Execução Fiscal 0089187-12.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.990,48

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

ANELISO CARDOSO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 10/07/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/09/2026

30/03/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026

27/03/2026, 09:20

Expedição de Edital - intimação

27/03/2026, 09:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116

24/02/2026, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

29/01/2026, 01:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116

28/01/2026, 09:34

Expedição de mandado

27/01/2026, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Decisão interlocutória

12/12/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 01:21

Juntada de Petição

25/11/2025, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

17/11/2025, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

17/11/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 02:48

Todas as movimentações(123)

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 10/07/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/09/2026

30/03/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026

27/03/2026, 09:20

Expedição de Edital - intimação

27/03/2026, 09:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116

24/02/2026, 16:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

29/01/2026, 01:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116

28/01/2026, 09:34

Expedição de mandado

27/01/2026, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Decisão interlocutória

12/12/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 01:21

Juntada de Petição

25/11/2025, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

17/11/2025, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

17/11/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 02:48

Juntada de Petição

12/11/2025, 10:28

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 11/11/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/635/48698-9

12/11/2025, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

11/11/2025, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

26/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/10/2025, 12:06

Expedição de ofício

16/10/2025, 09:55

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ANELISO CARDOSO DE ALMEIDA <br>R$3.660,88 em 10/09/2025 (ID 120621001052509105) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/48698-9

12/09/2025, 08:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98

09/09/2025, 16:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98

21/08/2025, 09:58

Expedição de mandado

21/08/2025, 07:00

Deferida a destinação de valores

21/07/2025, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

12/05/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/05/2025, 10:40

Ato ordinatório praticado

02/05/2025, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 00:43

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/05/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/03/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 06/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/04/2025

14/01/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/01/2025

13/01/2025, 12:45

Expedição de Edital - intimação

13/01/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 02:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

03/12/2024, 10:24

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/10/2024, 18:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/09/2024, 09:16

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/09/2024, 08:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 15:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/09/2024, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/06/2024, 08:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/02/2024, 13:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 16:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/09/2023, 11:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/08/2023, 14:12

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2023, 14:10

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2023, 08:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/01/2023, 11:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 18:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 18:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/02/2022, 20:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANELISO CARDOSO DE ALMEIDA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 13:59

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 01:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0089187-12.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANELISO CARDOSO DE ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANELISO CARDOSO DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 10:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 10:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 10:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 10:28

Juntado(a) - Petição Inicial

25/10/2020, 07:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/07/2020, 10:51

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/07/2020, 10:51

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/02/2020, 12:00

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA ARMP.

05/12/2019, 14:51

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/11/2019, 16:44

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/07/2019, 12:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2019, 11:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2019, 11:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

21/06/2019, 08:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/06/2019, 09:25

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/06/2019, 09:25

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/06/2019, 09:25

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

19/06/2019, 09:25

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/06/2019, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2018, 12:15

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/06/2018, 12:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2018, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

22/03/2018, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2018, 12:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 12:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

02/03/2018, 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/02/2018, 15:53

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/02/2018, 15:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2017, 18:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 09:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/10/2017, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2017, 17:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2017, 08:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2017, 12:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

08/09/2017, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/09/2017, 14:47

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/09/2017, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2017, 13:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/05/2017, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/05/2017, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2017, 14:10

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/05/2017, 14:09

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

20/02/2017, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - remete precatória via malote digital

25/01/2017, 11:47

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 89

20/01/2017, 17:25

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/04/2016, 11:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2015, 08:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2015, 09:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/11/2015, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/11/2015, 12:50

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/11/2015, 12:50

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO REMETIDA VIA ARMP

03/11/2015, 11:27

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/06/2015, 11:40

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/06/2015, 11:40

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

02/06/2015, 11:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2015, 11:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2015, 09:54

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2014, 14:08

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/12/2014, 14:08

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/2014, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2025, 00:43

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2024, 02:16

OUTROS

•27/09/2024, 15:41

OUTROS

•23/02/2022, 18:10