Execução Fiscal 0000202-33.2015.4.01.3315 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 36.656,14

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANDERSON LEONCIO TAVARES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2022, 08:45

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/09/2022, 08:45

Juntada de Certidão

12/09/2022, 08:27

Expedição de Intimação.

06/09/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 14:27

Expedição de Intimação.

05/07/2022, 14:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 08:00

Decorrido prazo de ANDERSON LEONCIO TAVARES em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 01:58

Juntada de manifestação

18/05/2022, 20:51

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 17:46

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 15:40

Juntada de Certidão

16/05/2022, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2022, 15:40

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 12:03

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

12/09/2022, 08:45

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/09/2022, 08:45

Juntada de Certidão

12/09/2022, 08:27

Expedição de Intimação.

06/09/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 14:27

Documentos

Ato ordinatório

•06/09/2022, 14:27

Sentença Tipo B

•16/05/2022, 15:40

Expedição de Intimação.

05/07/2022, 14:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 08:00

Decorrido prazo de ANDERSON LEONCIO TAVARES em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 01:58

Juntada de manifestação

18/05/2022, 20:51

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 17:46

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 15:40

Juntada de Certidão

16/05/2022, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2022, 15:40

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 12:03

Juntada de petição intercorrente

11/04/2022, 09:17

Decorrido prazo de ANDERSON LEONCIO TAVARES em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:07

Juntada de Certidão

23/02/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 14:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:31

Juntada de manifestação

19/11/2021, 15:36

Juntada de Certidão

16/11/2021, 10:43

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 10:43

Juntada de Certidão

16/11/2021, 10:41

Juntada de manifestação

12/11/2021, 10:31

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 18:18

Proferida decisão interlocutória

04/11/2021, 18:18

Conclusos para decisão

14/10/2021, 12:02

Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 16:26

Decorrido prazo de ANDERSON LEONCIO TAVARES em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 01:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000202-33.2015.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDERSON LEONCIO TAVARES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDERSON LEONCIO TAVARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 10:03

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 10:03

Juntada de volume

02/06/2021, 10:02

MIGRACAO PJe ORDENADA - (2ª)

12/02/2021, 11:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 12:09

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

10/02/2021, 12:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/09/2020, 10:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/08/2019, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2019, 13:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2019, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2019, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2019, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2019, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2019, 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2019, 09:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/03/2019, 18:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/01/2019, 15:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/11/2018, 12:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/09/2018, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2018, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2018, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2018, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2018, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2017, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) REFERENTE A PRECATORIA N º321/2016

12/09/2017, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2017, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2017, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO, AILTON NASCIMENTO DA ENCARNAÇÃO, SIAPE 0123640

25/05/2017, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2017, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2017, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2017, 14:01

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

01/03/2017, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2017, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2017, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADO PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO ISAQUE PEREIRA SANTOS MAT.1152293

26/01/2017, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2017, 18:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/11/2016, 16:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/08/2016, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2016, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2016, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2016, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2016, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO AILTON NASCIMENTO DA ENCARNAÇÃO, SIAPE01236040.

28/04/2016, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2016, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS

31/03/2016, 11:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2016, 10:54

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

22/02/2016, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2016, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SIAPE 0123640

28/01/2016, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2016, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2016, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2015, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2015, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2015, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO PELA FUNC. DA PFN O SR. AILTON DA ENCARNAÇÃO SIAPE NR. 0123640

05/11/2015, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2015, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2015, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2015, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2015, 16:21

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE RECEBIMENTO CP

20/05/2015, 16:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/05/2015, 18:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/03/2015, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2015, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2015, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2015, 16:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/02/2015, 12:45

INICIAL AUTUADA

03/02/2015, 12:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/02/2015, 18:37

Ato ordinatório

•23/02/2022, 14:12

Ato ordinatório

•16/11/2021, 10:43

Decisão

•04/11/2021, 18:18