Cumprimento de sentença 0016049-19.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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—

Cumprimento de sentençaClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2012

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

21ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 21ª - Brasília 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 17 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ARMANDO MARTINHO BARDOU RAGGIO

CPF

Autor

CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS (CESPE)

Terceiro

CESPE UNB

Terceiro

UNIVERSIDADE DE BRASILIA

Terceiro

ISABELLE M.R. SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE CARVALHO DE BERREDO

Representa: Autor

RAFAEL MOURTHE STARLING TERRA SANTOS

OAB/DF 26347·Representa: Autor

ANDERSON CARDOSO DE ARAUJO

Representa: Autor

Partes do Processo(101)

ARMANDO MARTINHO BARDOU RAGGIO

CPF

Autor

CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS (CESPE)

Terceiro

CESPE UNB

Terceiro

UNIVERSIDADE DE BRASILIA

Terceiro

ISABELLE M.R. SANTOS

Terceiro

DIRETOR DA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO ACADEMICA

Terceiro

IVAN MARQUES DE TOLEDO CAMARGO

Terceiro

DIRETOR PRESIDENTE CESPE

Terceiro

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E ALOCACAO DE PESSOAL DA DPAM

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO INSS

Terceiro

REITOR

Terceiro

CENTRO DE SELECAO E PROMOCAO E EVENTOS (CESPE)

Terceiro

DIRETOR GERAL DO CESPE

Terceiro

PAULO HENRIQUE PORTELA DE CARVALHO

Terceiro

CESPE

Terceiro

CINARA WAGNER FREDO

Terceiro

DIRETOR/REITOR

Terceiro

CORRDENADORA DO PROGRAMA DE POS GRADUACAO EM DIREITO

Terceiro

CENTRO DE SELECAO E PROMOCAO DE EVENTOS

Terceiro

FERNANDA ANTONIA DA FONSECA SOBRAL

Terceiro

MARCIA ABRAHAO MOURA

Terceiro

FUB

Terceiro

UNIVERSIDADE DE BRASILIA UNB

Terceiro

MARCIA ABRHAO MOURA

Terceiro

ENTIDADE DE ENSINO

Terceiro

DPAM

Terceiro

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA

Terceiro

REITORA

Terceiro

CHEFE DE SERVICOS DE ORIENTACAO E SUPERVISAO DAS UNIDADES AVANCADAS

Terceiro

CHEFE DE SERVICO DE ORIENTACAO E SUPERVISAO DAS UNIDADES AVANCADAS DA REITORIA

Terceiro

MARCIA ABRAO MOURA

Terceiro

DIRETOR /REITOR

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA, SENHOR JOSE GERALDO DE SOUSA JUNIOR

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA

CNPJ

Reu

REITOR DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA, SENHOR JOSE GERALDO DE SOUSA JUNIOR

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 11:26

Juntada de Certidão

17/07/2024, 11:26

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:32

Decorrido prazo de ARMANDO MARTINHO BARDOU RAGGIO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2024, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2024, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2024, 11:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2024, 11:59

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 18:36

Juntada de cumprimento de sentença

06/05/2024, 18:27

Juntada de Certidão

02/05/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2024, 14:43

Juntada de petição intercorrente

02/05/2024, 11:42

Juntada de petição intercorrente

09/04/2024, 12:00

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 11:26

Juntada de Certidão

17/07/2024, 11:26

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:32

Decorrido prazo de ARMANDO MARTINHO BARDOU RAGGIO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•13/05/2024, 11:59

Cumprimento de Sentença

•06/05/2024, 18:27

13/05/2024, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2024, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2024, 11:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2024, 11:59

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 18:36

Juntada de cumprimento de sentença

06/05/2024, 18:27

Juntada de Certidão

02/05/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2024, 14:43

Juntada de petição intercorrente

02/05/2024, 11:42

Juntada de petição intercorrente

09/04/2024, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2024, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2024, 16:24

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/04/2024, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2024, 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2024, 15:20

Conclusos para decisão

15/03/2024, 20:56

Processo Desarquivado

15/03/2024, 20:56

Juntada de cumprimento de sentença

12/01/2024, 16:20

Arquivado Definitivamente

11/10/2022, 13:56

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CARVALHO DE BERREDO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 17:21

Juntada de certidão

30/08/2022, 17:19

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:07

Decorrido prazo de ARMANDO MARTINHO BARDOU RAGGIO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:05

Publicado Ato ordinatório em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 02:21

Juntada de Certidão

07/07/2022, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 15:44

Recebidos os autos

12/05/2022, 12:25

Juntada de termo de autuação

12/05/2022, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016049-19.2012.4.01.3400. APELANTE: RAFAEL MOURTHE STARLING TERRA SANTOS - DF26347, RAFAEL TEIXEIRA COIMBRA - DF35713 POLO PASSIVO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ARMANDO MARTINHO BARDOU RAGGIO RAFAEL TEIXEIRA COIMBRA - (OAB: DF35713) RAFAEL MOURTHE STARLING TERRA SANTOS - (OAB: DF26347) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0016049-19.2012.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ARMANDO MARTINHO BARDOU RAGGIO Advogados do(a)

03/06/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

25/05/2021, 20:21

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RECURSO DE APELAÇÃO E CONTRARRAZÕES. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

15/02/2018, 00:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.

15/02/2018, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RECURSO DE APELAÇÃO E CONTRARRAZÕES

10/09/2012, 12:40

REMESSA ORDENADA: TRF

13/08/2012, 16:59

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - FUB

13/08/2012, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - p.30/7/2012

13/07/2012, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) unb

13/07/2012, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - reitor

10/07/2012, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/07/2012, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/07/2012, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/07/2012, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2012, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - RECEBO A APELAÇÃO

02/07/2012, 11:45

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - IMPETRANTE

02/07/2012, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - p.31/7/2012

29/06/2012, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) unb

29/06/2012, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mpf

29/06/2012, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIÊNCIA DO MPF

29/06/2012, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 03 MANDADOS

25/06/2012, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/06/2012, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/06/2012, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p.9/7/2012

22/06/2012, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

22/06/2012, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

20/06/2012, 13:48

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA 855-A/2012

20/06/2012, 12:27

CONCLUSOS PARA DECISAO - DECISÃO DE LIMINAR

13/06/2012, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/06/2012, 13:14

PARECER MPF: APRESENTADO

12/06/2012, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/06/2012, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2012, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2012, 19:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO IMPETRANTE

05/06/2012, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - p.11/6/2012

30/05/2012, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mpf

30/05/2012, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/05/2012, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/05/2012, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/05/2012, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2012, 19:24

CONCLUSOS PARA DECISAO - DECISÃO DE LIMINAR

17/05/2012, 17:44

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

17/05/2012, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - p.7/5/2012

25/04/2012, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - reitor

25/04/2012, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/04/2012, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/04/2012, 19:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/04/2012, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p.25/4/2012

13/04/2012, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/04/2012, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/04/2012, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2012, 19:24

CONCLUSOS PARA DECISAO - liminar

09/04/2012, 16:49

INICIAL AUTUADA

09/04/2012, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da Digitalização

09/04/2012, 16:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/04/2012, 13:06

Ato ordinatório

•02/05/2024, 14:43

Ato ordinatório

•02/05/2024, 14:43

Decisão

•01/04/2024, 15:20

Cumprimento de Sentença

•12/01/2024, 16:20

Cumprimento de Sentença

•12/01/2024, 16:20

Ato ordinatório

•07/07/2022, 15:44

Decisão

•08/03/2022, 21:20

Cumprimento de Sentença

•22/09/2021, 17:24

Cumprimento de Sentença

•22/09/2021, 17:24

Decisão

•17/08/2020, 08:34

Decisão

•07/08/2019, 15:49

Decisão

•07/08/2019, 15:49

Despacho

•04/07/2012, 13:21

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•13/05/2024, 11:59

Cumprimento de Sentença

•06/05/2024, 18:27

Ato ordinatório

•02/05/2024, 14:43

Ato ordinatório

•02/05/2024, 14:43

Decisão

•01/04/2024, 15:20

Cumprimento de Sentença

•12/01/2024, 16:20

Cumprimento de Sentença

•12/01/2024, 16:20

Ato ordinatório

•07/07/2022, 15:44

Decisão

•08/03/2022, 21:20

Cumprimento de Sentença

•22/09/2021, 17:24

Cumprimento de Sentença

•22/09/2021, 17:24

Decisão

•17/08/2020, 08:34

Decisão

•07/08/2019, 15:49

Decisão

•07/08/2019, 15:49

Despacho

•04/07/2012, 13:21

Sentença (anexo)

•20/06/2012, 12:44

Despacho

•08/06/2012, 13:44

Despacho

•21/05/2012, 19:10

Despacho

•10/04/2012, 18:21