Procedimento Comum Cível 0000486-21.2004.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2004

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

JOAO PEDRO EURIPEDES FERNANDES

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS HENRIQUE DA SILVA CRUZ

OAB/MG 70093·CPF·Representa: Autor

NATALIA SALGE SOARES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 09:02

Baixa Definitiva

24/08/2022, 09:02

Decorrido prazo de JOAO PEDRO EURIPEDES FERNANDES em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 13:13

Juntada de manifestação

11/05/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 17:49

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 15:20

Conclusos para despacho

10/05/2022, 13:11

Juntada de petição intercorrente

10/04/2022, 12:05

Decorrido prazo de JOAO PEDRO EURIPEDES FERNANDES em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 14:15

Todas as movimentações(156)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 09:02

Baixa Definitiva

24/08/2022, 09:02

Decorrido prazo de JOAO PEDRO EURIPEDES FERNANDES em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 13:13

Juntada de manifestação

11/05/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•10/05/2022, 15:20

Despacho

•28/03/2022, 14:15

10/05/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 17:49

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 15:20

Conclusos para despacho

10/05/2022, 13:11

Juntada de petição intercorrente

10/04/2022, 12:05

Decorrido prazo de JOAO PEDRO EURIPEDES FERNANDES em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 14:15

Conclusos para despacho

26/03/2022, 15:46

Juntada de petição intercorrente

07/02/2022, 09:55

Juntada de manifestação

01/02/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 22:07

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 22:07

Juntada de certidão de processo migrado

31/01/2022, 22:07

Juntada de volume

31/01/2022, 21:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2021, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/10/2021, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2021, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2021, 17:27

CARGA: RETIRADOS AGU

23/08/2021, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/08/2021, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/06/2021, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO A Exma. Sra. Juiza exarou: 1. Considerando o retorno dos autos do TRF Ia Região, abra-se vista às partes. 2. Forte no art. 2°, incisos I e II, da Portaria PRESI TRF Ia REGIÃO n° 6727205 c/c art. 139, II, do CPC, eventual requerimento de cumprimento do julgado deverá ser ajuizado pela parte interessada através do Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, instruído com as cópias digitalizadas que forem necessárias à fundamentação do pedido, inclusive deste despacho. (...).

03/06/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 02/06/2021

02/06/2021, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/05/2021, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2021, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ASSINADO ELTRONICAMENTE VIA SEI EM 29/04/2021

06/05/2021, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2021, 15:47

TRANSITO EM JULGADO EM

05/03/2021, 16:40

RECEBIDOS DO TRF

05/03/2021, 16:40

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - VIA MALOTE

29/08/2007, 13:03

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - p/trf

28/08/2007, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

22/08/2007, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2007, 08:43

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA AGU

20/08/2007, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/08/2007, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO 30.06.07 SUBAM TRF

02/07/2007, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.28.06.07 SUBAM TRF

28/06/2007, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/06/2007, 15:46

REMESSA ORDENADA: TRF

01/06/2007, 15:46

RECURSO RECEBIDO

01/06/2007, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE COM DESPACHO.

23/05/2007, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2007, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2007, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO/DOCS. DO AUTOR

12/02/2007, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2007, 09:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA FRANCISCO SALES, 166

29/01/2007, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/01/2007, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA VISTA OBRIGATÓRIA

29/01/2007, 17:13

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

08/01/2007, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2006, 09:53

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA AGU

20/11/2006, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/11/2006, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADA 08.11.06 PROCEDENTE

08/11/2006, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REM.06.11.06 PROCEDENTE

06/11/2006, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

23/10/2006, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2006, 15:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

23/10/2006, 11:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/09/2006, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO MPF

15/05/2006, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF

15/05/2006, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2006, 17:46

CARGA: RETIRADOS MPF - RET.MPF

03/05/2006, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

02/05/2006, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do Gabinete com despacho

28/04/2006, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2006, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2006, 14:28

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

19/12/2005, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2005, 10:18

CARGA: RETIRADOS AGU - PTAÇA HENRIQUE KRUGGER

05/12/2005, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/11/2005, 12:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/11/2005, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBL.15.11.05 memoriais

16/11/2005, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.11.11.05 MEMORIAIS

11/11/2005, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/09/2005, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2005, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - APRESENTAÇÃO DE MEMORAIS

30/09/2005, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2005, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2005, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2005, 16:29

PROVA ESPECIFICADA

25/05/2005, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2005, 10:24

CARGA: RETIRADOS AGU

16/05/2005, 07:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/05/2005, 18:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/05/2005, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA

26/04/2005, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - REM.19/04/05

19/04/2005, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/04/2005, 15:41

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

18/04/2005, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA VISTA OBRIGATÓRIA

18/04/2005, 15:41

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO

17/03/2005, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2005, 07:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - R. FRANCISCO SALES, 166. BAIRRO OSVALDO REZENDE, UBERLANDIA

14/02/2005, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBL.27.01.05 indefiro antec.tutela/vista s/contest.

27/01/2005, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM.25.01.05 INDEFIRO ANTEC.TUTELA/VISTA S/CONTESTAÇÃO

25/01/2005, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/01/2005, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

20/01/2005, 16:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/01/2005, 16:36

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

20/01/2005, 12:32

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA RECLASSIFICAÇÃO DO FEITO

18/01/2005, 18:27

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

18/01/2005, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gabinete, com decisão indeferindo antecipação de tutela

18/01/2005, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2005, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2005, 15:39

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - contestação

16/12/2004, 07:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2004, 07:56

CARGA: RETIRADOS AGU

09/11/2004, 16:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/11/2004, 15:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/10/2004, 19:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/10/2004, 19:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/10/2004, 19:06

CITACAO: ORDENADA

26/10/2004, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2004, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2004, 14:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2004, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2004, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2004, 15:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/10/2004, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBL.01.10.04 CUMPRA REQUERENTE...

01/10/2004, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.29.09.04 CUMPRA CORRETAM,ENTE REQTE. ...

29/09/2004, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/09/2004, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/09/2004, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gabinete, com despacho

13/09/2004, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2004, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2004, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntda de petição

10/08/2004, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2004, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2004, 18:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA FRANCISCO SALES 166 UBERLÂNDIA

19/07/2004, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/06/2004, 15:42

INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

21/06/2004, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2004, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2004, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2004, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada de petição

04/06/2004, 11:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/05/2004, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2004, 18:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/04/2004, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBL.310304 emendar inicial...

31/03/2004, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.290304 AUTOR EMENDAR INICIAL...

29/03/2004, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/03/2004, 18:26

INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

26/03/2004, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gabinete, com decisão

26/03/2004, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...determino a intimação do autor para promover a emenda da inicial...

26/03/2004, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2004, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

05/02/2004, 18:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/02/2004, 17:47

INICIAL AUTUADA

05/02/2004, 17:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/02/2004, 17:30