Execução Fiscal 0009383-40.2001.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO DE PAIVA LEDO

OAB/PA 10932·Representa: Réu

EDUARDO CORREA PINTO KLAUTAU

OAB/PA 6242·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SORTIL COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

JOAO JOSE FIGUEIREDO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

31/03/2026, 11:51

Arquivado Provisoramente

29/09/2025, 19:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2025, 19:37

Juntada de outras peças

02/06/2025, 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/03/2025, 10:52

Juntada de e-mail

10/03/2025, 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2025, 12:37

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 15:25

Conclusos para despacho

16/10/2024, 12:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/10/2024, 12:49

Juntada de informação

16/10/2024, 12:49

Juntada de informação

16/10/2024, 11:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 16:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 12:54

Todas as movimentações(274)

Juntada de certidão

31/03/2026, 11:51

Arquivado Provisoramente

29/09/2025, 19:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2025, 19:37

Juntada de outras peças

02/06/2025, 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/03/2025, 10:52

Documentos

Documentos Diversos

•31/03/2026, 11:51

Documentos Diversos

•31/03/2026, 11:51

Juntada de e-mail

10/03/2025, 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2025, 12:37

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 15:25

Conclusos para despacho

16/10/2024, 12:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/10/2024, 12:49

Juntada de informação

16/10/2024, 12:49

Juntada de informação

16/10/2024, 11:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 16:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/10/2024, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2024, 16:39

Juntada de Certidão

03/10/2024, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 13:12

Conclusos para despacho

30/09/2024, 18:55

Juntada de manifestação

13/09/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2024, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 11:19

Conclusos para despacho

04/04/2024, 21:59

Juntada de manifestação

07/03/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 11:48

Conclusos para despacho

19/02/2024, 22:02

Processo Desarquivado

19/02/2024, 22:02

Juntada de petição intercorrente

29/01/2024, 15:52

Arquivado Provisoramente

29/09/2023, 00:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:37

Juntada de manifestação

05/10/2022, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/09/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 14:50

Conclusos para despacho

22/09/2022, 21:58

Juntada de manifestação

16/09/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2022, 08:11

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2022, 15:20

Juntada de consulta

09/09/2022, 09:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:38

Conclusos para decisão

11/03/2022, 20:47

Juntada de manifestação

23/02/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 14:55

Juntada de certidão

21/02/2022, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2022, 12:34

Juntada de certidão

11/10/2021, 12:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:05

Decorrido prazo de JOAO JOSE FIGUEIREDO DE SOUZA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:05

Decorrido prazo de SORTIL COMERCIO LTDA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:43

Conclusos para decisão

16/07/2021, 20:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 03:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 01:52

Juntada de manifestação

03/06/2021, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009383-40.2001.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SORTIL COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SORTIL COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 09:23

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 08:44

Juntada de volume

02/06/2021, 08:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/06/2021, 08:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 88555420114013900

02/02/2021, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2020, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2020, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2020, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AGRAVO

07/12/2020, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2020, 15:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2013, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2013, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2013, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2013, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZAÇÃO: 19/06/13 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 117 DE 20/06/13

20/06/2013, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/06/2013, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/06/2013, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2013, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2013, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2013, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2013, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2013, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA EM 31/01/2012

19/02/2013, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2013, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2012, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2012, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2012, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2012, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2012, 19:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2012, 19:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2012, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2012, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2012, 17:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. PELO EST. ANDRÉ

11/06/2012, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZAÇÃO: 06/06/12 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 110 DE 08/06/12

08/06/2012, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/06/2012, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/05/2012, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2012, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2012, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2012, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2012, 09:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2012, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2012, 20:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2012, 20:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2011, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2011, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2011, 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2011, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/07/2011, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2011, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2011, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2011, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2011, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2011, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2011, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2011, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2011, 18:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/03/2011, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2011, 16:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. PELA EST. EUCLIDES

16/02/2011, 10:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/01/2011, 14:54

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - AO CORRESP. JOÃO JOSÉ F. DE SOUZA E AO SEU CÔNJUGE, SE CASADO FOR

19/01/2011, 14:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/11/2010, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2010, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2010, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2010, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2010, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2010, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2010, 22:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2010, 22:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2010, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2010, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2010, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2010, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2010, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO POR MARCEL G. BRAGO

20/04/2010, 11:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. PELA EST. KAROLINY

16/04/2010, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJF1 N. 72 DE 16/04/10

16/04/2010, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/04/2010, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/03/2010, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

03/03/2010, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2009, 09:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - não houve manifestação da pfn.

03/12/2009, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2009, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2009, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2009, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2009, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2009, 13:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/07/2009, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2009, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2009, 16:52

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

29/05/2009, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2009, 16:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET PELO EST. ANTONINO CARDOSO DE FREITAS NETO

18/05/2009, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJF1 N. 082 DE 11/05/09

11/05/2009, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª) REMETIDA NOVAMENTE POIS NÃO FORAM PUBLICADOS

06/05/2009, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/04/2009, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/03/2009, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - exceção rejeitada

26/02/2009, 15:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/01/2009, 16:11

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - PET. PROT. 56494 DE 19/08/2008 FLS. 145/161 JUNTADO AO PROC. 2001.3533-7

08/01/2009, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJF1 N. 151 DE 18/11/08

18/11/2008, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/11/2008, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/11/2008, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2008, 12:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2008, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2008, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2008, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2008, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2008, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2008, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 31160 DE 02/05/08

02/05/2008, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/04/2008, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/04/2008, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2008, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2008, 20:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - vista dos autos.

22/04/2008, 19:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2008, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2008, 12:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/03/2008, 12:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/02/2008, 09:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/02/2008, 09:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/11/2007, 15:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/11/2007, 15:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/11/2007, 15:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO CO-RESP. JOÃO J. F. DE SOUZA

18/10/2007, 13:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/09/2007, 11:55

CITACAO: ORDENADA - CO-RESPONSÁVEL

20/09/2007, 11:54

RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO - MANTÉM DECISÃO AGRAVADA

20/09/2007, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2007, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2007, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2007, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2007, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2007, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2007, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DOE 30903 DE 12/04/2007

12/04/2007, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/04/2007, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/01/2007, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2007, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2007, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2007, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2007, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2006, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2006, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2006, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2006, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2006, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2006, 10:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/08/2005, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2005, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2005, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2005, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2005, 08:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2005, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2005, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2005, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2004, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2004, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2004, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2004, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2004, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2004, 13:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/07/2004, 13:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/07/2004, 12:29

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/07/2004, 12:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/06/2004, 11:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/04/2004, 12:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/03/2004, 17:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUSÃO DE CO-RESPONSÁVEL

11/02/2004, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2004, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2003, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2003, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2003, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2003, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2003, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2003, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2003, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2003, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA

05/05/2003, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

31/03/2003, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2003, 13:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

31/01/2003, 13:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/12/2002, 15:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/12/2002, 15:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/08/2002, 15:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/08/2002, 15:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/05/2002, 15:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/03/2002, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2002, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2002, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2002, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

04/03/2002, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2002, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2001, 18:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/12/2001, 18:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/11/2001, 14:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/10/2001, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2001, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2001, 17:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/10/2001, 12:37

INICIAL AUTUADA

24/10/2001, 11:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/10/2001, 14:39

Despacho

•06/02/2025, 15:25

Despacho

•03/10/2024, 16:39

Despacho

•03/10/2024, 13:12

Despacho

•09/09/2024, 11:19

Despacho

•20/02/2024, 11:48

Despacho

•27/09/2022, 14:50

Decisão

•09/09/2022, 15:20

Decisão

•18/02/2022, 12:34