Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002060-23.2011.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Cível da SJPI

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 05ª - Teresina

Partes do Processo

ARLETE COSTA PEREIRA

CPF

Autor

FRANCISCO IRAMA GOMES PEREIRA

CPF

Autor

JUDITH DE FREITAS BUCAR

CPF

Autor

JOSE AUGUSTO GUIMARAES CARVALHO

CPF

Autor

FRANCISCO CELESTINO DE LIMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CLAUDIA FALCAO DE FREITAS

OAB/PI 12160·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO DANTAS

OAB/PI 2438·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

ARLETE COSTA PEREIRA

CPF

Autor

FRANCISCO IRAMA GOMES PEREIRA

CPF

Autor

JUDITH DE FREITAS BUCAR

CPF

Autor

JOSE AUGUSTO GUIMARAES CARVALHO

CPF

Autor

FRANCISCO CELESTINO DE LIMA

CPF

Autor

JOSE MENDES DE CERQUEIRA

CPF

Autor

JOSE JOAQUIM DE SANTANA FILHO

CPF

Autor

JOSE DELCIMAR LOBO ARRUDA

CPF

Autor

JOSE DE RIBAMAR GUIMARAES NASCIMENTO

CPF

Autor

JANE DE CASTRO PRADO

CPF

Autor

ISMAEL ZODIACO BORGES JUNIOR

CPF

Autor

IDELFONSO DO NASCIMENTO SENA

CPF

Autor

HERMELINO CARDOSO CAMARA

CPF

Autor

FRANCISCO DE ASSIS CORREIA FURTADO

CPF

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS GUIMARAES DE SOUSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal Cível da SJPI.

24/03/2026, 13:01

Juntada de Cálculos judiciais

24/03/2026, 13:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/03/2026, 07:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

23/03/2026, 07:56

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2026, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2026, 11:20

Juntada de certidão

19/03/2026, 15:19

Conclusos para despacho

26/02/2026, 11:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal Cível da SJPI.

08/08/2025, 10:26

Juntada de Cálculos judiciais

08/08/2025, 10:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/08/2025, 20:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

07/08/2025, 20:21

Juntada de certidão

04/07/2025, 16:25

Juntada de certidão

03/07/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

28/06/2025, 13:29

Todas as movimentações(154)

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal Cível da SJPI.

24/03/2026, 13:01

Juntada de Cálculos judiciais

24/03/2026, 13:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/03/2026, 07:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

23/03/2026, 07:56

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•21/03/2026, 11:20

Despacho

•17/06/2025, 20:37

21/03/2026, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2026, 11:20

Juntada de certidão

19/03/2026, 15:19

Conclusos para despacho

26/02/2026, 11:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal Cível da SJPI.

08/08/2025, 10:26

Juntada de Cálculos judiciais

08/08/2025, 10:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/08/2025, 20:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

07/08/2025, 20:21

Juntada de certidão

04/07/2025, 16:25

Juntada de certidão

03/07/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

28/06/2025, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2025, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 20:37

Conclusos para despacho

11/06/2024, 16:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 08:46

Juntada de manifestação

27/01/2024, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2024, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2024, 12:28

Juntada de certidão

19/12/2023, 10:15

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 17:03

Conclusos para despacho

20/06/2023, 09:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:14

Juntada de manifestação

15/06/2023, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 10:32

Juntada de certidão

26/05/2023, 11:01

Juntada de petição intercorrente

17/04/2023, 15:50

Juntada de manifestação

17/04/2023, 15:22

Juntada de petição intercorrente

10/04/2023, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 15:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:11

Juntada de manifestação

12/09/2022, 15:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/08/2022.

17/08/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

16/08/2022, 04:42

Expedição de Outros documentos.

13/08/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

13/08/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

13/08/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

13/08/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

13/08/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

13/08/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

13/08/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

13/08/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

13/08/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

13/08/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

13/08/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

13/08/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

13/08/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

13/08/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

13/08/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

13/08/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

13/08/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

13/08/2022, 10:59

Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2022, 10:57

Juntada de certidão

13/08/2022, 10:57

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

13/08/2022, 10:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

30/03/2022, 11:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe - 2 VOLUMES

28/03/2022, 09:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/03/2022, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2021, 11:40

CARGA: RETIRADOS PGF

01/10/2021, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2021, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2021, 11:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO SR. DAVID PEREIRA DA COSTA.

08/06/2021, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CERTIFICO QUE A SENTENÇA FOI PUBLICADO NO DJEN, DE 04 DE JUNHO DE 2021(DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL-TRF-1 REGIÃO

07/06/2021, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ao lume do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para deferir o pedido de habilitação da autora Arlete Costa Pereira, declarando, via de consequência, o direito desta ao recebimento dos valores devidos a Francisco lrama Gomes Pereira, no bojo da ação coletiva de n.o2060-23.2011.4.01.4000. Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita, conforme requerido na inicial. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado desta sentença, extraia-se cópia para o processo de n, 2060-23.2011.4.01.4000, no bojo do qual se dará a expedição de alvará, RPV ou precatório, conforme o caso. Defiro, por oportuno, o destaque da parcela de honorários advocatícios contratuais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

03/06/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/06/2021, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

31/05/2021, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2020, 09:04

CARGA: RETIRADOS PGF

14/02/2020, 08:49

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/02/2020, 11:21

BAIXA ARQUIVADOS

17/05/2018, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2018, 11:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ANTONIO JOSE DE FREITAS MARTINS JUNIOR

23/02/2018, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

22/02/2018, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/02/2018, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/09/2017, 08:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2017, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2017, 08:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO - AGUARDANDO PAGAMENTO DE RPV

24/02/2017, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF-1, ANO VIII, N 112 DE 21 DE JUNHO DE 2016

21/06/2016, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/06/2016, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/05/2016, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2016, 16:07

CARGA: RETIRADOS PGF

20/05/2016, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/05/2016, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2015, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2015, 15:13

CARGA: RETIRADOS PGF

06/11/2015, 10:02

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

14/05/2015, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2015, 08:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2015, 14:20

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

16/10/2014, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2014, 08:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2014, 11:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/07/2014, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/07/2014, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/07/2014, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/06/2014, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2014, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2014, 14:54

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

26/05/2014, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2014, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2014, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/03/2014, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2014, 11:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/02/2014, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/02/2014, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/12/2013, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2013, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2013, 08:20

CARGA: RETIRADOS PGF

06/12/2013, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/12/2013, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2013, 17:14

CARGA: RETIRADOS AGU

22/11/2013, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2013, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2013, 12:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO EDMILSON

14/10/2013, 10:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2013, 09:09

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

12/08/2013, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/04/2013, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/04/2013, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2013, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2013, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/11/2012, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/11/2012, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2012, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2012, 17:28

CARGA: RETIRADOS PGF

18/10/2012, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA A PGF

15/10/2012, 10:24

TRANSITO EM JULGADO EM

03/10/2012, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/08/2012, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2012, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2012, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2012, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2012, 07:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2011, 08:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTAGIARIA PRISCILLA OLIVEIRA GARCIA - RG 2.578.379/PI

23/08/2011, 11:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/08/2011, 07:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/08/2011, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INCRA

15/07/2011, 07:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2011, 15:15

CARGA: RETIRADOS INSS

11/07/2011, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/06/2011, 12:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/06/2011, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2011, 08:46

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

31/05/2011, 08:14

Despacho

•18/10/2023, 17:03