Embargos à Execução 0007565-29.2010.4.01.4000 - TRF1

Embargos à Execução 0007565-29.2010.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/07/2022, 07:30

Juntada de Informação

29/06/2022, 12:09

Juntada de petição intercorrente

01/02/2022, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 14:37

Decorrido prazo de BENEDICTO ANTONIO FONTES em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:10

Conclusos para despacho

06/08/2021, 12:42

Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 12:09

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 12:08

Juntada de certidão

16/06/2021, 12:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/06/2021, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CERTIFICO QUE A SENTENÇA FOI PUBLICADO NO DJEN, DE 04 DE JUNHO DE 2021(DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL-TRF-1 REGIÃO

07/06/2021, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA A Contadoria informou, ainda, que OS documentos juntados aos autos representam parcelas estranhas àquelas referidas acima, que não se prestam a embasar eventuais cálculos. Dessa forma, como o exequente não cumpriu a obrigação de comprovar, através de documentação idônea, os valores efetivamente recolhidos de imposto de renda sobre a complementação da aposentadoria, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para determinar a extinção da execução. Não são devidas custas (RCJF, art.7°). Honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, a teor do art. 85, § 4°, III, do CPC, a cargo do exequente. Junte-se cópia da presente sentença nos autos principais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. DESPACHO: Publique-se a sentença de fls. 212/214. Considerando o recurso de apelação acostado nas fls. 230/233,intimese a União/Fazenda Nacional para, querendo, apresentar suas contrarrazões no prazo legal. Desapensem-se. Após o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao TRF-1_' Região.

03/06/2021, 00:00

Documentos

Despacho

•10/11/2021, 14:37

—

Partes do Processo(126)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de Informação

Juntada de petição intercorrente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de BENEDICTO ANTONIO FONTES em 09/08/2021 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão de processo migrado

Juntada de certidão

MIGRACAO PJe ORDENADA

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CERTIFICO QUE A SENTENÇA FOI PUBLICADO NO DJEN, DE 04 DE JUNHO DE 2021(DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL-TRF-1 REGIÃO

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