Execução Fiscal 0000322-55.2006.4.01.3812 - TRF1

Execução Fiscal 0000322-55.2006.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 17:45

Baixa Definitiva

05/09/2022, 17:45

Arquivado Definitivamente

03/12/2021, 11:09

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/12/2021, 11:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:09

Decorrido prazo de LF-ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:17

Juntada de manifestação

10/06/2021, 19:43

Publicado Intimação em 04/06/2021.

05/06/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LF-ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou: SENTENÇA (TIPO B) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG Juiz Titular: Heleno Bicalho Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: Marco Antônio Caldeira Leão AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000322-55.2006.4.01.3812 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Trata-se de Execução em que a Exequente requer a extinção do feito com base no pagamento da dívida. Petição de fls. 114/115 requerendo a desistência da Exceção de Pré-Executividade apresentada nos autos. Decido. O pagamento da dívida é causa de extinção do crédito. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação de execução por pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem verba honorária. Transitada em julgado, ao arquivo com baixa. P.R.I.

03/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2021, 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2021, 10:58

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2021, 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2021, 16:38

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2021, 16:38

—

Partes do Processo(66)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de LF-ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME em 02/07/2021 23:59.

Juntada de manifestação

Publicado Intimação em 04/06/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo devolvido à Secretaria

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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