Execução Fiscal 0059797-36.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2010

Valor da Causa

R$ 85.704,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

GERCINO BARROS DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

09/09/2022, 11:37

Baixa Definitiva

09/09/2022, 11:37

Determinada a quebra do sigilo fiscal

22/06/2022, 19:46

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 19:18

Conclusos para despacho

17/03/2022, 11:37

Juntada de petição intercorrente

17/01/2022, 16:05

Juntada de petição intercorrente

02/12/2021, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 11:32

Decorrido prazo de GERCINO BARROS DOS SANTOS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:31

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 17:04

Conclusos para despacho

30/06/2021, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 01:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 01:54

Todas as movimentações(149)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

09/09/2022, 11:37

Baixa Definitiva

09/09/2022, 11:37

Determinada a quebra do sigilo fiscal

22/06/2022, 19:46

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 19:18

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•22/06/2022, 19:18

Despacho

•06/07/2021, 17:04

17/03/2022, 11:37

Juntada de petição intercorrente

17/01/2022, 16:05

Juntada de petição intercorrente

02/12/2021, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 11:32

Decorrido prazo de GERCINO BARROS DOS SANTOS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:31

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 17:04

Conclusos para despacho

30/06/2021, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 01:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 01:54

Juntada de petição intercorrente

04/06/2021, 07:30

Juntada de petição intercorrente

04/06/2021, 07:30

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 10:20

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 10:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/10/2020, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

29/09/2020, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2020, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2020, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2020, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2019, 08:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

15/02/2019, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2019, 13:16

CARGA: RETIRADOS PGF

01/02/2019, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/01/2019, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2019, 14:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2018, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2018, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2018, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2018, 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2018, 10:39

CARGA: RETIRADOS PGF

19/10/2018, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/10/2018, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2018, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2017, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2017, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 09:53

CARGA: RETIRADOS PGF

06/10/2017, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/10/2017, 15:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/10/2017, 15:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/08/2017, 09:29

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/05/2017, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2017, 17:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/02/2017, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2017, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2016, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

06/07/2016, 07:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2016, 07:35

CARGA: RETIRADOS PGF

20/05/2016, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

09/05/2016, 19:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. AUT.

09/05/2016, 19:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2016, 19:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/03/2016, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2016, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2015, 07:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

11/09/2015, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2015, 13:05

CARGA: RETIRADOS PGF

04/09/2015, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/08/2015, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2015, 15:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/04/2014, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

08/04/2014, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2014, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2014, 18:34

CARGA: RETIRADOS AGU

28/03/2014, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2014, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

26/03/2014, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2014, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2014, 08:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

18/02/2014, 19:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2014, 19:32

CARGA: RETIRADOS AGU

07/02/2014, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/02/2014, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2014, 15:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2013, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2013, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2013, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

25/10/2013, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2013, 15:51

CARGA: RETIRADOS AGU

18/10/2013, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

14/10/2013, 14:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/10/2013, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2013, 08:02

OFICIO REMETIDO CENTRAL

02/10/2013, 07:49

OFICIO EXPEDIDO

18/09/2013, 12:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/09/2013, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2013, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

13/09/2013, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2013, 18:09

CARGA: RETIRADOS AGU

09/08/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/08/2013, 17:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/08/2013, 17:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/07/2013, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2013, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2013, 07:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2013, 07:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2013, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2013, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2013, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

19/03/2013, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2013, 17:55

CARGA: RETIRADOS PGF

22/02/2013, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

18/02/2013, 15:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/02/2013, 15:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/01/2013, 15:08

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/11/2012, 17:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/10/2012, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

11/10/2012, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

11/10/2012, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2012, 14:15

CARGA: RETIRADOS PGF

28/09/2012, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2012, 16:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/09/2012, 16:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/09/2012, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2012, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2012, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2012, 14:48

CARGA: RETIRADOS AGU

20/07/2012, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/07/2012, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2012, 14:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/04/2012, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2012, 15:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/05/2011, 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2011, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2011, 18:03

CARGA: RETIRADOS AGU

15/04/2011, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/04/2011, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/04/2011, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/04/2011, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/03/2011, 16:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2011, 16:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2010, 08:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2010, 08:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2010, 08:26

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

23/11/2010, 08:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2010, 08:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUIZ SUBSTITUTO

19/11/2010, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2010, 13:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/08/2010, 12:43

INICIAL AUTUADA

16/08/2010, 12:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/08/2010, 17:31