Execução Fiscal 0010522-07.2013.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2013

Valor da Causa

R$ 72.582,94

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PARA CLUBE

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PARA CLUBE em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/07/2021, 19:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 01:55

Juntada de manifestação

04/06/2021, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010522-07.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PARA CLUBE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PARA CLUBE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 11:12

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 11:11

Juntada de volume

02/06/2021, 11:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/06/2021, 11:05

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

20/06/2017, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2015, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2015, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2015, 16:18

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de PARA CLUBE em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/07/2021, 19:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/06/2021.

05/06/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 01:55

Juntada de manifestação

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•03/06/2021, 00:00

04/06/2021, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010522-07.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PARA CLUBE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PARA CLUBE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 11:12

Juntada de certidão de processo migrado

02/06/2021, 11:11

Juntada de volume

02/06/2021, 11:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/06/2021, 11:05

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

20/06/2017, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2015, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2015, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2015, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2015, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2015, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2015, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2015, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 15:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/04/2015, 12:33

OFICIO EXPEDIDO - OF. 546/2015 - À CEF SOLIC TRANSFORM EM PAGTO DEFINITIVO

15/04/2015, 12:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/02/2015, 20:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2015, 20:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2014, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2014, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2014, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2014, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2014, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2014, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2014, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2014, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2014, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2014, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2014, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2014, 15:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS

09/09/2014, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZAÇÃO: 09/07/14 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 130 DE 10/07/14

10/07/2014, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/07/2014, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ato de juntada do termo de penhora (art. 12. LEF)

20/06/2014, 11:10

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

18/06/2014, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2014, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2014, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2014, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2014, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2014, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2014, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2014, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2014, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVOLVIDOS EM 27/11/2013

01/02/2014, 20:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2013, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2013, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2013, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. VALMIR

21/08/2013, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2013, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2013, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2013, 17:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/07/2013, 17:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/05/2013, 08:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/05/2013, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2013, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2013, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2013, 15:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/04/2013, 13:15

INICIAL AUTUADA

30/04/2013, 13:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/04/2013, 10:39