Execução Fiscal 0018181-06.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

DF TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS GLEISER NOGUEIRA VELOSO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:32

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 18:42

Juntada de Certidão

19/12/2024, 18:09

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2024, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2024, 16:41

Conclusos para julgamento

26/10/2024, 21:51

Processo Desarquivado

26/10/2024, 21:49

Juntada de pedido de extinção do processo

08/10/2024, 10:30

Arquivado Provisoramente

16/11/2021, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 18:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:04

Decorrido prazo de CARLOS GLEISER NOGUEIRA VELOSO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:04

Decorrido prazo de DF TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 01:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 01:55

Todas as movimentações(139)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:32

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 18:42

Juntada de Certidão

19/12/2024, 18:09

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2024, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•19/12/2024, 16:41

Despacho

•16/11/2021, 18:19

19/12/2024, 16:41

Conclusos para julgamento

26/10/2024, 21:51

Processo Desarquivado

26/10/2024, 21:49

Juntada de pedido de extinção do processo

08/10/2024, 10:30

Arquivado Provisoramente

16/11/2021, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 18:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:04

Decorrido prazo de CARLOS GLEISER NOGUEIRA VELOSO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:04

Decorrido prazo de DF TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 01:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018181-06.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DF TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DF TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 10:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 12:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/04/2019, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2019, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2019, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2019, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2019, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2019, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2019, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2019, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/02/2018, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/12/2017, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/04/2016, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2015, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2015, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/05/2014, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2014, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2014, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2012, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2012, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2012, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2012, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2012, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2012, 09:47

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

08/09/2011, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2011, 12:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2011, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2010, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2010, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2010, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2010, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2010, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2010, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2009, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2009, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2009, 12:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 15:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/09/2008, 13:32

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/09/2008, 13:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/09/2008, 13:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 12:19

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 12:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2008, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2008, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2008, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2007, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/10/2007, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/10/2007, 08:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2007, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2007, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2007, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/09/2007, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

04/09/2007, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/07/2007, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/07/2007, 10:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2007, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2007, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2007, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2007, 11:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/06/2007, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2007, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2007, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

16/05/2007, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2007, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2007, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/04/2007, 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INSPEÇÃO

23/11/2006, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - IN

23/11/2006, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2006, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPEÇÃO

23/11/2006, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2006, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/11/2005, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2004, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2004, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2004, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2003, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2003, 10:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2001, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2001, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2001, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2001, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2001, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2001, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2001, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2001, 15:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/05/2001, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/04/2001, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2001, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2001, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2001, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2000, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2000, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2000, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2000, 17:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/03/2000, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

21/03/2000, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2000, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2000, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2000, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2000, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/01/2000, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/1999, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/1999, 16:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/10/1999, 16:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/09/1999, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/1999, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/1999, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/08/1999, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

13/08/1999, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/1999, 18:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/07/1999, 17:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/07/1999, 10:33

INICIAL AUTUADA

28/06/1999, 16:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/06/1999, 15:07

Despacho

•04/04/2019, 17:16

Ato ordinatório

•22/03/2019, 11:13

Despacho

•06/05/2014, 17:16

Decisão

•10/05/2012, 00:40

Certidão

•09/05/2012, 18:15

Certidão

•08/05/2012, 16:00

Certidão

•08/09/2011, 00:41

Decisão

•08/09/2011, 00:39

Certidão

•02/09/2011, 16:24

Despacho

•08/04/2010, 11:40

Ato ordinatório

•12/06/2009, 15:17

Despacho

•26/09/2008, 13:31

Despacho

•26/09/2008, 13:31

Todos os documentos(24)

Sentença Tipo B

•19/12/2024, 16:41

Despacho

•16/11/2021, 18:19

Despacho

•04/04/2019, 17:16

Ato ordinatório

•22/03/2019, 11:13

Despacho

•06/05/2014, 17:16

Decisão

•10/05/2012, 00:40

Certidão

•09/05/2012, 18:15

Certidão

•08/05/2012, 16:00

Certidão

•08/09/2011, 00:41

Decisão

•08/09/2011, 00:39

Certidão

•02/09/2011, 16:24

Despacho

•08/04/2010, 11:40

Ato ordinatório

•12/06/2009, 15:17

Despacho

•26/09/2008, 13:31

Despacho

•26/09/2008, 13:31

Despacho

•26/09/2008, 13:31

Decisão

•26/09/2008, 13:31

Despacho

•26/09/2008, 13:30

Despacho

•26/09/2008, 13:30

Despacho

•26/09/2008, 13:29

Despacho

•26/09/2008, 13:29

Despacho

•26/09/2008, 13:29

Despacho

•26/09/2008, 13:28

Despacho

•26/09/2008, 13:27