/2021, 14:39

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 16:57

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 16:54

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 16:49

Cancelada a movimentação processual

15/07/2021, 16:49

Juntada de manifestação

05/07/2021, 12:04

Juntada de manifestação

05/07/2021, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM - PARÁ em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 03:33

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 08:47

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 08:47

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 23:06

Juntada de petição intercorrente

12/06/2021, 16:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030260-73.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: FREDERICO CARLOS MIRANDA DE SOUZA PIO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO MATTOS BRITO NICOLAU DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2021, 09:16

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 09:13

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 09:13

Juntada de volume

02/06/2021, 09:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/06/2021, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/05/2021, 17:12

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

27/05/2021, 17:01

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/01/2021, 16:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/01/2021, 15:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/10/2020, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2020, 12:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/03/2020, 14:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/03/2020, 14:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/03/2020, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2020, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2020, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2020, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano XII N. 32 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/02/2020 com Publicação em 20/02/2020

20/02/2020, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/02/2020, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/02/2020, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/02/2020, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2020, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2019, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2019, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2019, 16:33

CARGA: RETIRADOS CEF

05/07/2019, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano XI N. 122 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 04/07/2019

05/07/2019, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/07/2019, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/07/2019, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/05/2019, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2019, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2019, 20:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2019, 20:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2018, 16:26

CARGA: RETIRADOS CEF

07/12/2018, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/12/2018, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/12/2018, 19:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2018, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2018, 20:31

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

30/07/2018, 17:27

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/04/2018, 15:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AMBOS

16/04/2018, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano X N. 59 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/04/2018

06/04/2018, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/04/2018, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/04/2018, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/03/2018, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2018, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2018, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2018, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2018, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2018, 08:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/01/2018, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano IX N. 219 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 30/11/2017 com Publicação em 01/12/2017.

01/12/2017, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/12/2017, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/11/2017, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/11/2017, 18:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

14/11/2017, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2017, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2017, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2017, 13:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/07/2017, 14:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FORAM EXPEDIDOS CINCO MANDADOS PARA ESTE PROCESSO

29/06/2017, 13:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/06/2017, 13:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/05/2017, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2017, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2017, 08:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/03/2017, 14:11

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 63/64.

22/03/2017, 11:03

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REMETER Á 6ª VARA FEDERAL

16/03/2017, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/01/2017, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 01/2017

23/01/2017, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/12/2016, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/12/2016, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2016, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2016, 16:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/10/2016, 15:42

INICIAL AUTUADA

24/10/2016, 15:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2016, 13:37

Despacho

•08/10/2021, 15:59