Execução Fiscal 0001173-03.2011.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2011

Valor da Causa

R$ 17.033,78

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EVANDRO CORREIA BRANDAO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 08:42

Baixa Definitiva

02/09/2022, 08:42

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 11:16

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2022, 14:11

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

19/07/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 14:11

Conclusos para despacho

18/07/2022, 15:56

Juntada de certidão

03/12/2021, 11:41

Juntada de certidão

13/10/2021, 07:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2021, 20:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 00:23

Decorrido prazo de EVANDRO CORREIA BRANDAO em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 05:36

Todas as movimentações(119)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 08:42

Baixa Definitiva

02/09/2022, 08:42

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 11:16

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2022, 14:11

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

Documentos

Despacho

•19/07/2022, 14:11

Sentença Tipo A

•22/02/2021, 11:26

19/07/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 14:11

Conclusos para despacho

18/07/2022, 15:56

Juntada de certidão

03/12/2021, 11:41

Juntada de certidão

13/10/2021, 07:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2021, 20:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 00:23

Decorrido prazo de EVANDRO CORREIA BRANDAO em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 05:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 05:36

Juntada de manifestação

25/02/2021, 14:30

Expedição de Comunicação via sistema.

22/02/2021, 11:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2021, 11:26

Conclusos para julgamento

22/02/2021, 07:59

Juntada de manifestação

05/02/2021, 11:37

Juntada de manifestação

05/02/2021, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001173-03.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: EVANDRO CORREIA BRANDAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVANDRO CORREIA BRANDAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001173-03.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: EVANDRO CORREIA BRANDAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVANDRO CORREIA BRANDAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001173-03.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: EVANDRO CORREIA BRANDAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001173-03.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: EVANDRO CORREIA BRANDAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 14:05

Juntada de certidão de processo migrado

26/01/2021, 14:05

Juntada de volume

26/01/2021, 14:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 17:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - primeiro arquivamento em 28/06/2014

21/05/2019, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2019, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2019, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2019, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2019, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2019, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2019, 12:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2019, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2019, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2019, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2019, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2019, 16:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - 1º ARQUIVAMENTO EM 28/06/2014

07/07/2014, 17:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - Suspenso até 28/06/2014.

26/07/2013, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 04536

26/07/2013, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2013, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2013, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2013, 11:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

28/06/2013, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 16:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 28/06/2014.

28/06/2013, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2013, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 03629

18/06/2013, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2013, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2013, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2013, 09:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2013, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2013, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/05/2013, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2013, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0002449

10/05/2013, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2013, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2013, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2013, 12:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (PFN)

09/04/2013, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2013, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2013, 12:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2013, 14:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2013, 15:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2012, 16:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2012, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/08/2012, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/08/2012, 17:35

CITACAO: ORDENADA

28/08/2012, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2012, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2012, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO PROTOCOLO N. 0006188

20/07/2012, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2012, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2012, 11:24

OFICIO REMETIDO CENTRAL

04/07/2012, 15:02

OFICIO EXPEDIDO

04/07/2012, 15:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/06/2012, 14:08

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

22/06/2012, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2012, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2012, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 02674

24/04/2012, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2012, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2012, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2012, 14:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

16/03/2012, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2012, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2012, 17:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 1205/2011

14/03/2012, 14:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2011, 19:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2011, 19:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2011, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2011, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2011, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2011, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

27/07/2011, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2011, 14:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

11/07/2011, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2011, 16:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 30/06/2011

01/06/2011, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2011, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2011, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2011, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2011, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2011, 13:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

28/04/2011, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2011, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2011, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2011, 12:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/03/2011, 09:31

INICIAL AUTUADA

14/03/2011, 09:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

28/01/2011, 13:30