Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026963-49.2016.4.01.4000 - TRF1

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026963-49.2016.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/09/2021, 09:15

Juntada de Informação

15/09/2021, 18:42

Decorrido prazo de JOAO DE MOURA NETO em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:44

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 11:53

Juntada de certidão de processo migrado

14/06/2021, 11:52

Juntada de certidão

14/06/2021, 11:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/06/2021, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CERTIFICO QUE A SENTENÇA FOI PUBLICADO NO DJEN, DE 04 DE JUNHO DE 2021(DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL-TRF-1 REGIÃO

07/06/2021, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a averbar como tempo de serviço especial o período requerido de 02/09/1975 a 28/04/1995, apto à conversão em tempo comum. Feita a averbação e conversão, acaso preenchidos os requisitos legais. deverá o INSS revisar a aposentadoria por tempo de contribuição concedida ao autor em 19/04/2012. Por conseguinte, extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC pátrio. Correção monetária e juros de mora (estes a partir da citação) pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal em vigor I)esta data (Resolução nO267 do CJF, de 02.12.2013). Sem custas. Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85.93°, I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

03/06/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/06/2021, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2021, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2020, 12:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/10/2020, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2019, 11:28

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 20:53

Cumprimento de Sentença

•30/07/2025, 19:57

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Partes do Processo(19)