Execução Fiscal 0002743-82.2001.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SS CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS SILVA SOBRINHO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2023, 10:18

Arquivado Definitivamente

05/04/2022, 19:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/04/2022, 19:51

Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 17:34

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 10:31

Juntada de Certidão

18/11/2021, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 10:31

Declarada decadência ou prescrição

18/11/2021, 10:31

Conclusos para julgamento

28/10/2021, 14:39

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SILVA SOBRINHO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Decorrido prazo de SS CONSTRUTORA LTDA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Juntada de manifestação

23/07/2021, 08:13

Juntada de manifestação

12/07/2021, 16:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 01:54

Todas as movimentações(126)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2023, 10:18

Arquivado Definitivamente

05/04/2022, 19:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/04/2022, 19:51

Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 17:34

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo A

•18/11/2021, 10:31

Despacho

•02/06/2021, 13:49

18/11/2021, 10:31

Juntada de Certidão

18/11/2021, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 10:31

Declarada decadência ou prescrição

18/11/2021, 10:31

Conclusos para julgamento

28/10/2021, 14:39

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SILVA SOBRINHO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Decorrido prazo de SS CONSTRUTORA LTDA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:42

Juntada de manifestação

23/07/2021, 08:13

Juntada de manifestação

12/07/2021, 16:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002743-82.2001.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SS CONSTRUTORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DE ASSIS SILVA SOBRINHO SS CONSTRUTORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002743-82.2001.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SS CONSTRUTORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DE ASSIS SILVA SOBRINHO SS CONSTRUTORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2021, 13:49

Juntada de Certidão

02/06/2021, 13:49

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 13:49

Conclusos para decisão

02/06/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 10:21

Juntada de certidão de processo migrado

28/05/2021, 12:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 13:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.(DEPENDENTE: 2001.43.00.000209-7)

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2014, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 19, DE 28/01/2014.

28/01/2014, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 23/01/2014.

23/01/2014, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2014, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFRENTE AO DIA 10/01/2013

08/01/2014, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2013, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2013, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2013, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2013, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2013, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2013, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2013, 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2013, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2013, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2013, 17:39

TRANSITO EM JULGADO EM - RECEBIDO DO TRF

22/07/2013, 16:55

RECEBIDOS DO TRF - RECEBIDO DO TRF

22/07/2013, 16:55

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF-1

23/11/2012, 17:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/11/2012, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO - N. 201, DE 17.10.2012

17/10/2012, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 10/10/2012

10/10/2012, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2012, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2012, 15:49

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

17/08/2012, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2012, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2012, 10:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

09/07/2012, 13:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2012, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2012, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2012, 08:22

CARGA: RETIRADOS AGU

01/06/2012, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/05/2012, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2012, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2012, 14:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

12/05/2006, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO O DR HEBERKIS JOSÉ

08/05/2006, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2006, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2006, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2006, 14:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DE SUSPENSÃO.

10/04/2006, 14:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REQUERIDA PELA EXEQUENTE.

24/11/2004, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2004, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2004, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER A SUSP. DO FEITO P/ 12 MESES.

06/11/2004, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. NR. 704/04-DETRAN/TO BLOQUEIO VEICULO.

06/11/2004, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL.

04/11/2004, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAR-SE

16/06/2004, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2004, 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2004, 16:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA - E BLOQUEIO - CUMPRIDO EM PARTE

09/06/2004, 16:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - PENHORA E BLOQUEIO.

10/05/2004, 18:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/04/2004, 18:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

13/02/2004, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2004, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2004, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO 160, FL. 63, REQUERENDO O BLOQUEIO E A PENHORA DE VEÍCULO.

13/01/2004, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

09/01/2004, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAR

24/10/2003, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2003, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2003, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2003, 10:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

12/08/2003, 12:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

23/07/2003, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2003, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2003, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2003, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2003, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2003, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2003, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2003, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2002, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/TO N. 1068 DE 24-10-2002 CIRCULOU NA MESMA DATA

07/11/2002, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - bol. n. 76

21/10/2002, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS

11/09/2002, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2002, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2002, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE. DISCORDOU DO BEM OFERECIDO A PENHORA

12/08/2002, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ.NAC.

06/08/2002, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAR-SE

25/07/2002, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - NTIM.DRA.ROSANA MARIA P.AMORIM PANHUSSATTI, DO DESPACHO.

25/07/2002, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - EXQTE. MANIFESTAR ACERCA DO OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA

23/07/2002, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2002, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2002, 14:17

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

05/07/2002, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ.NAC.

24/04/2002, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/MANIFESTAR-SE

04/04/2002, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INTIM.DR.GERALDO HENRIQUE MOROMIZATO.

04/04/2002, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INT. EXQTE. ACERCA DE CERTIDÃO E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO

01/04/2002, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INT. EXQTE. ACERCA DE CERTIDÃO

22/03/2002, 14:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/03/2002, 14:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2002, 17:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/12/2001, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2001, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2001, 15:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/11/2001, 12:29

INICIAL AUTUADA

09/11/2001, 12:16

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

07/11/2001, 17:55