Execução Fiscal 0003475-30.2018.4.01.3310 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 36.147.189,60

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ

Autor

ITAQUENA S/A - AGROPECUARIA, TURISMO E EMPREENDIMENTOS

Terceiro

ERICA MARTINS DE OLIVEIRA

Terceiro

ITAQUENA S/A - AGROPECUARIA, TURISMO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA

CPF·Representa: Réu

MARCOS ROGERIO LYRIO PIMENTA

OAB/BA 14754·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

03/11/2025, 11:46

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1016722-87.2024.4.01.0000

06/10/2025, 14:51

Juntada de ofício enviando informações

01/10/2025, 17:44

Juntada de petição intercorrente

24/09/2025, 23:54

Juntada de certidão

19/09/2025, 17:38

Juntada de certidão

19/09/2025, 17:27

Decorrido prazo de ITAQUENA S/A - AGROPECUARIA, TURISMO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:35

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 14:19

Juntada de certidão

27/08/2025, 06:24

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2025, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 16:39

Juntada de Certidão

26/08/2025, 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2025, 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2025, 16:39

Todas as movimentações(344)

Juntada de petição intercorrente

03/11/2025, 11:46

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1016722-87.2024.4.01.0000

06/10/2025, 14:51

Juntada de ofício enviando informações

01/10/2025, 17:44

Juntada de petição intercorrente

24/09/2025, 23:54

Juntada de certidão

Documentos

Decisão (anexo)

•19/09/2025, 17:27

Decisão (anexo)

•19/09/2025, 17:27

19/09/2025, 17:38

Juntada de certidão

19/09/2025, 17:27

Decorrido prazo de ITAQUENA S/A - AGROPECUARIA, TURISMO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:35

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 14:19

Juntada de certidão

27/08/2025, 06:24

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2025, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 16:39

Juntada de Certidão

26/08/2025, 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2025, 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2025, 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2025, 16:39

Juntada de petição intercorrente

26/08/2025, 15:32

Juntada de documentos diversos

26/08/2025, 13:54

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:27

Juntada de documentos diversos

25/08/2025, 14:17

Conclusos para decisão

25/08/2025, 10:37

Juntada de petição intercorrente

20/08/2025, 18:59

Juntada de petição intercorrente

19/08/2025, 18:30

Juntada de petição intercorrente

14/08/2025, 18:35

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:02

Juntada de petição intercorrente

12/08/2025, 17:15

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 04:26

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 08:49

Juntada de Certidão

07/08/2025, 08:40

Juntada de petição intercorrente

05/08/2025, 14:43

Decorrido prazo de ITAQUENA S/A - AGROPECUARIA, TURISMO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:15

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 03:04

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2025, 12:03

Juntada de Certidão

24/07/2025, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 12:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2025, 12:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2025, 12:03

Conclusos para decisão

30/06/2025, 11:31

Juntada de certidão

03/06/2025, 10:47

Juntada de certidão

11/03/2025, 10:56

Juntada de certidão

05/12/2024, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 22:36

Juntada de ofício enviando informações

02/10/2024, 14:47

Decorrido prazo de ITAQUENA S/A - AGROPECUARIA, TURISMO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 08:21

Juntada de petição intercorrente

30/07/2024, 11:14

Juntada de petição intercorrente

04/07/2024, 20:48

Juntada de petição intercorrente

04/07/2024, 18:53

Juntada de manifestação

25/06/2024, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 16:51

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2024, 16:26

Decorrido prazo de ITAQUENA S/A - AGROPECUARIA, TURISMO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:01

Expedição de Comunicação entre instâncias.

19/06/2024, 18:34

Juntada de manifestação

10/06/2024, 15:27

Juntada de ofício enviando informações

06/06/2024, 18:08

Juntada de certidão

06/06/2024, 09:57

Juntada de petição intercorrente

05/06/2024, 22:00

Juntada de manifestação

03/06/2024, 14:41

Juntada de manifestação

21/05/2024, 11:47

Juntada de petição intercorrente

21/05/2024, 11:46

Conclusos para despacho

20/05/2024, 17:24

Juntada de petição intercorrente

20/05/2024, 15:15

Juntada de petição intercorrente

17/05/2024, 18:27

Juntada de Certidão

14/05/2024, 17:09

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2024, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 15:11

Juntada de Certidão

14/05/2024, 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2024, 15:11

Juntada de pedido de suspensão do processo

10/05/2024, 20:05

Juntada de petição intercorrente

09/05/2024, 15:41

Juntada de petição intercorrente

09/05/2024, 11:40

Juntada de petição intercorrente

09/05/2024, 11:39

Juntada de manifestação

06/05/2024, 17:18

Juntada de petição intercorrente

04/05/2024, 16:37

Decorrido prazo de ITAQUENA S/A - AGROPECUARIA, TURISMO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:42

Juntada de pedido de suspensão do processo

03/05/2024, 22:42

Conclusos para decisão

26/04/2024, 13:10

Juntada de certidão

26/04/2024, 13:07

Decorrido prazo de ITAQUENA S/A - AGROPECUARIA, TURISMO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:26

Juntada de petição intercorrente

24/04/2024, 15:21

Juntada de petição intercorrente

24/04/2024, 15:20

Juntada de petição intercorrente

24/04/2024, 15:20

Juntada de certidão

18/04/2024, 15:02

Juntada de certidão

18/04/2024, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 11:15

Conclusos para despacho

18/04/2024, 10:18

Juntada de pedido de suspensão do processo

17/04/2024, 18:12

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2024, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 17:42

Juntada de Certidão

17/04/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 17:42

Juntada de petição intercorrente

17/04/2024, 17:30

Juntada de exceção de pré-executividade

17/04/2024, 17:27

Juntada de exceção de pré-executividade

17/04/2024, 17:15

Conclusos para despacho

17/04/2024, 16:29

Juntada de manifestação

17/04/2024, 13:00

Juntada de manifestação

17/04/2024, 12:58

Juntada de manifestação

12/04/2024, 15:38

Juntada de parecer

10/04/2024, 19:16

Juntada de manifestação

02/04/2024, 11:44

Juntada de certidão

01/04/2024, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2024, 09:05

Juntada de Certidão

01/04/2024, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2024, 09:05

Não Concedida a Medida Liminar

01/04/2024, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2024, 07:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2024, 07:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/03/2024, 15:51

Recebidos os autos

30/03/2024, 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Plantão Judicial

30/03/2024, 13:44

Juntada de outras peças

30/03/2024, 12:08

Juntada de petição intercorrente

30/03/2024, 11:54

Juntada de certidão

30/03/2024, 11:06

Juntada de pedido de suspensão do processo

27/03/2024, 23:57

Juntada de petição intercorrente

26/03/2024, 20:18

Conclusos para decisão

26/03/2024, 15:05

Juntada de manifestação

25/03/2024, 18:03

Juntada de petição intercorrente

25/03/2024, 16:47

Juntada de pedido de suspensão do processo

21/03/2024, 14:46

Juntada de ofício enviando informações

20/03/2024, 19:16

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 16:21

Conclusos para despacho

20/03/2024, 16:16

Juntada de manifestação

20/03/2024, 14:39

Decorrido prazo de ITAQUENA S/A - AGROPECUARIA, TURISMO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/03/2024, 11:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/03/2024, 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2024, 11:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/03/2024, 11:23

Juntada de petição intercorrente

13/03/2024, 15:05

Decorrido prazo de ITAQUENA S/A - AGROPECUARIA, TURISMO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:54

Juntada de petição intercorrente

11/03/2024, 10:32

Juntada de certidão

07/03/2024, 11:02

Publicado Intimação polo passivo em 06/03/2024.

06/03/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2024, 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/03/2024, 14:36

Juntada de petição intercorrente

04/03/2024, 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2024, 07:44

Juntada de documento comprobatório

23/02/2024, 23:37

Juntada de pedido de suspensão do processo

23/02/2024, 23:35

Expedição de Mandado.

23/02/2024, 11:05

Juntada de Certidão

15/02/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2024, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2024, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2024, 16:38

Juntada de Certidão

08/02/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 16:38

Conclusos para decisão

06/02/2024, 15:50

Juntada de exceção de pré-executividade

05/02/2024, 18:03

Juntada de comunicações

18/12/2023, 14:09

Decorrido prazo de ITAQUENA S/A - AGROPECUARIA, TURISMO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:40

Juntada de petição intercorrente

20/11/2023, 14:29

Juntada de petição intercorrente

09/11/2023, 17:47

Desentranhado o documento

07/11/2023, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2023, 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2023, 20:43

Juntada de Certidão

06/11/2023, 20:43

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2023, 20:43

Conclusos para decisão

06/11/2023, 13:23

Juntada de outras peças

12/10/2023, 11:25

Juntada de manifestação

11/10/2023, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2023, 21:23

Juntada de certidão de oficial de justiça

04/10/2023, 21:23

Juntada de manifestação

25/09/2023, 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2023, 16:12

Expedição de Mandado.

15/08/2023, 16:08

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 12:59

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2023, 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2023, 10:14

Conclusos para decisão

08/08/2023, 15:22

Juntada de manifestação

02/08/2023, 19:22

Juntada de petição intercorrente

28/07/2023, 13:36

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2023, 16:09

Juntada de Certidão

26/06/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 16:09

Juntada de petição intercorrente

22/06/2023, 16:51

Juntada de manifestação

13/06/2023, 10:08

Juntada de petição intercorrente

11/05/2023, 19:32

Decorrido prazo de ITAQUENA S/A - AGROPECUARIA, TURISMO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:35

Decorrido prazo de GUTEMBERG SOUZA PASSOS FILHO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:33

Juntada de petição intercorrente

26/04/2023, 20:22

Juntada de petição intercorrente

11/04/2023, 10:32

Juntada de petição intercorrente

06/04/2023, 15:15

Juntada de manifestação

06/04/2023, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2023, 18:12

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2023, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2023, 14:00

Juntada de petição intercorrente

31/03/2023, 15:22

Juntada de manifestação

31/03/2023, 10:49

Conclusos para decisão

30/03/2023, 09:59

Juntada de pedido de suspensão do processo

29/03/2023, 16:44

Juntada de petição intercorrente

28/03/2023, 16:57

Juntada de petição intercorrente

23/03/2023, 19:03

Juntada de Certidão

21/03/2023, 12:14

Decorrido prazo de ITAQUENA S/A - AGROPECUARIA, TURISMO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:14

Juntada de Certidão

20/03/2023, 14:59

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:04

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2023, 11:34

Juntada de Certidão

14/03/2023, 11:34

Juntada de exceção de pré-executividade

10/03/2023, 09:22

Juntada de certidão

08/03/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 11:17

Decorrido prazo de ITAQUENA S/A - AGROPECUARIA, TURISMO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 08:27

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 24/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:50

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2023, 15:30

Outras Decisões

25/02/2023, 15:30

Decorrido prazo de ITAQUENA S/A - AGROPECUARIA, TURISMO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:50

Conclusos para decisão

23/02/2023, 10:45

Juntada de petição intercorrente

17/02/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2023, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2023, 13:46

Embargos de declaração não acolhidos

15/02/2023, 13:46

Conclusos para decisão

13/02/2023, 11:12

Juntada de embargos de declaração

10/02/2023, 18:01

Juntada de petição intercorrente

01/02/2023, 18:15

Publicado Decisão em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2023

28/01/2023, 04:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2023, 20:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2023, 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2023, 20:04

Juntada de Certidão

26/01/2023, 20:04

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2023, 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2023, 20:04

Conclusos para decisão

26/01/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2023, 09:29

Embargos de declaração acolhidos em parte

23/01/2023, 22:46

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2023, 22:46

Conclusos para decisão

23/01/2023, 13:28

Juntada de petição intercorrente

06/09/2022, 11:29

Juntada de Certidão

22/08/2022, 09:46

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 09:46

Juntada de manifestação

12/08/2022, 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2022, 10:48

Juntada de diligência

25/07/2022, 10:48

Decorrido prazo de ITAQUENA S/A - AGROPECUARIA, TURISMO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 21:46

Decorrido prazo de ITAQUENA S/A - AGROPECUARIA, TURISMO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 21:33

Juntada de embargos de declaração

20/06/2022, 17:37

Juntada de embargos de declaração

15/06/2022, 20:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2022, 14:30

Expedição de Mandado.

13/06/2022, 13:03

Juntada de resposta

13/06/2022, 12:04

Juntada de certidão

13/06/2022, 11:48

Juntada de certidão

13/06/2022, 11:24

Juntada de Certidão

10/06/2022, 18:41

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 18:41

Outras Decisões

10/06/2022, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 18:41

Juntada de petição intercorrente

09/06/2022, 12:14

Conclusos para decisão

09/06/2022, 11:08

Juntada de petição intercorrente

08/06/2022, 19:35

Juntada de petição intercorrente

08/06/2022, 16:08

Decorrido prazo de ITAQUENA S/A - AGROPECUARIA, TURISMO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:40

Juntada de petição intercorrente

03/06/2022, 11:05

Juntada de Certidão

03/06/2022, 10:55

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 10:55

Juntada de petição intercorrente

03/06/2022, 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2022, 16:05

Juntada de diligência

16/05/2022, 16:05

Juntada de certidão

11/05/2022, 15:37

Decorrido prazo de ITAQUENA S/A - AGROPECUARIA, TURISMO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 01:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2022, 16:37

Juntada de petição intercorrente

08/04/2022, 16:00

Expedição de Mandado.

07/04/2022, 13:36

Juntada de Certidão

07/04/2022, 13:19

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 21:37

Juntada de Certidão

05/04/2022, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 21:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 21:37

Juntada de certidão

05/04/2022, 11:03

Conclusos para despacho

04/04/2022, 09:46

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 14:54

Conclusos para despacho

10/12/2021, 10:32

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 20:21

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 12:18

Juntada de certidão

30/04/2021, 11:42

Decorrido prazo de ITAQUENA S/A - AGROPECUARIA, TURISMO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 00:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 16:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

01/03/2021, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 05:35

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 22:53

Conclusos para despacho

27/01/2021, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003475-30.2018.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE POLO PASSIVO: ITAQUENA S/A - AGROPECUARIA, TURISMO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITAQUENA S/A - AGROPECUARIA, TURISMO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003475-30.2018.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE POLO PASSIVO: ITAQUENA S/A - AGROPECUARIA, TURISMO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITAQUENA S/A - AGROPECUARIA, TURISMO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003475-30.2018.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE POLO PASSIVO: ITAQUENA S/A - AGROPECUARIA, TURISMO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003475-30.2018.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE POLO PASSIVO: ITAQUENA S/A - AGROPECUARIA, TURISMO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

27/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 14:19

Juntada de certidão de processo migrado

26/01/2021, 14:18

Juntada de volume

26/01/2021, 14:16

Juntada de volume

26/01/2021, 11:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 10:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO ARRESTO

11/03/2020, 12:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/02/2020, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2020, 15:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2020, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

31/01/2020, 16:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

31/01/2020, 11:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2020, 17:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/01/2020, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2020, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/01/2020, 11:30

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

08/11/2019, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 022189

07/11/2019, 16:40

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

16/10/2019, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

15/10/2019, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2019, 11:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2019, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2019, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 017686

04/07/2019, 14:57

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

12/06/2019, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

11/06/2019, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2019, 08:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2019, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2019, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 014904

27/03/2019, 14:06

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

13/03/2019, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/03/2019, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2019, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2019, 13:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/12/2018, 11:41

INICIAL AUTUADA

19/12/2018, 11:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2018, 11:11

Decisão (anexo)

•19/09/2025, 17:27

Decisão (anexo)

•19/09/2025, 17:27

Decisão (anexo)

•19/09/2025, 17:27

Decisão (anexo)

•19/09/2025, 17:27

Decisão (anexo)

•19/09/2025, 17:27

Decisão (anexo)

•19/09/2025, 17:27

Decisão (anexo)

•19/09/2025, 17:27

Decisão

•26/08/2025, 16:39

Decisão

•26/08/2025, 16:39

Decisão (anexo)

•26/08/2025, 13:54

Documento Comprobatório

•20/08/2025, 18:59

Despacho

•24/07/2025, 12:03

Despacho

•24/07/2025, 12:03

Todos os documentos(56)

Decisão (anexo)

•19/09/2025, 17:27

Decisão (anexo)

•19/09/2025, 17:27

Decisão (anexo)

•19/09/2025, 17:27

Decisão (anexo)

•19/09/2025, 17:27

Decisão (anexo)

•19/09/2025, 17:27

Decisão (anexo)

•19/09/2025, 17:27

Decisão (anexo)

•19/09/2025, 17:27

Decisão (anexo)

•19/09/2025, 17:27

Decisão (anexo)

•19/09/2025, 17:27

Decisão

•26/08/2025, 16:39

Decisão

•26/08/2025, 16:39

Decisão (anexo)

•26/08/2025, 13:54

Documento Comprobatório

•20/08/2025, 18:59

Despacho

•24/07/2025, 12:03

Despacho

•24/07/2025, 12:03

Sentença (anexo)

•11/03/2025, 10:56

Decisão

•21/06/2024, 16:26

Outras peças

•06/06/2024, 09:57

Documento Comprobatório

•14/05/2024, 17:09

Documento Comprobatório

•14/05/2024, 17:09

Decisão

•14/05/2024, 15:11

Decisão

•14/05/2024, 15:11

Decisão (anexo)

•26/04/2024, 13:07

Despacho

•18/04/2024, 11:15

Despacho

•17/04/2024, 17:42

Despacho

•17/04/2024, 17:42

Documentos Diversos

•01/04/2024, 15:23

Decisão

•01/04/2024, 09:05

Decisão

•01/04/2024, 09:05

Decisão

•30/03/2024, 15:51

Decisão (anexo)

•30/03/2024, 11:06

Despacho

•20/03/2024, 16:21

Decisão

•08/02/2024, 16:38

Decisão

•06/11/2023, 20:43

Decisão

•09/08/2023, 10:14

Ato ordinatório

•26/06/2023, 16:09

Ato ordinatório

•26/06/2023, 16:09

Decisão

•03/04/2023, 14:00

Documentos Diversos

•28/03/2023, 16:57

Documentos Diversos

•21/03/2023, 12:14

Ato ordinatório

•14/03/2023, 11:34

Ato ordinatório

•14/03/2023, 11:34

Documentos Diversos

•10/03/2023, 09:22

Documentos Diversos

•10/03/2023, 09:22

Decisão

•25/02/2023, 15:30

Decisão

•15/02/2023, 13:46

Embargos de declaração

•10/02/2023, 18:01

Decisão

•26/01/2023, 20:04

Decisão

•23/01/2023, 22:46

Ato ordinatório

•22/08/2022, 09:46

Decisão

•10/06/2022, 18:41

Ato ordinatório

•03/06/2022, 10:55

Decisão

•05/04/2022, 21:37

Despacho

•18/02/2022, 14:54

Documentos Diversos

•30/04/2021, 11:42

Despacho

•27/01/2021, 22:53