Execução Fiscal 0033091-08.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 54.812,85

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RUY FABIANO BAPTISTA RABELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG

OAB/DF 25031·CPF·Representa: Réu

MARDONEDES CAMELO DE PAIVA

OAB/DF 26416·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 09:58

Transitado em Julgado em 19/12/2025

16/01/2026, 09:58

Decorrido prazo de RUY FABIANO BAPTISTA RABELLO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:46

Publicado Sentença Tipo B em 26/11/2025.

26/11/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 01:03

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2025, 18:15

Juntada de Certidão

24/11/2025, 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2025, 18:15

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 10:36

Juntada de pedido de extinção do processo

28/10/2025, 17:51

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2025, 08:55

Juntada de Certidão

27/10/2025, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 08:55

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 09:58

Transitado em Julgado em 19/12/2025

16/01/2026, 09:58

Decorrido prazo de RUY FABIANO BAPTISTA RABELLO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:46

Publicado Sentença Tipo B em 26/11/2025.

26/11/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

Documentos

Sentença Tipo B

•24/11/2025, 18:15

Despacho

•27/10/2025, 08:55

26/11/2025, 01:03

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2025, 18:15

Juntada de Certidão

24/11/2025, 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2025, 18:15

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 10:36

Juntada de pedido de extinção do processo

28/10/2025, 17:51

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2025, 08:55

Juntada de Certidão

27/10/2025, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 08:55

Conclusos para despacho

24/10/2025, 22:33

Processo Desarquivado

24/10/2025, 22:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 12:05

Juntada de exceção de pré-executividade

03/05/2024, 08:37

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/11/2021, 17:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:05

Decorrido prazo de RUY FABIANO BAPTISTA RABELLO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033091-08.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUY FABIANO BAPTISTA RABELLO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUY FABIANO BAPTISTA RABELLO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 11:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/05/2021, 16:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/02/2021, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2021, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2020, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2020, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2020, 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2020, 06:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2020, 18:40

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

03/04/2020, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2020, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2020, 11:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/03/2020, 11:09

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

02/03/2020, 14:34

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/11/2019, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2019, 17:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2019, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2019, 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 08:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2019, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2019, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2019, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2019, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/10/2018, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2018, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2018, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2018, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2018, 20:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2018, 20:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/08/2018, 13:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/06/2018, 11:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/11/2017, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2017, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2017, 13:47

PROCESSO DIGITALIZADO

22/09/2017, 12:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/09/2017, 12:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

15/09/2017, 13:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/2017, 15:05

Despacho

•17/11/2021, 17:23

Despacho

•10/02/2021, 17:04

Certidão

•03/04/2020, 00:58

Decisão

•03/04/2020, 00:50

Certidão

•18/11/2019, 17:18

Decisão

•18/11/2019, 17:16

Certidão

•24/10/2019, 16:07

Despacho

•31/01/2019, 17:32

Ato ordinatório

•05/09/2018, 20:12

Despacho

•27/11/2017, 14:12